Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, é importante acompanhar o status informado pela Receita Federal. É por meio dessa situação que o contribuinte entende se a declaração foi recebida, se ainda está em processamento, se há pendências, se caiu em malha fina ou se está em fila de restituição.
Neste artigo, você vai entender o que significa cada status da declaração de Imposto de Renda, como consultar sua situação no portal Meu Imposto de Renda e o que observar caso apareça alguma pendência.
Nota importante: Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base em informações públicas da Receita Federal sobre a situação da declaração de Imposto de Renda. As orientações podem variar conforme o caso de cada contribuinte. Para consultar sua situação específica, acesse o portal Meu Imposto de Renda ou os canais oficiais da Receita Federal.
Como funciona o processamento da declaração de Imposto de Renda?
Depois que a declaração é enviada, ela passa por um processamento da Receita Federal. Nessa etapa, as informações declaradas são comparadas com dados enviados por outras fontes, como empresas, bancos, instituições financeiras e prestadores de serviços. Se tudo estiver compatível, a declaração pode avançar para uma situação regular. Se houver diferença entre os dados, podem aparecer pendências que precisam ser verificadas pelo contribuinte.
Quais os status da declaração de Imposto de Renda?
Recepcionada
“Recepcionada” é o primeiro status da declaração de Imposto de Renda. Ela indica que sua declaração está na base de dados da Receita Federal, então o formulário chegou integralmente à base de dados da Receita Federal, sem nenhum extravio, mas não foi analisada ainda e está na fila de processamento do sistema.
Em processamento
“Em processamento” significa que a Receita Federal recebeu a declaração, mas ainda não concluiu a análise das informações enviadas. Nessa fase, o sistema ainda está conferindo os dados declarados com outras informações disponíveis.
Processada
“Processada” significa que a declaração foi recebida pela Receita Federal e teve o processamento concluído. Isso não significa, necessariamente, que todas as informações estão definitivamente homologadas, já que a declaração ainda pode ser revisada pela administração tributária dentro do prazo legal de até 5 anos.
Com pendências
“Com pendências” indica que a Receita Federal encontrou alguma inconsistência nas informações da declaração. Isso pode acontecer por divergência de rendimentos, despesas, dependentes ou outros dados. Nesse caso, o contribuinte deve consultar o extrato do processamento para entender o motivo da pendência e avaliar se precisa retificar a declaração.
Mas isso não é motivo para estresse: basta acessar o extrato do processamento no site da Receita Federal para consultar qual o erro detectado pela Receita Federal (pode ser omissão de rendimentos, CPF de dependente errado…). Então, entregue uma declaração retificadora antes que seja intimado pela Receita e precise pagar uma multa.
Em análise
“Em análise” significa que a declaração está sendo avaliada pela Receita Federal e pode depender da apresentação ou conferência de documentos. Essa situação pode ocorrer quando o contribuinte foi intimado, enviou documentos ou aguarda uma análise mais detalhada do caso.
Na prática, uma declaração fica em análise geralmente após você entregar uma declaração retificadora por ter recebido o status “Com pendências”. Nesse caso, basta esperar o “robô” (ou um auditor da Receita) averiguar a sua correção com os dados deles.
No entanto, a declaração também pode ir diretamente para “Em análise” em casos mais sérios de fraude ou erros muitos complexos, quando o sistema da Receita detecta uma divergência crítica que não pode ser resolvida pelo “robô”. Aí, é preciso esperar a avaliação humana da declaração.
Retificada
Aparece o status “Retificada” quando você entrega uma declaração retificadora e, portanto, substitui integralmente a declaração anterior. Essa situação acontece principalmente após você corrigir um dado da sua declaração por livre e espontânea vontade devido a um equívoco, ou quando a Receita indica que há pendências nos dados informados e indica a correção necessária.
Cancelada
“Cancelada” é um dos status mais raros da declaração de Imposto de Renda, e ocorre quando a Receita Federal decide anular a declaração por algum erro técnico grave ou por solicitação do próprio contribuinte, perdendo os efeitos legais.
Os erros mais comuns que podem causar o status de cancelada na sua declaração é CPF incorreto e envio de declarações duplicadas, além de situações mais graves, como indícios de fraude grave ou roubo de identidade.
Caso a sua declaração seja cancelada e você era obrigado a entregá-la, então será necessário enviar uma nova para não ficar em débito com a Receita Federal. Se o cancelamento ocorrer após o prazo final de entrega, você terá que pagar a multa por atraso (mínimo de R$ 165,74) ao enviar a nova declaração.
