A história da previdência no Brasil começa em XIX, com a fundação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (atual MAG Seguros). Desde então, aconteceram inúmeras mudanças que refletem as transformações políticas, econômicas e sociais do país até chegar à legislação atual da previdência social.
Neste artigo, você vai entender como a previdência evoluiu até se tornar um direito universal, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Continue lendo para conhecer a história da previdência no Brasil!
A história da previdência no Brasil
Você sabia que podemos acompanhar o início da história da previdência no Brasil hoje em dia graças ao acervo histórico da MAG Seguros? A empresa preserva registros das atas de reuniões da diretoria do Montepio desde sua fundação.
De 1835 a 1977, são 142 anos de história da previdência no Brasil. Esses documentos mostram as primeiras decisões, as dificuldades iniciais, as tentativas de fraude e toda a evolução do projeto de proteção social.
Continue lendo para descobrir quando e como surgiu a previdência social no Brasil, e descobrir mais sobre a trajetória do benefício em nosso país.
O início da previdência no Brasil: a fundação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado
A previdência privada surgiu no Brasil por meio de mútuas conhecidas como “montepios” (do italiano monte pietá), antes mesmo de existir a previdência social. O primeiro montepio surgiu em 10 de janeiro de 1835: o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, criado para proteger os funcionários do Império por meio do pagamento de pensões às famílias dos servidores que morressem precocemente.
O Montepio dos Servidores do Estado (atual MAG Seguros) foi a primeira instituição oficial de previdência no Brasil, organizada com base em leis e fundada por decreto da Regência Trina, que governava o país em nome do jovem Pedro de Alcântara, filho e sucessor de Dom Pedro I no trono do recém-criado Império brasileiro.
Após a fundação do Montepio dos Servidores do Estado, outras mútuas foram organizadas sob o guarda-chuva das associações de categorias profissionais, por exemplo:
- 1888: o Decreto n° 9.912-A, de 26/03, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios, e a Lei n° 3.397, de 24/11, criou uma Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império;
- 1889: o Decreto n° 10.269, de 20/07, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional;
- 1890: o Decreto n° 221, de 26/02, instituiu a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil. O benefício foi, depois, ampliado a todos os ferroviários do Estado, o que criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda, pelo Decreto n° 942-A, de 31/10;
- 1892: a Lei n° 217, de 29/11, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte para os operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro;
- 1894: o Projeto de lei do Deputado Medeiros e Albuquerque visava a instituir um seguro de acidente de trabalho, assim como os projetos dos Deputados Graccho Cardoso e Latino Arantes (1908), Adolfo Gordo (1915) e Prudente de Moraes Filho;
- 1911: o Decreto n° 9.284, de 30/12, criou a Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda;
- 1912: o Decreto n° 9.517, de 17/04, criou uma Caixa de Pensões e Empréstimos para o pessoal das Capatazias da Alfândega do Rio de Janeiro;
- 1919: a Lei n° 3.724, de 15/01, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.
A expansão da previdência social no Brasil com a Lei Eloy de Chaves
A previdência social no Brasil surgiu no século XIX, mas foi no século seguinte que ela tomou corpo com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) pela Lei Eloy Chaves (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1923).
Em um Brasil em processo de urbanização e industrialização, crescia a necessidade de um sistema de proteção para trabalhadores, que enfrentavam condições precárias de trabalho e não tinham apoio na velhice ou em caso de incapacidade.
Assim, a Lei Eloy Chaves foi a primeira legislação a organizar e regulamentar a previdência para trabalhadores. Antes dela, as iniciativas eram isoladas e voltadas para grupos específicos, de forma que não havia uma lei única que cobrisse riscos como doença, invalidez e aposentadoria.
A Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que recebiam contribuições de empregados e empregadores para custear benefícios. Alguns pontos principais da lei foram:
- Definir critérios para aposentadoria, incluindo a possibilidade de se aposentar com 50 anos após 30 anos de contribuição;
- Criar a aposentadoria por invalidez para quem não pudesse mais trabalhar;
- Instituir assistência médica para os segurados das CAPs;
- Influenciar a mentalidade da sociedade sobre a importância da proteção social.
