Teto do INSS: como funciona e qual é o valor?

No momento de planejar a aposentadoria, muitos fatores precisam ser considerados para que a tão esperada tranquilidade seja alcançada quando chegar a hora de parar de trabalhar. E, para quem depende da seguridade social, um aspecto importante é o teto do INSS.

Como ele delimita o valor máximo a ser recebido pela aposentadoria paga pela previdência social, é essencial considerar isso nos seus cálculos. Por isso, neste conteúdo vamos detalhar como funciona esse mecanismo. Boa leitura!

O que é o teto do INSS?

Todo beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, recebe um valor que tem como limite o teto de pagamentos da instituição. Isso vale para quem recebe aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício concedido dentro das regras do INSS.

Tal regulação permite que o sistema previdenciário não entre em colapso, limitando os valores pagos. Ou seja, ainda que alguém contribua com valores altos durante a vida toda, o pagamento que a pessoa vai receber terá que respeitar esse limite.

No sentido oposto, ninguém pode receber abaixo de um salário mínimo. Assim, todos os benefícios pagos pelo INSS variam entre esses extremos. No caso da aposentadoria, o contribuinte deverá calcular com base nas contribuições feitas ao logo da carreira pelo beneficiário.

Qual é o teto para 2022?

Em janeiro de 2022, o INSS atualizou seu teto com base na inflação acumulada ao longo de 2021. Como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou o ano com alta acumulada de 10,16%, o novo limite máximo para os benefícios da previdência social alcançou agora os R$ 7.087,22 em 2022, ante os R$ 6.433,57 do ano anterior.

O aumento de 10,16% também vale para todos aqueles beneficiários que têm pagamentos superiores ao salário mínimo. Já o salário mínimo em si, que também estabelece o piso do benefício, será de R$ 1.212, valor que vigora desde o dia 1º de janeiro de 2022.

A correção do teto do INSS, além de recompor o poder de compra dos benefícios, evita que eles sejam comprimidos ao longo do tempo. Sem isso, eles valeriam cada vez menos em relação ao salário mínimo.

Ainda assim, em 2022 a correção do teto foi um pouco menor do que aquela conferida ao salário mínimo. Enquanto o INSS corrigiu o limite de pagamentos em 10,16%, o salário mínimo teve aumento de 10,18%.

Isso acontece porque ambos são corrigidos de acordo com diferentes índices de inflação. Enquanto o teto considera o já mencionado INPC, o salário mínimo toma como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Como o teto do INSS afeta os valores das contribuições?

O teto do INSS também afeta os valores das contribuições que devem ser feitas. Vale reforçar que o regime de previdência dos brasileiros funciona num sistema de repartição.

Isso significa que o dinheiro com que você contribui hoje está sendo utilizado para financiar a aposentadoria de quem já parou de trabalhar. Quando chegar a sua vez de descansar, será necessário que os trabalhadores ativos no futuro arquem com os custos do sistema por meio das suas contribuições.

De todo modo, as alíquotas do INSS são progressivas, até o limite de 14% para quem trabalha com carteira assinada e tem o equivalente a um salário equivalente ou maior ao teto atual. A alíquota mínima é de 7,5% e se aplica a quem recebe um salário mínimo em sua função. Para ter certeza do tamanho do desconto, olhe seu contracheque.

Quais são os tipos de segurados e como eles funcionam?

Embora seja o principal benefício do INSS, as aposentadorias não são a única forma de assistência prestada pela previdência social aos trabalhadores segurados por ela, que podem ser obrigatórios (quem, por exemplo, trabalha como facultativo) ou opcional (que escolhe contribuir por conta própria, por exemplo.

Além disso, o órgão paga aos contribuintes benefícios como pensão por morte, auxílio reclusão, PIS/Pasep, licença-maternidade, auxílio-doença, benefício de prestação continuada e seguro desemprego.

Salvo algumas exceções dentro da legislação de cada um deles, todos esses benefícios são pagos respeitando tanto o piso quanto o teto do INSS. Assim, mesmo que o contribuinte tenha superado a contribuição máxima, o INSS limita o seu benefício pelo valor estabelecido.

Quais são os requisitos para receber o valor do teto do INSS?

Não costuma ser fácil receber de acordo com o teto do INSS, principalmente após a reforma realizada em 2019. É necessário cumprir algumas exigências que permitam que o cálculo do seu benefício alcance o limite máximo estabelecido pela legislação.

A primeira delas obriga que o contribuinte, ao longo da sua carreira, tenha sempre uma média salarial com contribuições equivalentes a 100% ou mais do valor do teto. Além disso, ele deve garantir que o benefício pago na aposentadoria seja equivalente à média dos 100% dos salários.

Antes da reforma, a faixa dos 20% menores salários a reforma descartava do cálculo, o que elevava a média e aumentava a chance de o contribuinte receber próximo do teto. Ao considerar a totalidade dos pagamentos no cálculo da média, ela é quase sempre puxada pra baixo, tornando mais difícil alcançar o teto.

A lei atual permite que homens se aposentem com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, o que permite a aposentadoria aos 62 anos.

Como será o benefício para quem se aposenta?

Para quem se aposenta nessas condições, o benefício será composto por 60% da média salarial das contribuições, com mais 2% da média a cada ano de contribuição. Trocando em miúdos, para receber o equivalente a 100% dos salários, um homem deve contribuir por 40 anos e uma mulher por 35.

Para que não reste dúvidas, cabe mencionar que o teto estabelecido na seguridade social diz respeito apenas às aposentadorias e benefícios pagos pelo sistema público de aposentadorias.

Quem se organizou para manter um plano de previdência privada pode ampliar os valores recebidos graças a esse instrumento sem se preocupar com os limites estabelecidos pela legislação, complementando a renda nessa fase da vida.

Seja como for, acompanhar a evolução do teto do INSS e entender como calcular é a parte importante um planejamento bem executado para sua aposentadoria. E não se engane: quanto mais cedo, maior será a certeza de tranquilidade e bem-estar para você e toda a sua família.

Desse modo, que tal continuar aprendendo e entender de uma vez por todas as diferenças entre um fundo de pensão e a previdência privada?