Por mais que seja um assunto delicado, é muito importante que as famílias discutam sobre a elaboração de um testamento. Assim, a partida de um ente querido não se transformará em discussões desnecessárias a respeito da divisão de bens.
Neste conteúdo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber a respeito desse documento. Vamos abordar sua função no planejamento familiar, como elaborar um testamento e a importância de contar com suporte profissional no processo. Boa leitura!
O que é um testamento?
Um testamento registra em documento o desejo da pessoa para a destinação do seu patrimônio após o falecimento. Ou seja, com isso, todos os seus bens terão destino assegurado, evitando uma série de problemas que acontecem quando esse tipo de registro não é feito em vida.
Um testamento não precisa se restringir a bens materiais, como dinheiro, imóveis e outros investimentos.
No documento também pode haver a descrição de assuntos de natureza moral e pessoal, como o reconhecimento de filhos, a nomeação de tutores para herdeiros menores de idade ou ainda de responsáveis por administrar o patrimônio deixado — caso quem faça jus a ele não possa gerir por conta própria.
É preciso reforçar que nem todos os testamentos são iguais. Abaixo, indicamos as diferenças entre os principais modelos para esse tipo de documento.
Testamento público
Esse é o modelo mais seguro de testamento. Apesar do nome, seu conteúdo é sigiloso. O nome deriva do fato de que a pessoa responsável precisa registrar num tabelionato de notas, na frente de duas testemunhas, que não podem estar entre as beneficiárias da herança.
Testamento particular
Já o testamento particular dispensa o registro em cartório. Ainda que exija a assinatura de 3 testemunhas (que também não devem fazer parte do documento), é considerado menos seguro. Porém, não precisar do cartório torna a confecção menos custosa financeiramente.
Testamento fechado ou cerrado
Também é feito em um cartório, mas registrado junto ao tabelião de notas. Após anotadas as vontades da pessoa, ele é lacrado e mantém-se um registro da sua existência. Quando a pessoa falece, o envelope é aberto e lido na frente dos herdeiros.
Por que é importante fazer um testamento?
Quando alguém falece, é feito um levantamento de todos os bens que a pessoa deixou. Esse processo se chama inventário.
Sem o testamento, a lei encaminha a herança para os herdeiros legítimos, sejam eles ascendentes (pais e avós, por exemplo), sejam eles descendentes (filhos, irmãos, sobrinhos e assim por diante).
Nesse sentido, o testamento cumpre a função de transmitir a herança de maneira diferente daquela que indica a lei.
Em casos raros, o testamento tem também como função deserdar alguém (ou seja, tira de uma pessoa o direito à herança), ou para impor determinadas condições para utilização dos bens.
Tudo o que estiver apontado no testamento será utilizado pelos herdeiros para que todos se organizem sempre seguindo os desejos listados pelo falecido nesse documento.
Assim, uma série de conflitos são prevenidos, o que é valioso num momento que já costuma ser bastante doloroso pela partida do ente familiar.
Como fazer um testamento em vida?
A elaboração de um testamento envolve uma série de características para que seu conteúdo tenha valor legal. Por isso, indicamos nos tópicos a seguir o que você deve observar para não errar no processo.
Idade
Para poder elaborar um testamento, a pessoa deve ter pelo menos 16 anos, com plenas condições de saúde física e mental.
Ou seja, doenças comuns não impedem que alguém expresse sua vontade, mas se alguém levar a suspeita de que quem está fazendo o testamento não tem total discernimento das suas ações, o documento pode ser invalidado.
Em todo caso, se existem problemas de saúde, recomenda-se que um médico ateste as condições antes da elaboração do testamento.
Documentos
Para fazer o testamento, basta se apresentar em um cartório munido de documento de identificação (RG ou carteira de motorista, por exemplo), acompanhado das testemunhas necessárias, que também devem portar seus documentos.
Vale reforçar que elas não podem estar entre os nomes envolvidos como beneficiários do testamento.
Quanto custa para fazer um testamento em cartório?
Os testamentos feitos em cartório são cobrados de acordo com taxas que variam de estado para estado.
Por isso, confira quais são os valores na sua região. De qualquer forma, o preço a ser pago não muda, independentemente do tamanho do patrimônio.
Etapas
Redigir um testamento exige que sejam percorridas algumas etapas. É necessário levantar todos os bens e checar a documentação relativa ao patrimônio.
Depois, é preciso decidir quem serão os beneficiários incluídos na declaração, além de escolher qual será a forma do documento.
É necessário advogado para fazer testamento?
Nada obriga que quem deseja fazer um testamento precise da ajuda de um profissional durante todo o processo de elaboração do documento.
No entanto, contar com a ajuda de alguém especializado no assunto (como um advogado), traz uma série de vantagens.
Quais são os benefícios de contar com auxílio profissional para fazer um testamento?
Em um primeiro momento, a ajuda de um profissional garante que o testamento esteja correto e seja capaz de refletir a vontade de quem deseja fazê-lo. Com todas as formalidades atendidas, o risco do órgão responsável anular o testamento futuramente cai bastante.
Além disso, o apoio profissional ajuda na hora de escolher as melhores cláusulas para o documento, como condicionais para o recebimento do patrimônio e alternativas para emprego dos bens ainda em vida (por meio de doações, por exemplo).
O testamento também pode prever substituições: na ausência do parente A, aquela fatia do patrimônio deve ser entregue ao parente B.
Como muitas dessas cláusulas devem ser bem pensadas e redigidas com extremo cuidado para que não pairem dúvidas sobre o que está sendo disposto no documento, contar com auxílio de alguém capacitado evita uma série de transtornos futuros. Por isso, considere sempre essa possibilidade ao expressar sua vontade em um testamento.
Seguro de vida também garante proteção financeira
Embora a pessoa deixe um testamento, muitas vezes os bens e propriedades entram em inventário, o que pode levar um tempo até se desenrolar.
Por isso, é importante também contar com um seguro de vida. Assim, os beneficiários indicados pelo segurado recebem o valor contratado em um prazo bem mais curto e sem burocracia. Uma forma de garantir que os entes queridos não vão ficar desamparados até receberem a herança!
Nunca esperamos por esses momentos, mas ter um seguro de vida e estabelecer um testamento que cumpra sua função não só garante a tranquilidade futura da família, como permite que tudo que a pessoa conquistou em vida faz com que o herdeiro aproveite da melhor forma possível.
Por isso, organize-se para garantir mais essas etapas do seu planejamento familiar o quanto antes, sempre de acordo com as recomendações que demos ao longo do artigo.
Aproveite e veja dicas de como fazer uma previdência privada para menores de idade, mais um cuidado valioso com seus descendentes.
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