Embora a Lei Eloy Chaves tenha surgido para proteger os ferroviários, ela determinou a base para um sistema previdenciário mais abrangente no Brasil e abriu caminho para a atual legislação trabalhista e previdenciária — tanto que em 24 de janeiro, data de sua promulgação, é comemorado o Dia da Previdência Social no Brasil.
Anos 1930-1960: os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados por Getúlio Vargas em 1930 para substituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). As CAPs tinham sido suspensas por seis meses para passar por uma reestruturação, mas isso nunca aconteceu.
De 1933 a 1960, surgiram outros institutos voltados para diferentes categorias. Mas o grande marco fica para a criação do ISS (Institutos de Serviços Sociais do Brasil), que garantiu que os serviços de previdência e assistência social ficariam sob responsabilidade da União, em cooperação com estados, territórios, Distrito Federal e instituições públicas e privadas.
Anos 1960: fundação do INPS – Instituto Nacional da Previdência Social
A partir da década de 1960, o sistema previdenciário brasileiro passou por diversas reformas e ajustes para atender às demandas de uma população em crescimento e às mudanças econômicas e sociais.
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário e fundir todos os IAPs. Em 1966, deu-se origem ao INPS – Instituto Nacional da Previdência Social, criado por Eloah Bosny.
O INPS unificou os diversos institutos de previdência e centralizou a administração dos benefícios e contribuições. Esse foi um passo importante para a universalização do sistema, mas também trouxe desafios, como a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos.
1977: criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que reuniu o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) a outros órgãos, como o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) e o DATAPREV (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social).
O objetivo do SINPAS era melhorar a gestão e a eficiência do sistema previdenciário, buscando um atendimento mais integrado e simplificado para a população.
1988: a Constituição Cidadã assegura o direito à previdência social no Brasil
A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a previdência social no País. Ela definiu a seguridade social como um direito de todos e dever do Estado, reunindo previdência, saúde e assistência social em um único sistema. A nova Constituição também ampliou benefícios sociais e garantiu a universalização do acesso à previdência.
Anos 1990 e 2000: as reformas da previdência
Nas décadas de 1990 e 2000, a previdência social no Brasil passou por várias reformas para garantir sua sustentabilidade financeira. Entre as principais mudanças destacam-se:
- 1998: a Emenda Constitucional nº 20 criou o fator previdenciário e estabeleceu novas regras de aposentadoria;
- 2003: a reforma do governo Lula criou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ajustou as normas para servidores públicos;
- 2019: a reforma do governo Bolsonaro elevou a idade mínima para aposentadoria e alterou as regras de transição.
O papel da MAG Seguros na história da previdência no Brasil
Muito mudou na previdência no Brasil desde a fundação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado em 1835. A MAG Seguros, sucessora do Montepio, é uma das instituições mais antigas do país e celebra 190 anos de história em 2025.
Os documentos históricos do Grupo MAG, reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Documental da Humanidade em nível nacional (2017) e também para a América Latina e Caribe (2024), são testemunhas da história da previdência no Brasil.
Por ser uma empresa tão longeva, a MAG Seguros marcou presença em vários momentos importantes da previdência brasileira. Em 1835, implementou a consignação em folha e, no ano seguinte, pagou o primeiro benefício previdenciário do Brasil.
Em 1849, ofereceu o primeiro auxílio-reclusão do país. Já em 1968 lançou planos de aposentadoria, e em 1978 foi pioneira ao incluir correção monetária nos benefícios.
Essas iniciativas mostram como a MAG Seguros continua a contribuir para a história da previdência no Brasil e acompanha as transformações sociais da aposentadoria.
Garanta seu futuro e faça parte da história da previdência no Brasil
A previdência social percorreu um longo caminho para garantir proteção aos trabalhadores e suas famílias, adaptando-se aos desafios de cada época. Hoje, mais do que nunca, é fundamental pensar no amanhã e planejar a própria segurança financeira.
Ao manter uma previdência privada, você contribui para a continuidade dessa história e assegura tranquilidade para si e para aqueles que ama. E quem melhor para cuidar da sua segurança financeira do que uma empresa com experiência de quase 200 anos? Simule agora a sua previdência privada na MAG Seguros e garanta o seu futuro.
