A recente liberação do governo para saque de parte do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um alívio para milhões de brasileiros que estão sofrendo os impactos do novo coronavírus na economia.
Trata-se de uma oportunidade de reorganizar suas finanças pessoais e manter-se equilibrado enquanto durar a pandemia que fechou comércios, colapsou sistemas de saúde e derrubou o PIB (Produto Interno Bruto) global.
Diante desse cenário, é fundamental saber quais são seus direitos quando o assunto é FGTS. Como funcionam os depósitos, quais são as obrigações da empresa e, mais do que isso, como usar estrategicamente os recursos disponíveis? Neste artigo, você vai saber tudo isso! Confira!
Como funcionam os depósitos de FGTS?
O dinheiro do FGTS, fundamental nesse momento de pandemia, é uma espécie de poupança aberta pelo empregador em nome do funcionário com carteira assinada, criado com a função de ampará-lo em caso de demissão sem justa causa.
Os depósitos são obrigatórios por parte da empresa e devem ser feitos na Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês, no montante de 8% do salário-base.
Os depósitos feitos pelo empregador não podem ser descontados do salário do funcionário, sob nenhuma justificativa.
No percentual aplicado na conta de depósito, devem ser consideradas também verbas como 13º salário, proporcional de férias, horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade etc.).
A conta do FGTS ainda rende juros e correção monetária ao final de um ano. É por isso que, quanto mais tempo o trabalhador permanece vinculado formalmente à empresa, maior é o valor do saque no momento da demissão sem justa causa.
Os depósitos devem continuar sendo feitos pela empresa ainda que não haja prestação de trabalho, nos seguintes casos:
• nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por enfermidade (por exemplo, nos períodos em que o colaborador se afastou para tratamento contra COVID-19);
• nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por conta de acidente de trabalho;
• nos 120 dias de licença-maternidade e nos 5 dias de licença-paternidade;
• nos dias de faltas justificadas, tais como licença para casamento, decorrente de falecimento de parentes, doação de sangue etc.;
• durante todo o período de prestação de serviço militar obrigatório;
• quando o empregado estiver no exercício de cargo de confiança do empregador;
• durante as férias do funcionário.
O dinheiro do FGTS é um instrumento importante para ajudar a injetar recursos na economia e salvar o trabalhador no momento em que a maior parte da força produtiva está parada por conta do isolamento social, necessário ao combate ao novo coronavírus. É por isso que o governo decidiu liberar parte dos recursos, conforme você verá no próximo tópico.
Cabe à empresa comprovar mensalmente a movimentação do dinheiro do FGTS na conta vinculada ao trabalhador.
Se você tiver dúvidas sobre a regularidade dos depósitos, pode também pedir os extratos em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Já conhece as regras do novo saque do FGTS?
Como dissemos acima, o receio é que a crise sanitária resulte em desemprego desenfreado e redução de salários. Uma pesquisa recente feita pelo Datafolha mostrou que 69% dos brasileiros preveem que terão perda de renda nos próximos meses.
Já um estudo realizado por uma instituição financeira estima a perda de 2,5 milhões de postos de trabalho no pico da pandemia.
Diante desse cenário de incertezas, o governo adotou algumas ações para segurar a economia. A instituição do Auxílio Emergencial, a liberação de parte do seguro-desemprego a quem tiver salários reduzidos e a permissão de novo saque do FGTS são as mais importantes a esse respeito. Esse último merece destaque justamente por ter sido pouco divulgado na imprensa.
No intuito de amenizar os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (causador da COVID-19), o governo editou, em abril/2020, a Medida Provisória nº 946/2020, que autoriza o saque de parte do dinheiro do FGTS depositado na conta vinculada dos trabalhadores.
A MP autoriza o saque emergencial de até R$ 1.045 (um salário mínimo) de contas ativas e inativas do FGTS, mesmo para quem tem mais de uma conta vinculada e valor maior para ser sacado, o que será feito entre 15/6/2020 e 31/12/2020, de acordo com um cronograma que ainda deve ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O recurso será automaticamente separado da conta do FGTS de titularidade do trabalhador (na Caixa), dentro do prazo acima e desde que ele não se manifeste negativamente.
