Com o objetivo de reduzir o endividamento da população e aumentar a transparência, entraram em vigor em 1º de julho de 2024 as novas regras do cartão de crédito.
Estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas preveem desde mudanças na estrutura da fatura até a possibilidade de portabilidade do saldo devedor.
Entenda quais são as novas regras do cartão de crédito, neste post!
Possibilidade de portabilidade do saldo devedor
Uma das principais mudanças previstas nas novas regras do cartão de crédito é a possibilidade de portabilidade gratuita do crédito rotativo.
Com isso, consumidores podem transferir as dívidas que têm no cartão para outra instituição financeira autorizada pelo BC que ofereça melhores condições para pagar o saldo.
Com a portabilidade, é feito um novo contrato, com novas condições. Assim, essa regra beneficia, principalmente, pessoas com dívidas que têm alta rotatividade e sofrem com juros altíssimos, que podem superar 400% ao ano.
A nova medida vale, ainda, para os outros instrumentos de pagamentos pós-pagos.
Mais transparência na fatura do cartão
Outra nova regra do cartão de crédito que entrou em vigor no dia 1º de julho tem como objetivo a maior transparência nas faturas.
A partir dessa data, as operadoras têm a obrigação de dar destaque às informações essenciais do documento, como valor total da fatura, data de vencimento do período e limite total de crédito. Esses dados devem estar em uma área de fácil visibilidade por parte do consumidor.
Além disso, outro ponto previsto nas novas regras do cartão é que a fatura deve contar com informações sobre as opções de pagamento. Entre elas, o valor do pagamento mínimo obrigatório, as opções de financiamento do saldo devedor e o custo efetivo total das operações de crédito.
Contudo, as novas regras determinam, ainda, que as faturas tenham uma área com informações complementares, como os lançamentos na conta de pagamento, os juros e encargos no período, e a identificação das tarifas cobradas do cliente, além de limites individuais de cada tipo de operação.
Implementação de iniciativas de educação financeira
Entre as regras que entraram em vigor a partir de 1º de julho está, também, a necessidade de implementação de iniciativas de educação financeira por parte das instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
O objetivo da medida é oferecer instrumentos para conscientizar os usuários de cartão sobre os riscos do uso do crédito. Além disso, o conteúdo também ajudará os consumidores a administrarem o seu dinheiro com mais responsabilidade, facilitando o gerenciamento financeiro.
Bem assim, outro ponto previsto na nova regra é a indicação de um membro da diretoria responsável pela área de educação financeira. Esse setor deverá criar mecanismos de controle, assim como acompanhar se as medidas adotadas estão sendo eficazes.
Por isso, com mais transparência e flexibilidade para os consumidores negociarem o seu saldo devedor, as novas regras do cartão de crédito objetivam, entre outros pontos, que os clientes gerenciem as suas dívidas e finanças com mais responsabilidade.
Nesse sentido, o passo mais importante é assumir o controle financeiro antes de perder o controle dos gastos, tendo o planejamento como principal aliado.
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