Depois das mudanças legislativas e das novas regras da aposentadoria, a preocupação com esse tema aumentou entre os brasileiros. Além disso, surgiram muitas dúvidas, como é o caso da revisão de aposentadoria.
Principalmente entre aqueles que, de alguma forma, sentem que foram prejudicados na hora de pedir o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em situações como essa, é possível solicitar a revisão de aposentadoria. Inclusive, hoje em dia o processo é bastante facilitado e pode ser feito online. Contudo, muitos desconheçam esse procedimento.
Pensando nisso, preparamos um artigo bem completo sobre o tema! Portanto, não deixe de conferir e tirar todas as suas dúvidas!
O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria nada mais é do que uma medida disponível para que os cidadãos possam pedir a correção de falhas e distorções referentes à concessão do benefício previdenciário.
Contudo, ao contrário do que muitos pensam, esses erros não dizem respeito apenas à modificação dos valores que a pessoa recebe.
Portanto, é possível solicitar a revisão, por exemplo, para alterar a espécie de aposentadoria. Ou ainda para cancelar um benefício e dar entrada em outro.
Entretanto, vale lembrar que, não raramente, o segurado se depara com erros de cálculo ou de enquadramento que comprometem uma aposentadoria tranquila.
Quem pode solicitar a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria pode ser solicitada a qualquer tempo pelo atual segurado. Além disso, aquele que já recebeu o benefício previdenciário e, por algum motivo, não o recebe mais, também pode pedir.
Entretanto, para ter sucesso é necessário demonstrar algum erro no cálculo do INSS, ou qualquer outra falha de revisão que comprometa um direito seu.
Como exemplo, poderíamos mencionar a aplicação de uma tese judicial contrária a um entendimento superior.
Quais são os tipos de revisão existentes?
Como visto, as motivações para a revisão podem ser várias entre os aposentados. Portanto, há diferentes tipos de procedimento que podem ocorrer, dependendo de cada caso. Confira agora alguns dos principais tipos de revisão!
Revisão do teto
A Emenda Constitucional (EC) 20 e a EC 41, respectivamente dos anos 1998 e 2003, foram responsáveis pela elevação do teto previdenciário.
Portanto, a partir de então, surgiu para o segurado que teve seu benefício concedido antes o direito de reclamar a aplicação do aumento.
Isso, por sua vez, pode acontecer por meio do pedido revisional. Contudo, nesse caso, não respeita o prazo de 10 anos de decadência. Em resumo, dá para pedir até os dias de hoje.
Revisão do buraco negro
A revisão do buraco negro é um direito de quem teve seu benefício concedido entre 5/10/1988 e 5/4/199. Assim como a revisão do teto, não tem prazo e você pedir a qualquer momento.
O fundamento do pedido é, basicamente, o limbo jurídico em que ficaram os segurados no período entre a promulgação da Constituição e o surgimento da Lei 8.213/91.
A primeira previa a preservação do valor real dos benefícios a partir da inflação. Mas somente com a lei em 1991 é que se definiu o índice de correção aplicado nos cálculos dos salários de contribuição.
Revisão da vida toda
Por último, temos como exemplo a revisão da vida toda. Essa é uma medida aplicada aos que tiveram a aposentadoria a partir de 29/11/1999 e consiste em incluir no cálculo previdenciário as contribuições feitas durante toda a vida.
O fundamento do pedido é, basicamente, afastar as regras de transição da Lei 9.876/1999 e incluir o período contributivo antes de 1994. Portanto, anterior ao plano real.
A medida pode garantir uma melhor vida no futuro para aqueles que ganhavam mais antes de 1994. Ou ainda aos que contribuíram pouco após o plano real, visto que o valor do benefício pode aumentar nesses casos.
Como solicitar a revisão de aposentadoria?
A revisão é, atualmente, bem fácil. Além disso, dá para agendar pela Internet. Para tanto, basta acessar o portal “Meu INSS” e fazer o cadastro seguindo as orientações do site para emitir a solicitação.
Já na página, você terá acesso a um painel completo que apontará os “Serviços em Destaque”.
Ao encontrá-lo, basta clicar em “Agendamentos/Solicitações” e, depois, em “Novo Requerimento”.
Feito isso, você deve escolher a opção que deseja. Nesse caso, “Recurso e Revisão” e, depois, optar por “Revisão”.
Vale lembrar que, caso você tenha alguma dificuldade com Internet, pode fazer a solicitação por telefone.
Pelo número 135, é possível tirar dúvidas e realizar o mesmo procedimento sem grandes preocupações.
Após abrir o pedido, é necessário ir até uma agência do INSS na hora marcada e ter em mãos alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e outros que, eventualmente, seja preciso juntar para ter a solicitação deferida. Como exemplo, vale citar documentos rurais e laudos técnicos.
É necessário contar com um especialista?
Outra dúvida comum sobre a revisão de aposentadoria, tendo em vista o cenário da aposentadoria no Brasil, é a necessidade de contar com especialistas para guiar o procedimento.
Nesse sentido, vale esclarecer que essa não é uma exigência. Ao mesmo tempo, é recomendável procurar ajuda, já que há riscos indesejáveis que a solicitação pode trazer.
Isso porque, assim como a revisão pode motivar o aumento da aposentadoria, também pode diminuí-la. Não é raro que, ao longo do processo, sejam avaliados documentos que, anteriormente, foram preenchidos de forma incorreta.
Nessa oportunidade, o INSS conserta o erro e, com isso, reduz os benefícios. Pode ser entendido, por exemplo, que você nunca teve direito a um benefício, ou que um período de contribuição não deveria ter sido considerado.
Com o auxílio de uma equipe especializada, você pode avaliar previamente os riscos e entender se vale a pena utilizar a medida.
Sem dúvidas, a revisão de aposentadoria é importante para muitos que entendem que ficaram no prejuízo de alguma maneira. Por exemplo, que receberam benefícios previdenciários insuficientes em relação ao seu direito.
Por meio dela, é possível rever falhas e garantir a tranquilidade na terceira idade. Ao mesmo tempo, vimos que o procedimento tem alguns riscos e pode, ao fim, ser ainda mais prejudicial.
Nesse sentido, a recomendação é ter atenção durante a revisão da aposentadoria e conhecê-la de perto. Do mesmo modo, vale fazer uma análise prévia das oportunidades e dos riscos com um especialista e receber orientação para seguir com o processo.
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