Pode também ser creditado na conta de qualquer outro banco indicado pelo beneficiário, desde que ele seja titular. Se o valor separado não for sacado no período, retorna à conta do trabalhador.
Como o dinheiro do FGTS pode ser usado para organizar as finanças?
O Ministério da Economia estima que 60,8 milhões de trabalhadores estarão aptos a resgatar o dinheiro do FGTS, o que significaria (em caso de confirmação desse quantitativo) uma injeção de recursos da ordem de R$ 36 bilhões.
Quem sofreu perda de renda ou acabou de ser demitido sem justa causa provavelmente não se encaixará nos critérios definidos para recebimento do Auxílio Emergencial (focado nos Microempreendedores Individuais, trabalhadores sem registro e contribuintes individuais do INSS).
Nesse caso, é fundamental recorrer ao saque parcial do FGTS ou à compensação de perdas salariais por conta do recebimento de parte do seguro-desemprego (nas reduções remuneratórias autorizadas, nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, o governo compromete-se a pagar o mesmo percentual sobre o montante do seguro, ou de 100% caso o empregador seja PME).
Veja que a crise é grande, mas existem saídas. E com esse “respiro” proporcionado por parte do dinheiro do FGTS, bem como pelo percentual do seguro-desemprego, é possível reorganizar suas finanças pessoais nos moldes mostrados abaixo.
Quitar dívidas
Agregue os valores do FGTS e da parcela de seguro-desemprego (caso tenha sofrido redução de jornada e salário). Com o montante, você pode organizar seu orçamento doméstico dando prioridade para a cobertura de despesas básicas (aluguel e supermercado), bem como separando parte do valor para renegociar dívidas em aberto.
Lembre-se de que a quitação de uma dívida (como crédito consignado) libera recursos do seu salário, aumentando seu poder de compra; dessa forma, é crucial usar o máximo do dinheiro possível como instrumento de acordo.
Há alguns eventos, como a Serasa Limpa Nome, que permitem a renegociação de dívidas com descontos de até 80%.
Investir em novas fontes de renda
Você pode, alternativamente, separar parte do dinheiro para fazer cursos que permitam retornar ao mercado de trabalho de forma mais rápida ou trabalhar em outra área. Seria o caso de um curso de Design Gráfico, por exemplo, cuja atividade tem imensa demanda para trabalho remoto.
Preparar-se para imprevistos
Se você tem perfil mais conservador e está receoso quanto às incertezas do atual momento político, econômico e sanitário, pode dedicar parte do dinheiro do FGTS para fazer uma reserva de proteção familiar objetivando amparo contra imprevistos.
Um exemplo de reserva é o seguro de vida, que garantirá um benefício em dinheiro para, por exemplo, dar continuidade aos estudos dos filhos em caso de fatalidades em seu núcleo familiar.
Poupar para o futuro
A máxima dos investidores é que o dinheiro deve prioritariamente ser capaz de gerar mais dinheiro. Essa lógica vale tanto para quem tem R$ 200 quanto para quem tem R$ 5 milhões, o que quer dizer que você não precisa dispor de um grande volume de capital para começar a investir.
Investindo menos de R$ 200 por mês em um plano de previdência privada (com incrementos adicionais fora de momentos de crise), você pode construir um futuro muito mais tranquilo, com menos dependência do Estado e mais resistente a instabilidades políticas ou econômicas como as estamos vivendo hoje.
E então, já decidiu o que fazer com o dinheiro do FGTS? Como vimos, a possibilidade do saque desse benefício em um momento complexo como este é uma vantagem e tanto.
Analise com cautela a sua situação e escolha a forma mais inteligente de utilizá-lo, a fim de garantir a tranquilidade financeira do seu núcleo familiar.
Caso você esteja em dúvida se tem direito ao Auxílio Emergencial, continue conosco, descobrindo agora tudo sobre esse benefício, quem pode solicitá-lo e como fazer o saque!
