Pela legislação brasileira, nem todas as empresas são obrigadas a oferecer Seguro de Vida para funcionários.
No entanto, essa exigência existe para determinadas categorias profissionais, por meio de convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos.
Já existiu uma tentativa de tornar essa contratação obrigatória para todas as empresas: o PL 3.007/2011 propunha cobertura por morte e invalidez, com livre escolha da seguradora pelo empregador e valor base de 50 salários mínimos, sem desconto em folha.
Entretanto, o projeto foi rejeitado em comissão e arquivado pela Câmara dos Deputados em 2015. Hoje, a obrigatoriedade continua existindo apenas via convenção coletiva e em categorias específicas que vamos listar a seguir.
Que categorias profissionais exigem a contratação do Seguro de Vida para funcionários?
Algumas categorias profissionais estabeleceram em convenções coletivas a exigência de que as empresas disponibilizem o Seguro de Vida de maneira obrigatória.
Vale lembrar que convenções coletivas são renegociadas periodicamente (em geral, todos os anos) e mudam de sindicato para sindicato e região.
A lista abaixo mostra categorias que costumam ter essa exigência, mas o ideal é sempre confirmar a convenção coletiva vigente da categoria e do local específico antes de decidir.
Entre os segmentos profissionais com essa característica estão:
- Bar, buffet, churrascaria, pizzaria e restaurante;
- Comércio de alimentos no varejo;
- Condomínio;
- Contabilidade;
- Construção civil;
- Hospedagem e hotel;
- Entregador que atua em editoras de jornais e revistas;
- Indústria que atua na transformação e no beneficiamento de cristais e vidros no estado de São Paulo;
- Indústrias de camisas masculinas e roupas brancas de São Paulo;
- Indústrias de louça, porcelana de barro e cerâmica;
- Indústrias de instalação elétrica, hidráulica, gás e sanitárias de São Paulo;
- Indústrias de roupas infantojuvenis;
- Indústrias de panificação e confeitaria;
- Indústrias de reparação de acessórios e reparação veicular de São Paulo;
- Indústrias de vestuário;
- Indústrias têxteis;
- Instalação e manutenção de redes de telecomunicações;
- Motoboys;
- Motéis;
- Prestadores de serviços em categorias específicas (aqui a exigência varia muito conforme o sindicato local, então vale checar a CCT do seu setor).
Por que oferecer Seguro de Vida para funcionários?
A inclusão do Seguro de Vida como um dos componentes da política de benefícios da empresa é uma forma eficaz de garantir maior tranquilidade aos funcionários durante situações difíceis.
Lembrando que o Seguro de Vida vai muito além de casos de falecimento, podendo oferecer aos segurados vantagens como:
- Assistências emergenciais durante viagens de trabalho (tanto nacionais quanto internacionais);
- Antecipação do valor do prêmio em casos de doenças crônicas;
- Cobertura temporária decorrente de incapacidades.
Em geral, o Seguro de Vida é um benefício muito atrativo e com baixo custo. Por isso, pode ser implementado sem a necessidade de grandes despesas financeiras por parte do empregador.
Para ficar ainda mais claro, listamos aqui algumas das principais vantagens trazidas pela oferta desse benefício aos colaboradores. Confira!
Alinhamento com as normas sindicais
As convenções coletivas são compostas por normas que precisam ser respeitadas para garantir o cumprimento da lei.
Por isso, é fundamental que empresas que se enquadram nas categorias obrigatórias ofereçam o Seguro de Vida para seus profissionais. Afinal, a recusa de cumprimento dessa exigência pode trazer problemas no futuro.
Valorização da equipe profissional
O Seguro de Vida está entre as ações que podem ser adotadas para a promoção da valorização dos funcionários da empresa, já que demonstra preocupação do empregador não só com seus colaboradores, mas também com suas famílias.
Esse é, com certeza, um ponto de destaque para atrair e reter os melhores profissionais do mercado, que se sentirão mais valorizados e amparados pelas políticas da empresa.
Isso também impacta o engajamento do quadro profissional, gerando reflexos inclusive no aumento da produtividade e, consequentemente, nos resultados alcançados.
