Doação no Imposto de Renda: saiba como funciona a dedução

A palavra “doação” no Imposto de Renda costuma gerar muitas dúvidas. Afinal, declarar a transferência de um carro para um filho segue a mesma regra de uma doação feita para uma ONG? O dízimo da igreja precisa ser informado na declaração? E a principal questão que muitos contribuintes têm: como fazer doação para abater no Imposto de Renda a quantia a pagar no final?

A confusão é comum porque as regras mudam dependendo do tipo de doação e de quem a recebe. Existem as transferências de patrimônio (como dinheiro, imóveis ou veículos), que precisam ser declaradas para justificar a variação patrimonial, mas não geram abatimento. Por outro lado, existem as doações incentivadas, a única modalidade que permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido para apoiar projetos sociais, culturais ou esportivos aprovados pelo governo. Entenda a seguir como cada caso funciona e como colocar doação no Imposto de Renda.

O que é doação no Imposto de Renda?

É considerado doação no Imposto de Renda tudo o que envolve transferência do seu patrimônio, seja dinheiro, carro ou imóvel, para outra pessoa sem pagamento em troca. Doações feitas a pessoas físicas entram na declaração para justificar o aumento de patrimônio de quem recebe a doação. Por outro lado, dízimo não entra como doação no Imposto de Renda porque é direcionada a um CNPJ, então não é obrigatório incluir transferências desse tipo na declaração. O mesmo vale para doações a ONGs, asilos ou orfanatos que não se enquadram nas leis de incentivo.

Essas doações são diferentes do incentivo fiscal oferecido pela Receita Federal de doar parte do imposto devido a projetos sociais, culturais, esportivos ou de saúde aprovados pelo governo. Assim, o contribuinte pode direcionar uma fração dos recursos que iriam ao governo para causas da sua escolha, realizando uma boa ação.

Doação abate Imposto de Renda?

As únicas doações que permitem abater Imposto de Renda são as feitas para projetos aprovados pelo governo, conforme as leis de incentivo Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei do Audiovisual, Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência). É possível realizar essas doações ao longo do ano-calendário da declaração ou optar por doar na hora de declarar o Imposto de Renda e deduzir até 6% do imposto devido.

Quando doação deduz no Imposto de Renda?

A doação deduz o Imposto de Renda devido apenas quando direcionada a um projeto incentivado pelo governo, conforme os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, Lei Rouanet, Incentivo à Atividade Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte e programas de saúde (Pronon e Pronas/PCD).

Doação para campanha eleitoral é dedutível do Imposto de Renda?

Doação para campanha eleitoral não tem dedução de Imposto de Renda. Vale ressaltar que, em caso de doação, é importante incluir a transferência na declaração na ficha “Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos”.

Receber doação paga Imposto de Renda?

Doação em dinheiro não paga Imposto de Renda (IR) no momento da declaração. Porém, incidem outros tributos sobre a quantia recebida, como o ITCMD, cuja alíquota e limite de isenção varia dependendo do estado onde ocorre a transferência. Vale lembrar que, mesmo sendo isenta de IR, toda doação recebida deve ser declarada à Receita Federal, seja em dinheiro ou em bens.

Qual o Imposto de Renda sobre doação?

Não há Imposto de Renda sobre doação, porém, a quantia doada está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo cujo valor e regras mudam de estado para estado. Vale lembrar que a Reforma Tributária deve alterar o ITCMD para que ele se torne um imposto progressivo, com teto de 8%, então é importante consultar os valores atualizados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Qual o limite de doação para não pagar Imposto de Renda?

Doação é isenta de Imposto de Renda, então não há alíquota sobre o valor da doação. Porém, podem incidir outros impostos, como o ITCMD.

Doação precisa entrar no Imposto de Renda?

É obrigatório declarar quando você recebe uma doação no Imposto de Renda para justificar o aumento de patrimônio. Doações feitas a pessoas físicas, a projetos incentivados e a partidos políticos também entram na declaração IRPF. Por outro lado, doações a caridades com CNPJ não precisam ser declaradas porque não geram dedução fiscal e a própria empresa declara o recebimento do dinheiro.

O que acontece se não declarar doação no Imposto de Renda?

Deixar de declarar uma doação feita ou recebida por outra pessoa pode te fazer cair na malha fina porque pode ser considerada uma renda omitida que gerou aumento de patrimônio sem justificativa, além de gerar inconsistências na declaração de quem doou e de quem recebeu a doação. Assim, você também corre o risco de pagar multa.

