A lei nº 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, determina a obrigatoriedade um seguro de vida para estagiário por acidentes pessoais.
Ele deve ser integralmente custeado pela empresa, ou seja, o estagiário não deve arcar com parte da despesa. A responsabilidade de contratar o seguro também pode ser assumida pela instituição de ensino em caso de estágio obrigatório.
Mas, afinal, o que esse seguro cobre? É o mesmo que um seguro de vida para estagiário? Continue a leitura e tire essa e outras dúvidas sobre o assunto!
O seguro obrigatório por lei é suficiente?
Certamente, não. Esse seguro obrigatório é, na verdade, um seguro apenas contra acidentes pessoais. Ou seja, essa proteção não é o mesmo que um seguro de vida.
Em ambos, a indenização recebida pelos beneficiários não entra no inventário e também não há cobrança de impostos. Mas há mais diferenças do que semelhanças entre os dois seguros.
Quais são as diferenças entre seguro de vida para estagiário e seguro de acidentes pessoais?
O seguro de vida para estagiários assegura o pagamento de indenização tanto em caso de invalidez como de morte natural ou acidental. Já o seguro de acidentes pessoais prevê pagamento ao segurado apenas em caso de invalidez/morte por acidente.
Além disso, o seguro de vida tem um rol extenso de coberturas que não são contempladas pelo seguro de acidentes pessoais.
Ao contrário do que muitos pensam, o seguro de vida não é um “seguro de morte”, mas sim um “seguro de qualidade de vida”. Tanto é que boa parte de suas coberturas costuma ser usufruída em vida pelo segurado.
Além do pagamento de benefício aos familiares em caso de falecimento do contratante, ou ao próprio segurado em caso de invalidez, o seguro de vida garante outras proteções.
Uma delas é a cobertura contra doenças graves, ou seja, pagamento do valor segurado caso haja o diagnóstico de doenças previstas na apólice — como câncer, AVC, doença de Alzheimer etc. — durante a vigência do contrato.
Confira, nos próximos tópicos, outras vantagens que podem ser garantidas por um seguro de vida para estagiários.
Diária por Incapacidade Temporária (DIT)
Caso o profissional fique afastado de suas atividades por doença ou acidente (previsto na apólice), o seguro Diária por Incapacidade Temporária garante o recebimento de um valor diário durante todo o período em que ele permanecer em recuperação (até o limite de diárias contratado).
Isso vale, inclusive, para os diagnósticos de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e até hérnias.
Extensão de cobertura para o cônjuge
Um benefício aos estagiários casados: um bom seguro de vida possibilita estender a cobertura do seu seguro ao cônjuge. Proteção para a família toda, de uma única vez.
Descontos na compra de medicamentos
O seguro de vida oferece também descontos significativos na compra de remédios que constem na lista referenciada da apólice (em farmácias credenciadas).
Seguro de Assistência Funeral (SAF)
Presente em alguns seguros de vida, o Seguro de Assistência Funeral garante a realização dos serviços necessários por meio de empresa terceirizada ou o reembolso de despesas de funeral em caso de óbito do segurado, cônjuge ou filhos menores de 21 anos (amplitude varia de acordo com plano contratado).
Assistência Personal Care
Carro enguiçou, cano entupiu, dente quebrou? Bons seguros de vida são muito mais do que cobertura por morte. A Assistência Personal Care, por exemplo, ajuda a resolver vários contratempos.
Em um seguro de vida para estagiário você pode encontrar serviços grátis de chaveiro, baby sitter de emergência, vidraceiro, substituição de telhados, guarda de pets, além de assistência automotiva e até nutricional. Tudo já incluso.
Todos esses benefícios são inerentes apenas ao seguro de vida. O seguro de acidentes pessoais contratado pela empresa limita-se a cobrir casos de morte/invalidez por acidente. Só isso.
Quais são as desvantagens de contar apenas com um seguro de acidentes pessoais?
Tem poucas garantias
A legislação citada exige apenas que a apólice contratada deve ser “compatível com os valores de mercado”. Ou seja, não há valor mínimo definido, tampouco o detalhamento das coberturas que devem fazer parte da apólice. Como resultado, podem ser contratados seguros com cobertura mínima e indenização de baixo valor.
Cobre apenas invalidez ou morte decorrente de acidentes
Conforme citado anteriormente, ao contrário de um seguro de vida para estagiários, o seguro de acidentes é mais enxuto, abarcando apenas sinistros de acidentes. E essa restrição muda tudo quando o assunto é enfermidade.
Imagine que um estagiário tenha um AVC ou uma parada cardiorrespiratória no local de trabalho. Ele terá que se afastar do emprego e perderá seus rendimentos — e, provavelmente, o contrato de estágio.
Para piorar, se ele tiver apenas um seguro contra acidentes pessoais, não receberá qualquer indenização pelo ocorrido em virtude da ausência de acidente.
Não cobre incapacidade temporária
Lembre-se de que doenças não resultam apenas em morte e invalidez. Várias delas podem gerar apenas contratempos temporários.
Suponha que um estudante faça estágio em um escritório de contabilidade em fase de transição para o universo digital. Devido a esse cenário, imagine que a principal atribuição do jovem nesse local seja transcrever centenas de relatórios de reuniões, rascunhos de planejamentos estratégicos, balancetes e outros documentos intermináveis, migrando tudo do papel para o computador.
Mantendo essa rotina durante os dois anos de duração máxima do estágio, não seria nada absurdo se esse jovem adquirisse alguma enfermidade laboral, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
Já um colega de faculdade que atue em um escritório de advocacia e que rotineiramente tenha que transportar processos judiciais até o fórum pode, por exemplo, desenvolver uma hérnia.
Nenhuma das duas patologias mencionadas justificaria qualquer indenização de um seguro de acidentes pessoais. A questão é que esse seguro não indeniza pela doença, mas apenas pelas consequências extremas as quais ela possa levar.
Dessa forma, não é recomendável contar apenas com o seguro de acidentes pessoais exigido por lei. Saiba que é possível fazer um excelente seguro de vida para estagiário por um preço acessível.
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