Cumprir com as suas obrigações fiscais é imprescindível para se manter em conformidade com a lei e evitar problemas futuros, como multas e sanções que podem sair caro para o seu bolso. Diante disso, é essencial acompanhar as mudanças e impactados gerados pela reforma tributária, aprovada no final de 2023 e deve entrar em vigor em breve.
A ideia principal por trás dessa iniciativa é simplificar o modo como os impostos são cobrados dos cidadãos e empresas no Brasil, a fim de torná-lo mais justo e transparente para todos. As novas regras tendem a impactar não só as suas compras cotidianas, mas também os seus investimentos.
Quer saber o que vai mudar na prática? Neste post, vamos abordar como a reforma tributária vai afetar a sua vida. Confira!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária pode ser definida como uma revisão ampla do sistema de tributação instituído no país. Descrita na Emenda Constitucional Nº132, ela se caracteriza por ter um conjunto de normas que reorganizam a forma como contribuímos com o governo.
Embora a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham aprovado a reforma em dezembro de 2023, ela só entrará em vigor completamente em 2026.
O objetivo da reforma é simplificar o sistema de impostos, historicamente considerado altamente complexo. Além disso, a iniciativa busca trazer transparência às transações fiscais e impulsionar a economia.
Na prática, a ideia é reduzir a burocracia na hora de pagar os tributos, o que também colabora para diminuir a carga de exigências acessórias, fator que auxilia na compreensão do funcionamento dos requisitos determinados pelo fisco brasileiro.
Para estabelecer um ambiente que favorece o desenvolvimento das empresas, a reforma elimina complicações tributárias que inibem a realização de investimentos em diferentes áreas.
Quais são as principais mudanças da reforma tributária?
Uma das mudanças mais relevantes da reforma tributária é a substituição de um grupo de impostos por duas taxas mais simples. Mas, não para por aí, a nova proposta também institui novas abordagens. Entenda, a seguir, o que vai mudar nos próximos anos.
Instituição do IVA-Dual
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Programa de Integração Social (PIS).
Ele vai ser dividido em duas partes: uma cobrada pelo governo federal, que se chama Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outra tributada pelos governos estaduais e municipais, denominada Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a possibilidade de o IVA-Dual ter alíquotas entre 27% e 33% tem provocado discussões sobre o quanto o consumidor final vai pagar em suas compras.
Redução de alíquotas
A proposta vai reduzir alíquotas para alguns setores, sofrendo alterações conforme a atividade praticada, como educação, saúde, profissões regulamentadas e transporte coletivo.
Extinção da cumulatividade
Trata-se de uma medida que visa impedir o pagamento do imposto sobre imposto. Assim, as empresas poderão descontar a tributação que já pagaram em todas as etapas de produção.
Apesar de ser uma regra que objetiva tornar os tributos mais justos, a sua aplicação pode ser complexa tanto para o governo quanto para as organizações.
Tributação sobre patrimônio
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também será cobrado de veículos aéreos e aquáticos. Essa cobrança vai acontecer de maneira gradativa, considerando o impacto ambiental do bem.
Isenção do Imposto de Renda
Houve um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Antes devia declarar o IR quem recebia acima de R$ 2.640,00 por mês, agora a isenção se estende até R$ 2.824,00.
Quais são os impactos para os brasileiros?
Depois de aprovada, começam os trâmites para que a reforma tributária entre em vigor, o que vai acontecer aos poucos. A partir dessa proposta, devem ocorrer diversas mudanças na vida dos brasileiros. Descubra, abaixo, quais são elas.
Alterações nos salários
O aumento do número de pessoas que serão isentas de pagar o IR beneficia aqueles que ganham menos, tendo em vista que pagarão menos impostos. Por outro lado, os cidadãos que recebem um salário maior poderão pagar mais impostos.
Nível de emprego da economia
A partir da simplificação do sistema de impostos, as empresas terão a sua carga tributária reduzida, o que significa que a sua capacidade de investimento será aumentada.
Com isso, é possível que melhorem a sua eficiência, o que permite desempenho e crescimento sólidos, colaborando para a expansão de sua atuação no mercado e a contração de mais funcionários.
Ademais, impostos mais simples também estimulam a abertura de novos empreendimentos, cenário que aquece a economia e diminui o nível de desemprego no país.
Impactos nos investimentos
Ao passo que simplifica a tributação, a reforma também pode refletir positivamente nos investimentos. Todavia, é recomendado que as pessoas que já possuem aplicações analisem detalhadamente todas as opções, verificando se haverá perda de isenção que possa torná-las menos vantajosas em termos de rendimentos.
Produtos e serviços mais acessíveis
Espera-se a queda dos impostos em alguns setores específicos, como produção de alimentos, eletrônicos e roupas. O resultado disso pode ser a venda de produtos e serviços com valor mais acessíveis para o consumidor.
Valorização dos veículos sustentáveis
Com a cobrança de IPVA para veículos aéreos e aquáticos, pode haver mudanças nos custos para adquirir e manter um veículo. A variação das taxas conforme o impacto ambiental também pode ajudar a baratear os veículos sustentáveis, como híbridos e elétricos, aumentando a sua popularidade no país.
Melhor custo de vida
Se a reforma tributária conseguir cumprir com sucesso todas as regras de simplificação e diminuir a burocracia fiscal, o custo e qualidade de vida dos brasileiros podem melhorar consideravelmente, já que produtos e serviços essenciais serão mais baratos.
Como garantir segurança financeira após a reforma tributária?
Independentemente dos resultados gerados a partir da implementação da reforma tributária, é indispensável compreender como ela pode impactar o seu futuro e buscar um equilíbrio financeiro para manter o seu bem-estar e das pessoas que você ama.
Até o momento a proposta tem a intenção de reduzir o pagamento de impostos, mas pode haver situações em que o cidadão tenha que arcar com uma tributação maior do que paga atualmente. Saiba como se preparar para ter segurança financeira após a reforma tributária.
Conte com uma reserva de emergência
Para lidar com demandas financeiras que possam impactar seu orçamento, é ideal contar com uma reserva financeira de emergência. Para isso, construa um planejamento.
Nesse sentido, uma das melhores opções é o suporte de um seguro de vida, capaz de garantir a sua tranquilidade diante de imprevistos, como emergências médicas que costumam ter valor alto.
Esse serviço também pode servir de amparo para você ou seus entes queridos em caso de doença grave, invalidez ou morte.
Considere a previdência privada
Se você quer desfrutar da melhor idade com boas condições de vida, podendo arcar com remédios e aproveitar entretenimentos como viagens, invista na previdência privada.
Ao fazer isso, você não só protege seu patrimônio, mas também garante estabilidade financeira, o que é crucial em tempos de incerteza econômica.
A reforma tributária deve começar a ser implementada em 2026 e terminar em 2033, com mudanças graduais. Prepare-se para aproveitar os benefícios e enfrentar possíveis impactos negativos. Investir em um seguro de vida agora garante mais estabilidade financeira durante esse período.
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