Como funciona doação no Imposto de Renda? Veja 4 casos diferentes

Como declarar doação recebida no Imposto de Renda?

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. Clique no botão “Novo” para adicionar um item;
3. Na lista de códigos, selecione o “Tipo de Rendimento” de código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”);
4. Selecione quem recebeu (o “Titular” ou um “Dependente“);
5. Informe o CPF (ou CNPJ, se for uma entidade) e o nome da pessoa ou empresa que fez a doação para você;
6. No campo “Valor”, digite o valor total que você recebeu em dinheiro, ou o valor de custo do bem conforme consta na declaração de quem doou;
7. Clique em “OK” para salvar.

Como declarar doação para filho no Imposto de Renda?

1. Acesse a seção “Doações Efetuadas” no programa do IRPF;
2. Clique no botão “Novo” e selecione o código correto da doação (“80 – Doações em espécie” para Pix ou transferência, ou “81 – Doações em bens e direitos” para um bem, como imóvel ou carro);
3. Informe o CPF e o nome completo do seu filho;
4. No campo “valor”, insira o montante total doado. Lembrando que, se for um bem, o valor a ser informado é o “custo de aquisição” — o mesmo valor que estava na sua declaração de “Bens e Direitos”.

Como declarar doação para partido político no Imposto de Renda?

1. Vá até o menu “Fichas da Declaração” e procure a ficha “Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos”;
2. Clique no botão “novo” e preencha as informações solicitadas, como CNPJ do partido político, ou o CPF do candidato para quem você doou.
3. Informe também o nome do candidato ou partido, conforme o CNPJ ou CPF que você digitou antes;
4. Informe em “valor pago” a quantia que doou e confirme em “OK”.

Como fazer doação do Imposto de Renda para entidades?

Saiba como fazer doação do Imposto de Renda a pagar:

1. Após lançar todos os seus rendimentos e pagamentos na declaração completa do Imposto de Renda, acesse “Fichas da Declaração”;
2. Então, vá até “Doações Diretamente na Declaração”;
3. O programa mostrará duas fichas em seguida: Criança e Adolescente (ECA) e Pessoa Idosa;
4. Você pode doar até 3% do seu imposto devido para cada um dos fundos, totalizando 6%;
5. Clique no fundo que você deseja doar primeiro e selecione o botão “Novo”;
6. Na nova janela, escolha o valor a doar, conforme a indicação de quantia disponível para doação;
7. Conclua e entregue a sua declaração normalmente;
8. Após a entrega, volte ao menu principal do programa e vá em “Imprimir”;
9. Selecione a opção “DARF – Doações Diretamente na Declaração”.
10. O programa vai gerar um (ou dois) DARF(s) com o valor exato que você escolheu doar.
11. Você deve pagar esse DARF até a data de vencimento (geralmente o último dia do prazo de entrega da declaração).

Vale lembrar que também é possível apoiar projetos incentivados durante todo o ano-calendário fazendo a doação diretamente à iniciativa aprovada. Guarde todos os comprovantes oficiais para, na declaração do ano seguinte, lançar os valores doados na ficha “Doações Efetuadas” e receber a dedução sobre o imposto a pagar.

Qual o limite para doação no Imposto de Renda?

O limite de dedução para doação no Imposto de Renda é de 6% do imposto devido para doações feitas durante o ano-calendário, mas o limite sobe para 7% se você doar apenas para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Já na hora de entregar a declaração, você pode destinar até 6% Fundos da Criança e do Adolescente (ECA) e Fundos da Pessoa Idosa, sendo no máximo 3% para cada fundo.

Vale ressaltar que esse limite de 6% da doação no momento da declaração não é somado ao limite de doações feitas durante o ano. O programa subtrai o que você já doou durante o ano do limite, e o valor que sobrar é o que você pode doar diretamente na declaração.

Doação no Imposto de Renda pode gerar dedução

A doação no Imposto de Renda exige atenção, especialmente para quem busca benefícios fiscais. Lembre-se que apenas as doações incentivadas, destinadas a fundos e projetos específicos aprovados pelo governo, são as que realmente geram dedução do imposto a pagar. Para saber exatamente como o valor final da sua contribuição é definido, vale a pena conhecer mais sobre as faixas do Imposto de Renda e como elas impactam sua declaração.

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