Pensar na aposentadoria possibilita um futuro financeiro mais tranquilo e confortável. Contudo, ao contratar um plano de previdência complementar, é importante se atentar às exigências tributárias associadas — e declarar saque da previdência privada no Imposto de Renda é uma dessas medidas.
Omitir o resgate da previdência privada no Imposto de Renda (IR) ou fazer esse processo de maneira incorreta pode gerar uma série de transtornos, burocracias desnecessárias e multas.
Quer evitar esse problema? Neste post, vamos te contar como ficar em dia com as suas obrigações fiscais. Confira!
Quanto paga de Imposto de Renda no resgate de previdência privada?
A taxa de Imposto de Renda cobrada no resgate da previdência privada depende de dois fatores: se o investimento é PGBL ou VGBL, e qual a tributação escolhida (progressiva ou regressiva) pelo contribuinte.
No caso de previdência privada do plano PGBL, o desconto do Imposto de Renda incide sobre a quantia total que deseja resgatar — ou seja, o imposto é aplicado tanto ao valor investido quanto ao seu rendimento. Já no plano VGBL, o valor é descontado apenas dos rendimentos do investimento.
A porcentagem de Imposto de Renda a ser descontado é definida, então, pelo regime de tributação vigente. No caso da tributação regressiva, o percentual de imposto diminui à medida que você deixa o investimento render — então, espera mais de dez anos pelo resgate vale a pena, nesse caso.
Por outro lado, o regime de tributação progressivo é determinado pela quantia a ser resgatada. Assim, o percentual de imposto aumenta quanto mais dinheiro desejar sacar da previdência privada.
Tabela progressiva de Imposto de Renda para resgate de previdência privada
- até R$ 2.112 — isento;
- entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65 — 7,5%;
- entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 — 15%;
- entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 — 22,5%;
- acima de R$ 4.664,68 — 27,5%.
Tabela regressiva de Imposto de Renda para resgate de previdência privada
- até 2 anos — 35%;
- entre 2 e 4 anos — 30%;
- entre 4 e 6 anos — 25%;
- entre 6 e 8 anos — 20%;
- entre 8 e 10 anos — 15%;
- acima de 10 anos — 10%.
Como funciona isenção de Imposto de Renda para resgate de previdência privada?
A lei nº 7.713/88 determina que pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre o resgate de previdência privada, independentemente do plano (PGBL ou VGBL) e do regime de tributação (progressivo ou regressivo).
As 18 doenças graves com isenção de Imposto de Renda, segundo a lei, são:
- Aids;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Hepatite C;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Down;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
- Cirrose hepática;
- HIV.
Tem que declarar resgate de previdência privada?
Sim, é obrigatório declarar o resgate de previdência privada. Inclusive, caso tenha feito mais de um saque ao longo do ano, você deve informar cada um desses resgates separadamente.
Como declarar resgate da previdência privada PGBL e VGBL no Imposto de Renda?
A declaração de resgate de previdência privada é um pouco diferente entre PGBL e VGBL. No VGBL, é exigida a declaração da rentabilidade. Enquanto isso, no PGBL, é obrigatório informar os rendimentos e os aportes.
Os valores corretos estão no informe de rendimentos do seu banco ou corretora, o que facilita na hora de declarar previdência privada no Imposto de Renda.
Veja, a seguir, o passo a passo de como declarar saque da previdência privada no Imposto de Renda:
1. Escolha a categoria correta para PGBL e VGBL
Os valores do resgate da previdência privada devem ser informados em fichas diferentes da declaração do Imposto de Renda, dependendo se é VGBL ou PGBL.
Se o resgate for de um PGBL, selecione a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Se for de um VGBL, escolha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
2. Informe os dados do resgate da previdência privada
Clique em “Novo” e preencha as informações solicitadas, como o nome e o CNPJ da instituição financeira responsável pelo plano de previdência privada. Você também deve inserir o valor total do resgate.
3. Adicione as contribuições feitas em PGBL, se houver
Se você tem uma previdência privada tipo PGBL, deve incluir o valor dos aportes feitos no ano fiscal, já que essa é uma despesa dedutível de IRPF. Você pode encontrar esse dado no informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira.
4. Registre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Não se esqueça de informar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o resgate da previdência privada. Esse número está no informe de rendimentos da sua instituição financeira.
5. Repita o processo para cada resgate
Se você realizou mais de um resgate no ano, repita os passos acima para cada um deles. Você deve declará-los separadamente.
Se você realizou resgates tanto de PGBL quanto de VGBL, lembre-se de informá-los separadamente em suas respectivas fichas na declaração do Imposto de Renda.
Onde lançar resgate de previdência privada no Imposto de Renda?
O resgate da previdência privada PGBL entra na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” da declaração do Imposto de Renda. Já no caso do VGBL, você deve informar o rendimento na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Como pedir resgate de previdência privada na MAG Seguros?
Quer usufruir dos valores da sua previdência privada? Com o valor obtido, você pode complementar a aposentadoria do governo, realizar projetos, como viajar com as pessoas que você ama, ou utilizá-lo para emergências financeiras.
Para tanto, é preciso fazer o resgate de seus rendimentos. Na MAG Seguros, esse processo é bem prático e rápido, assim você pode usar conforme a renda as suas necessidades atuais e planos para o futuro.
Acompanhe abaixo como realizar o seu resgate de previdência privada na MAG.
1. Acesse a Área do Cliente da MAG
Para dar início à solicitação de seus rendimentos, acesse a Área do Cliente ou baixe o aplicativo para celular. Você deve fornecer o seu usuário, CPF ou CNPJ, e senha para entrar. Caso ainda não tenha uma conta, basta clicar em “Crie uma conta”.
2. Preencha os dados requisitados
Selecione a opção “Detalhes VGBL” ou “Detalhes PGBL”. Na página inicial, aparecerá o valor disponível para saque, e basta clicar em “Solicitar resgate”. Ao lado, digite a quantia que deseja resgatar e selecionar “Prosseguir”.
Você poderá ver o valor total do resgate da previdência privada, já com a incidência de Imposto de Renda, de acordo com o regime que escolheu.
3. Confirme seus dados
Na página “Confirme seus dados”, verifique se as suas informações estão corretas. Entre os dados apresentados, estão o nome, contato, categoria profissional, renda e estado civil.
4. Anexe os documentos solicitados
Anexe o documento de identidade, CPF, comprovante de residência do segurado e declaração de residência. Caso você tenha obrigações fiscais em outro país, também é necessário incluir o formulário da lei americana Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). Todos os documentos devem ser anexados no formato PDF, PNG ou IPG, com até 15 MB.
5. Forneça os dados para depósito
Em “Informações para depósito”, digite os dados da conta bancária na qual o dinheiro será depositado e clique em “Confirmar”.
6. Valide a transação
Um token será enviado para o seu celular. É necessário digitar esse código na caixa de diálogo que vai abrir na sua tela. Na sequência, clique em “Confirmar token”. E, pronto, vai aparecer uma mensagem informando que a solicitação do resgate foi realizada com sucesso.
Prepare-se para informar o resgate da previdência privada no Imposto de Renda
Declarar saque da previdência privada no Imposto de Renda é indispensável para evitar complicações fiscais e legais no futuro. Dessa forma, você fica livre de eventuais multas e pode aproveitar os valores para levar uma vida mais confortável e tranquila.
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