Você sabe como declarar previdência privada no Imposto de Renda? Esse é um gasto que pode te dar um benefício fiscal interessante, já que é um dos poucos investimentos dedutíveis.
Investir em previdência privada também é uma maneira de formar uma reserva mais vantajosa que a poupança, proporcionando segurança financeira complementar para a aposentadoria.
Quer saber como declarar a previdência privada no Imposto de Renda? Continue a leitura do nosso artigo e confira!
O que é previdência privada?
Antes de explicar como declarar previdência privada no Imposto de Renda, vamos falar um pouco sobre esse investimento. A previdência privada é contratada por pessoas que desejam complementar a aposentadoria fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A proposta desse investimento é guardar dinheiro extra para a aposentadoria, em busca de um futuro com mais estabilidade financeira.
Quais são as principais diferenças entre PGBL e VGBL?
PGBL é a sigla para Plano Gerador de Benefícios Livres, enquanto VGBL significa Vida Gerador de Benefícios Livres. O primeiro tipo de previdência privada é considerado como um seguro para pessoas. Já o segundo consiste em um plano de previdência complementar.
Ambos cobram o IR quando o investidor resgata ou recebe a renda, porém, no VGBL, o Imposto de Renda recai apenas sobre os rendimentos. Já no PGBL o imposto incide sobre todo o montante a resgatar, tanto aportes quanto rendimentos.
Qual a vantagem do PGBL no IR?
O investimento em PGBL, quando incluído no modelo completo da declaração de IRPF, permite descontar até 12% de sua renda bruta anual e abater possíveis impostos. Então, se uma pessoa com renda de R$ 60 mil investe R$ 7.200 em um plano PGBL, a base de cálculo para o Imposto de Renda cai para R$ 52.600.
Contudo, é fundamental destacar que, se a economia de impostos por causa dos benefícios do plano de previdência complementar for reinvestida, o rendimento será ainda maior. É o que explica Cláudio Pires, diretor da MAG Investimentos.
Como as contribuições e prêmios pagos a planos VGBL não têm dedução de imposto, eles são recomendados para clientes que usam o modelo simplificado. VGBL também vale para aqueles que já foram além de 12% da renda anual bruta para deduzir os prêmios — e ainda querem contratar um plano de acumulação para complementar a sua renda.
Precisa declarar previdência privada no Imposto de Renda?
É possível declarar a previdência privada porque essa é uma das despesas dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, ela entra no cálculo da declaração e que o contribuinte pode receber, inclusive, uma restituição de parte dos valores retidos na fonte.
É obrigatório declarar VGBL?
Não é obrigatório declarar os aportes mensais ou anuais de VGBL no Imposto de Renda. Só é preciso dizer os valores à Receita Federal no momento do resgate do saldo. Porém, vale informar o saldo do VGBL anualmente na declaração.
Previdência privada desconta Imposto de Renda?
A previdência privada feita com plano PGBL permite descontar até 12% do imposto de renda sobre a renda bruta anual do contribuinte.
Quanto consigo restituir com previdência privada?
É possível restituir até 12% da sua renda bruta anual ao declarar aportes em plano PGBL de previdência privada.
Qual previdência privada é dedutível do Imposto de Renda?
PGBL é o plano de previdência privada dedutível no Imposto de Renda. Esse investimento permite uma dedução da base de cálculo de Imposto de Renda em até 12% o valor da renda bruta anual do contribuinte.
Como são as tabelas regressiva e progressiva do Imposto de Renda?
Para declarar a previdência privada da forma correta, primeiro é preciso conhecer as tabelas do modelo regressivo e do progressivo do Imposto de Renda.
Tabela progressiva
A alíquota varia conforme os rendimentos que a pessoa recebe de aposentadoria. Adicionalmente, ao realizar o resgate do saldo da previdência privada, é retido um valor de 15% de Imposto de Renda na fonte. No entanto, é importante destacar que esse imposto pode ser abatido ou compensado na declaração.
Veja a tabela que relaciona a renda mensal com a respectiva alíquota:
- até R$ 2.112 — isento;
- entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65 — 7,5%;
- entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 — 15%;
- entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 — 22,5%;
- acima de R$ 4.664,68 — 27,5%.
Tabela regressiva
As alíquotas, de acordo com a tabela regressiva, diminuem no decorrer do tempo. Elas começam em 35% para as contribuições realizadas no prazo de até dois anos e vão diminuindo cinco pontos percentuais, de dois em dois anos — conforme mostra a tabela a seguir:
- até 2 anos — 35%;
- entre 2 e 4 anos — 30%;
- entre 4 e 6 anos — 25%;
- entre 6 e 8 anos — 20%;
- entre 8 e 10 anos — 15%;
- acima de 10 anos — 10%.
Como declarar previdência privada PGBL no Imposto de Renda?
Com isso em mente, vejamos agora como declarar previdência privada no Imposto de Renda — seja PGBL ou VGBL. Basicamente, o que distingue essas duas modalidades é justamente a forma de declarar e os benefícios fiscais que trazem para o contribuinte. Assim, você poderá descobrir qual das duas é a mais indicada para o seu caso.