Possibilidade de dedução fiscal
Empresas que adotam o regime tributário do Lucro Real podem deduzir do Imposto de Renda os gastos com o Seguro de Vida pago aos colaboradores, desde que o benefício seja oferecido indistintamente a todos os empregados, conforme entendimento da Receita Federal (Solução de Consulta Cosit nº 168/2021).
Oportunidade de escolha do valor
Outro ponto positivo é que não existe um valor fixo para o pagamento das indenizações do Seguro de Vida.
Ou seja, esse montante vai variar de acordo com as coberturas contratadas. Assim, a empresa pode escolher um plano personalizado, alinhado com suas necessidades e sua capacidade de pagamento.
Segurança jurídica para a empresa
Por fim, em casos mais graves, como um acidente de trabalho com sequelas permanentes ou morte, o Seguro de Vida também funciona como uma camada extra de proteção financeira para o negócio.
Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, o valor pago pelas coberturas contratadas e integralmente custeado pela empresa pode ser abatido do valor de indenizações por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho.
Essa dedução não vale para danos morais, que têm natureza jurídica diferente, e não isenta a empresa de responsabilidade em casos de negligência comprovada. Porém, ela reduz a exposição financeira do negócio a um imprevisto grave, ao mesmo tempo em que reforça o cuidado com os profissionais.
Mas como funciona o Seguro de Vida?
Basicamente, o Seguro de Vida é um serviço que tem como objetivo oferecer garantias diante de situações e imprevistos especificados em contrato.
Ele estabelece um pagamento de valor indenizatório, a fim de prestar auxílio no caso da ocorrência de determinadas adversidades, como: morte, invalidez, entre outras.
São diversas as possibilidades de coberturas adicionais oferecidas pelo Seguro de Vida, por exemplo:
- Doenças graves,
- Despesas médicas,
- Diárias de internação,
- Auxílio funeral,
- Inclusão de cônjuges e filhos,
- Cesta básica e por aí vai.
Tudo isso depende do que está descrito na contratação da apólice. Dessa forma, o valor da mensalidade será definido conforme os riscos que os segurados são expostos durante seu cotidiano.
Portanto, quanto maiores forem os riscos apresentados, maior também será o valor da mensalidade pago para a seguradora. Nesse caso, o valor pago mensalmente é chamado de prêmio.
No geral, as cláusulas do contrato estabelecem obrigações tanto por parte da empresa quanto do lado do segurado, que deve se comprometer, entre outros pontos possíveis, a:
- Realizar o pagamento mensal do prêmio;
- Evitar riscos que não estejam cobertos pela apólice;
- Informar imediatamente à seguradora sempre que acontecer algum imprevisto;
- Notificar a nova seguradora sobre outros seguros contratados, caso existam.
Além de todos os benefícios citados anteriormente, a contratação de um Seguro de Vida é uma forma de garantir amparo para a família do segurado. Afinal, situações adversas podem acontecer com qualquer pessoa, e é nesses momentos que esse amparo faz a diferença .
Por fim, se quer saber mais sobre Seguro de Vida para funcionários ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco! Será um prazer ajudá-lo.
Ou, se já quiser simular um plano para a sua empresa, conheça as opções de Seguro de Vida da MAG.
FAQ – Perguntas frequentes
Seguro de Vida para funcionários é obrigatório por lei?
Não existe uma lei federal que obrigue todas as empresas a oferecer o Seguro de Vida. A obrigatoriedade só existe para categorias específicas, quando prevista em convenção coletiva de trabalho, por isso, vale checar a CCT do seu setor e região.
O que acontece se a empresa não contratar o seguro exigido por convenção coletiva?
A empresa fica exposta a ser cobrada judicialmente pelos herdeiros do funcionário, podendo ser condenada a pagar uma indenização substitutiva equivalente ao valor que o seguro pagaria, conforme já decidiram tribunais trabalhistas.
A empresa pode deduzir o Seguro de Vida dos funcionários no Imposto de Renda?
Sim, empresas no regime de Lucro Real podem deduzir essa despesa, desde que o seguro seja oferecido a todos os funcionários, não apenas a um grupo selecionado.
Qual o valor mínimo de cobertura em um Seguro de Vida para funcionários?
Não existe um valor mínimo definido por lei para a generalidade das empresas. Quando há exigência por convenção coletiva, o valor costuma estar definido na própria CCT da categoria.
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