A nova instrução normativa nº 2219 da Receita Federal fez com que muitas pessoas achassem que o Pix seria taxado. O texto definia que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras passariam a informar ao Fisco sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas (PF) e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (PJ).
Mas a mudança gerou muitas dúvidas na população, provocadas pela onda de boatos de que as operações Pix seriam taxadas — ou seja, as pessoas seriam supostamente obrigadas a pagar para realizar transferências de Pix. Assim, a medida de fiscalização da Receita foi revogada pelo governo no dia 15 de janeiro de 2025 e nada mudará para o Pix.
Continue lendo para entender melhor o que aconteceu, como as mudanças podem afetar as suas finanças e dicas para evitar cair em golpes de Pix taxado.
O Pix vai ser taxado?
O Pix não vai ser taxado em 2025. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira. O recurso de pagamentos instantâneos é gratuito desde seu lançamento, em 2020, e não é preciso pagar nenhuma taxa para enviar ou receber dinheiro por meio de Pix.
Os rumores sobre uma provável taxação do Pix começaram nos primeiros dias de 2025, quando a Receita Federal anunciou que passaria a acompanhar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) a fim de detectar casos de sonegação de impostos e fraudes financeiras.
Apesar da instrução normativa da Receita Federal não mencionar nada sobre Pix taxado, a confusão fez com que o governo desse para trás e derrubasse a nova regra do Pix.
Qual a nova regra do Pix em 2025?
Não há nova regra do Pix em 2025, já que a medida de checagem de dados da Receita Federal foi derrubada pelo governo. Então, na prática, nada muda.
A nova instrução normativa da Receita Federal ampliaria o valor a ser fiscalizado (seria R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas) e as instituições obrigadas a seguir a regra ao incluir os bancos digitais (fintechs).
Com a revogação da Instrução Normativa nº 2.219/2024, continuam valendo as regras antigas. Então, apenas os bancos “tradicionais” devem repassar tais dados para o Fisco no caso de operações financeiras acima de R$ 2 mil para PF e R$ 6 mil para PJ.
Vale ressaltar que o valor se refere ao montante total movimentado em um mês, independentemente do meio usado (como cartão, Pix ou TED). Em outras palavras, não é um Pix de R$ 2 mil que será informado à Receita, mas o somatório de todas as suas operações dentro de um mês, se ultrapassar o valor de R$ 2 mil (PF) e R$ 6 mil (PJ).
A medida não fere o sigilo bancário, pois o único dado ao qual a Receita tem acesso é a quantia total movimentada no mês. O órgão não sabe qual foi o meio de pagamento usado por cada operação (por exemplo, TED, Pix, débito, crédito etc.), a finalidade da transação nem o beneficiário.
Essa checagem de dados é necessária para a Receita Federal evitar fraudes, crimes e sonegação de impostos.
A Receita Federal vai monitorar transações via Pix?
A Receita Federal não monitora transações financeiras em si. Em vez disso, ela é informada apenas do valor total movimentado por mês quando essa quantia ultrapassa R$ 2 mil (no caso de pessoas físicas) ou R$ 6 mil para empresas.
Segundo o governo, as instituições bancárias são obrigadas por lei a repassar dados ao sistema de acompanhamento financeiro do Fisco desde 2003, e os valores operados via Pix estão inclusos nessa soma desde o lançamento do serviço de pagamentos instantâneos.
Essa prática não infringe o sigilo bancário e é usada para detectar casos de sonegação fiscal e outras fraudes financeiras.
5 dicas para evitar fraudes com Pix
Criminosos se aproveitaram da onda de desinformação causada pela nova regra do Pix para aplicar golpes financeiros, conforme alerta a Receita Federal. Eles se passam pelo Fisco com a desculpa de que há um imposto pendente por causa do Pix taxado, e enviam um boleto falso para pagamento.
A seguir, apresentamos cinco dicas simples, mas importantes, para evitar cair em golpes com Pix.
1. Verificar dados de contato do beneficiário do Pix
Antes de enviar qualquer valor, certifique-se de confirmar as informações do destinatário. Essa checagem simples pode evitar que você transfira dinheiro para a conta errada ou caia em golpes como o do Pix taxado.
2. Entre em contato com o banco antes de realizar o Pix
Se você receber uma ligação, mensagem ou e-mail supostamente do seu banco solicitando um Pix para desbloquear a conta ou para “garantir sua segurança”, desconfie imediatamente.
Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelos canais oficiais, como site ou aplicativo. Nunca clique em links enviados e lembre-se: os bancos nunca pedem transferências via Pix como medida de segurança.
3. Adicione suas chaves Pix apenas pelo app do banco
Cadastre as suas chaves Pix apenas pelo app do seu banco. Nunca confie em ligações telefônicas ou links enviados para realizar esse procedimento. O Banco Central proíbe o registro de chaves Pix por telefone, então é possível fazer isso apenas pelos canais oficiais da instituição financeira.
4. Use a opção “Devolução de Pix” para retornar transferências feitas por engano
Se alguém informar que fez um Pix para você por engano, utilize a função “Devolução de Pix” presente no aplicativo do seu banco para retornar o valor. Jamais envie o dinheiro de volta para outra chave Pix indicada pela pessoa, porque isso pode ser golpe.
Criminosos costumam usar essa estratégia para se aproveitar do Mecanismo Especial de Devolução (MED) dos bancos e solicitar devoluções duplicadas, porque nesse caso você será debitado o primeiro Pix que recebeu por engano e o segundo que enviou para devolver o dinheiro.
5. Evite fazer um Pix por Wi-Fi público
Redes Wi-Fi públicas, como as de transportes, shoppings ou restaurantes, geralmente não têm segurança suficiente para proteger seus dados bancários. Sempre que possível, utilize sua rede de dados móveis ou espere até estar em um ambiente com Wi-Fi seguro para realizar um Pix.
Proteja-se dos golpes do Pix taxado e espalhe a notícia
Agora que você já conhece as novas regras do Pix para 2025 e aprendeu como prevenir golpes, que tal compartilhar este artigo com seus amigos e familiares? Informar as pessoas ao seu redor é uma forma de ajudar todos a se protegerem de golpes como o do Pix taxado.