Ao realizar a declaração da previdência privada PGBL no Imposto de Renda, é necessário acessar a opção “pagamentos efetuados”. Escolha o código “previdência complementar (inclusive FAPI)” e informe razão social e CNPJ da empresa.
Se no ano-base da declaração você não realizou nenhum resgate da previdência, não é necessário preencher mais nada na declaração do Imposto de Renda.
Como declarar saques no PGBL?
A forma de declarar os saques no PGBL varia de acordo com o regime escolhido pelo contribuinte. Para aqueles que escolhem a opção de tributação progressiva, a declaração deve ser na seção correspondente aos rendimentos tributáveis provenientes de pessoa jurídica.
Por outro lado, para os que optam pelo regime regressivo, os valores devem entrar na ficha destinada aos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, sob o código “Outros”. Então, informe que se trata de um plano de previdência complementar – PGBL no campo de descrição da declaração.
Como declarar previdência privada VGBL no Imposto de Renda?
Se você tem um VGBL e quer declarar a sua previdência privada no Imposto de Renda, então você deve acessar a ficha de bens e direitos e identificar essa despesa com o código 97.
É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados, sem incluir o valor relativo aos rendimentos. Portanto, se alguém faz pagamentos mensais de R$ 1 mil, é necessário informar o valor anual total de R$ 12 mil, mesmo que o montante acumulado supere esse valor devido aos ganhos provenientes dos investimentos.
Como declarar saques no VGBL?
Assim como acontece com o PGBL, o modo de declarar os resgates no VGBL também depende do regime de tributação que contribuinte escolhe. Se você optou pela tabela progressiva, o valor dos rendimentos resgatados deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Já no caso da tabela regressiva, o valor dos rendimentos resgatados no VGBL deve ser informado na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” sob o código de rendimentos de aplicações financeiras.
Como declarar VGBL recebido por morte do titular?
Para declarar o VGBL recebido por morte do titular, tenha em mãos o informe de rendimentos da previdência, seus dados pessoais (como CPF), comprovante de óbito do titular e documentação que comprove a relação de dependente com o falecido (caso aplicável).
Onde lançar previdência privada no Imposto de Renda?
Você deve lançar os dados sobre previdência privada na seção “pagamentos realizados” da declaração do Imposto de Renda. Informe os dados presentes no informe de rendimentos emitido pela entidade financeira, como nome da instituição, CNPJ e valor do montante aplicado.
Onde lançar pecúlio da previdência privada no Imposto de Renda?
É preciso lançar pecúlio da previdência privada no Imposto de Renda na seção “rendimentos isentos e não tributáveis” do formulário. Em “tipo de rendimento”, selecione a opção “capital das apólices de seguro ou pecúlio”. Então, informe o seu CPF, o CNPJ e razão social da empresa e o valor recebido.
Perguntas e respostas sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda
A seguir, vamos apresentar algumas perguntas e respostas sobre como declarar a previdência privada no Imposto de Renda. Acompanhe!
Onde achar os dados da empresa de previdência privada?
Essas informações estão disponíveis no comunicado de ganhos enviado pela instituição financeira. Tanto no PGBL quanto no VGBL, será necessário que o indivíduo informe à Receita Federal os detalhes da empresa que administra o plano de previdência privada em sua declaração.
Como declarar valores recebidos como beneficiário de um plano VGBL, em razão da morte do titular?
A percepção do pecúlio deve ser mencionada na declaração do Imposto de Renda no item 3 da aba relativa aos “rendimentos isentos e não tributáveis”.
No caso da tabela progressiva, é necessário incluir os rendimentos recebidos de pessoa jurídica na seção correspondente. Já no caso da tabela regressiva, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva devem ser informados na respectiva seção destinada a essa categoria.
O que acontece quando há um erro na declaração do VGBL ou PGBL?
Cometer equívocos na declaração dos planos de previdência privada pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina. É comum que algumas pessoas, erroneamente, informem o VGBL como PGBL e obtenham uma dedução indevida de até 12% nos rendimentos sujeitos à tributação — o que pode gerar consequências indesejadas.
Fiz um plano VGBL no ano passado e resgatei esse ano — preciso declarar?
Sempre que apresentamos uma declaração de Imposto de Renda, estamos falando sobre os fatos geradores ocorridos no exercício fiscal anterior. Assim, se o resgate foi feito no ano atual, ele só precisa ser declarado no próximo ano. Entretanto, o saldo do VGBL deve ser declarado na ficha referente aos bens e direitos.
O PGBL pago pela empresa pode ser deduzido?
Se o contribuinte não realizou os pagamentos do próprio bolso, não terá o direito de deduzir os valores aplicados no PGBL até o limite de 12% de seus rendimentos brutos.
Fique em dia com a Receita Federal
Você viu aqui como declarar a previdência privada no Imposto de Renda usando o Programa Gerador de Declaração (PGD). É importante ficar atento ao plano contratado e às diferenças entre o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o plano Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).
Quer saber mais sobre como declarar a previdência complementar e economizar na mordida do Leão para o próximo ano? Aproveite para conhecer nosso manual completo sobre o Imposto de Renda:
Ademais, lembre-se que para planejar o seu futuro da melhor maneira, é preciso entender como o sistema previdenciário funciona.
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