Tratamento manual
O “Tratamento manual” avisa que a sua declaração está sendo analisada fisicamente por um servidor da Receita Federal, e não apenas pelo sistema automatizado. Geralmente ocorre em casos complexos ou que exigem conferência de documentos específicos, então é recomendado aguardar correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para averiguar a situação.
Em fila de restituição
“Em fila” de restituição significa que a declaração foi processada e que o contribuinte tem valor a receber, mas a restituição ainda não foi liberada para pagamento. Para receber, é necessário não ter pendências de débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesse momento, recomendamos consultar o calendário da restituição de Imposto de Renda para conferir em qual lote você deve receber a quantia. Vale lembrar que só tem direito à restituição quem não tem pendências de débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Não entregue
O status “Não entregue” é autoexplicativo e significa que a declaração do Imposto de Renda ainda não foi enviada à Receita Federal. Importante entender que isso não quer dizer que você necessariamente deveria entregar a declaração. Esse status aparece no sistema mesmo para anos em que você não se encaixava nos requisitos para fazer a declaração IRPF.
Consta como dependente
Esse status indica que você não entregou a declaração do Imposto de Renda porque foi incluído como dependente no formulário de outra pessoa. Não é possível entregar uma declaração própria se você consta como dependente em outra, pois um CPF só pode aparecer em uma declaração por ano.
Como consultar status da declaração de Imposto de Renda?
Para consultar o status da declaração de Imposto de Renda, acesse o portal Meu Imposto de Renda, o e-CAC ou o aplicativo da Receita Federal. Depois, faça login com sua conta gov.br. Para acessar informações mais completas, como extrato do processamento, pendências e detalhes da declaração, pode ser necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.
Como verificar status da declaração de Imposto de Renda no site “Meu Imposto de Renda”
- Acesse o site Meu Imposto de Renda (mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir);
- Entre com a sua conta gov.br e informe o código de duas etapas, se necessário;
- Na página seguinte, você pode ver o status de cada declaração, separado por ano, na seção “Declarações do IRPF”.
Como ver o status da declaração de Imposto de Renda pelo celular
- Baixe o aplicativo Receita Federal no seu iPhone ou celular Android;
- Faça login na sua conta gov.br;
- Na página seguinte, selecione a opção “Meu Imposto de Renda”;
- Então, você verá os status de todas as suas declarações dos últimos anos na seção “Declarações do IRPF”.
Quando muda o status da declaração de Imposto de Renda?
O status da declaração de Imposto de Renda muda geralmente 24 horas após o seu envio, à medida em que o sistema cruza os dados informados no formulário com os de outras fontes, como fontes pagadoras e médicos. Em caso de correção por conta de pendências, pode demorar mais tempo para mudar o status da declaração porque um auditor pode precisar revisar manualmente as informações novas.
Quanto tempo a declaração fica em status de recepcionada?
O status da declaração costuma ser atualizado em até 24 horas após o envio, mas esse prazo pode variar conforme o processamento da Receita Federal. Em alguns casos, especialmente quando há alto volume de declarações, pendências, necessidade de retificação ou análise de documentos, a atualização pode levar mais tempo.
Como saber se a declaração de Imposto de Renda foi aprovada?
A declaração costuma estar em situação regular quando aparece como Processada ou Em fila de restituição. Mesmo assim, é importante lembrar que o processamento concluído não impede uma revisão futura pela Receita Federal (iPhone e Android), caso sejam identificadas inconsistências dentro do prazo legal.
Contudo, vale lembrar que toda declaração pode ser revisada pela Receita Federal por um período de cinco anos a partir da sua entrega, e mudar o status de aprovada para “Com pendências” caso detectem alguma irregularidade no cruzamento de dados fornecidos por você e por outras entidades.
Que mensagem aparece quando a declaração cai na malha fina?
Se a declaração aparecer como Com pendências, isso indica que a Receita encontrou alguma inconsistência que precisa ser verificada. O contribuinte deve acessar o extrato do processamento no portal Meu Imposto de Renda para entender o motivo e avaliar se é necessário fazer uma retificação.
Fique de olho no status da declaração do Imposto de Renda
Quase todo contribuinte sonha com o dia em que a sua declaração de Imposto de Renda chegará ao status “Em fila de restituição”, não é mesmo? É o melhor dos dois mundos: não só a Receita não encontrou nenhum problema nos seus dados, como agora você ganha um dinheirinho extra.
Acompanhar o status da declaração ajuda a evitar surpresas e a entender se há pendências, restituição ou necessidade de correção. Para continuar se organizando, veja também nossos conteúdos sobre restituição do Imposto de Renda, educação financeira e planejamento para usar melhor o seu dinheiro.
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