O Imposto de Renda é uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas que se encaixam dentro de certos critérios. Mas você sabe como profissional liberal declara Imposto de Renda?
Já são 25,7 milhões de trabalhadores por conta própria no Brasil. É muita gente que precisa acompanhar de perto e conhecer as regras sobre o assunto. Afinal, se não declarar ou atrasar o envio, existem penalizações — e ninguém quer cair na malha fina.
Portanto, se você faz parte dessa categoria, também está sujeito ao pagamento do IR. Saiba como declarar!
Quem é considerado profissional liberal?
O profissional liberal é aquele que trabalha por conta própria, mas que pode se vincular a empresas, o que não acontece com o trabalhador autônomo. Em geral, são especialistas com qualificações e certificações. Entre eles advogados, engenheiros, jornalistas, dentistas, médicos, fisioterapeutas, psicólogos etc.
É comum que os profissionais liberais sejam sindicalizados, com registro em conselhos. Também podem ter Carteira de Trabalho, mas assumem seus próprios erros e estão obrigados ao pagamento anual de tributos para realizar suas atividades conforme a lei.
Alguns profissionais liberais têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhes permite atuar como PJ. Dessa forma, ainda conseguem uma carga tributária mais leve devido ao regime tributário, chamado Simples Nacional.
No entanto, a maior parte das profissões consideradas “intelectuais” não permite que o profissional abra um CNPJ como microempreendedor individual (MEI) — a forma mais simples de iniciar uma empresa.
Nessa categoria impossibilitada, estão os profissionais que exercem a Medicina, o Direito, a Publicidade, a Arquitetura, a Nutrição e outros. Portanto, nesse caso, a solução é abrir CNPJ como ME, ou seja, microempresa.
Como profissional liberal declara Imposto de Renda?
Vamos mostrar agora como um profissional liberal declara Imposto de Renda. Contudo, em primeiro lugar, é importante saber quais são os impostos que ele deve pagar:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota varia entre 7,5% e 27,5%;
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cuja alíquota varia entre 2% e 5%;
- Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a contribuição previdenciária cuja alíquota é de 20%.
Para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física, é necessário preencher o Carnê-Leão e, depois, gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto, calculado conforme a tabela a seguir:
- base de cálculo de até R$ 1.903,98 — alíquota 0 e parcela 0;
- base de cálculo entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 — alíquota de 7,50% e parcela de R$ 142,80;
- base de cálculo entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 — alíquota de 15% e parcela de R$ 354,80;
- base de cálculo entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 — alíquota de 22,50% e parcela de R$ 636,13;
- base de cálculo acima de R$ 4,664,68 — alíquota de 27,50% e parcela de R$ 869,36.
Passo a passo da declaração
Para preenchimento do Carnê-Leão, o profissional liberal deve acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, o portal e-CAC. No entanto, antes é preciso se cadastrar no site do Governo, criando login e senha. Outra possibilidade é gerar um código para ter acesso ao site.
O Carnê-Leão é um imposto recolhido todos os meses, sendo de pagamento obrigatório para pessoas sem vínculo empregatício, que recebem rendimentos como pessoa física.
Na hora de declarar o Imposto de Renda, são necessários documentos que confirmem a identidade do titular e de seus dependentes (caso existam). Além disso, é preciso apresentar documentação que comprove rendimentos, despesas e bens. Veja os principais documentos:
- documento de identificação do titular e dos seus dependentes (RG e CPF);
- comprovante de residência;
- informe de rendimentos ou Carnê-Leão durante os meses do ano-calendário;
- resumo do livro-caixa, se existir;
- recibo de despesas dedutíveis (gastos referentes, entre outras coisas, à saúde, educação, pensão alimentícia e previdência);
- comprovante de compra/venda de bens e direitos, no caso de repasse ou compra de veículo, ações, imóvel ou outros ativos tangíveis ou não-tangíveis.
Deduções no Imposto de Renda
Os profissionais liberais têm direito a diferentes deduções, referentes a despesas fundamentais para a efetivação do trabalho. Aqui, vale lembrar que são despesas relacionadas a serviços ou produtos.
As deduções habituais se referem à manutenção do ambiente de trabalho, como água, luz, telefone e aluguel. Também fazem parte das despesas dedutíveis:
- serviços de limpeza;
- despesas com publicidade;
- atualização profissional;
- contribuições obrigatórias para entidades de classe.
Para obter esses descontos na declaração de Imposto de Renda, é necessário armazenar os comprovantes, incluindo todos no livro-caixa.
Profissionais liberais que prestam serviços a empresas
Os profissionais liberais que prestam serviços a empresas no modelo de contratação PJ precisam declarar o IR como os trabalhadores que recebem salário. Logo, eles devem pedir os informes de rendimentos às empresas em que oferecem seus serviços.
De posse desses documentos, é necessário inserir os rendimentos, o nome e o CNPJ da empresa, o Imposto de Renda Retido na Fonte (para uma possível restituição) e a contribuição previdenciária (INSS) na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Profissionais liberais que prestam serviços a pessoas físicas
Caso os rendimentos venham de pessoas físicas, os valores devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. É o caso de muitos médicos, psicólogos, advogados e outros profissionais que atendem consumidores finais, e não empresas.
Nessa situação, o imposto é recolhido mês a mês a partir do programa Carnê-Leão. O programa faz o cálculo do Imposto de Renda a pagar e emite a guia DARF. Ela pode ser paga em qualquer banco até o último dia útil do mês que segue ao que o pagamento foi recebido.
O que acontece se o profissional não declarar o Imposto de Renda?
Embora alguns profissionais se enganem, julgando que não declarar o Imposto de Renda vai trazer alguma vantagem, a verdade é os prejuízos podem ser muitos.
Ao declarar o IR, fica mais fácil para o profissional liberal ser aprovado em financiamentos, sabia? Pode ajudar até para abrir conta em algum banco e otimizar as finanças.
Pessoas que pretendem conseguir um empréstimo, como crédito pessoal, cheque especial ou financiamento imobiliário, precisam comprovar renda. E como elas não costumam ter contracheque, a melhor maneira para comprovar rendimentos é por meio da declaração do Imposto de Renda.
Quando o profissional liberal não declara o IR, além de perder essas vantagens, ele pode ter graves complicações, como a multa por sonegação. Além disso, cada contribuinte deve informar individualmente que realizou o pagamento, indicando o número do documento.
Muito bem, agora você sabe como profissional liberal declara Imposto de Renda, quais são as possibilidades de deduzir despesas e o que acontece se a declaração não for feita. Vale ressaltar que a Receita Federal disponibiliza gratuitamente o Programa Gerador de Declaração (PGD) para computador e o programa Meu Imposto de Renda para iOS e Android.
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