A revisão da vida toda tem grande impacto na renda dos aposentados, o que gera a necessidade de entender sobre o assunto. Soma-se a isso o fato de que muitos questionamentos e dúvidas têm sido levantados atualmente.
Apesar de ser um tema complexo e com base jurídica, seus principais pontos podem ser facilmente compreendidos para buscar orientação junto a profissionais especializados. Afinal, o ideal é ter uma ideia do que está em jogo, antes mesmo de contratar um advogado.
Se você precisa saber mais sobre o assunto, este conteúdo vai ajudar. Continue com a leitura até o final!
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma decisão judicial que revê a forma como são calculados os benefícios previdenciários ligados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Basicamente, ela oferece a oportunidade de o segurado optar pelo modelo de cálculo mais favorável.
Isso porque uma mudança legal realizada em 1999, e que vigorou até 2019, previa que apenas os ganhos obtidos a partir de julho de 1994, quando o plano Real entrou em vigor, fossem utilizados para estabelecer o valor a ser recebido pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Entretanto, essas definições foram prejudiciais para quem recebia melhores salários ou teve a maior parte de suas contribuições antes dessa data. Afinal, a concessão usa uma média a fim de determinar quanto é devido. Ou seja, a revisão da vida toda é uma forma de possibilitar a inclusão de recolhimentos já realizados.
Como a justiça trata o assunto?
Apesar disso não ser algo recente, com a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, em 1º de dezembro de 2022, a repercussão aumentou.
Isso porque a definição firmada agora vale para todos os casos em andamento ou novos, em todas as instâncias de todos os tribunais do país.
Ela não só permite que os segurados que têm a ganhar com a revisão da vida toda possam entrar na Justiça pleiteando um novo cálculo, como estabelece o funcionamento tanto da regra já usada pelo INSS quanto desse modelo.
Desse modo, ambas são válidas para aqueles que conquistaram o direito de se aposentar entre o início da vigência da Lei 9.876/1999 e da Reforma da Previdência, cabendo a eles escolher a opção mais favorável.
Como tem caráter protetivo, o tratamento dado ao assunto pelo judiciário busca garantir a aplicação dos princípios legais dessa matéria de maneira a resguardar o trabalhador que se aposenta, oferecendo segurança nessa fase da vida.
Basta perceber que esse extra pode ser gasto em um plano de saúde, na compra de medicamentos, na contratação de um seguro de vida, na melhoria de condições de alimentação e moradia. Ou seja, é grande o impacto dessa mudança.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
O direito a solicitar a revisão da vida toda requer o atendimento de alguns critérios de modo concomitante. Vamos a eles!
Quando passou a fazer jus à aposentadoria
O tempo após 29 de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019 é um período chave para você saber se pode ou não solicitar a revisão da vida toda.
Isso porque tanto quem teve algum benefício concedido quanto quem adquiriu o direito a eles nesse intervalo está apto a pedir o recálculo.
Período de contribuição
Outro fator que precisa ser atendido para se ter direito a solicitar a revisão da vida toda é o período de contribuição. Ele deve ser anterior a julho de 1994, data usada para limitar os valores a serem considerados para calcular a média na legislação de 1999.
Tempo que recebe o benefício do INSS
Ainda no quesito tempo, a data de pagamento da primeira parcela do benefício a ser revisto precisa ser menor que 10 anos. Afinal, o prazo decadencial — período máximo em que se pode requerer direitos por via judicial — que vale para tal decisão é esse.
Tipo de benefício recebido
Por fim, nem todos os benefícios entram nessa lista. Mas, além de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, especial ou invalidez, estão inclusos e são, portanto, passíveis ao direito à revisão da vida toda, os auxílios acidente e doença, bem como pensão por morte.
Vale a pena solicitar essa revisão?
Como a própria decisão judicial que validou a solicitação da revisão da vida toda pressupõe, trata-se de permitir que o segurado opte pelo modelo de cálculo mais vantajoso. Portanto, é preciso analisar esse aspecto para saber quando vale ou não a pena fazer o pedido.
Ainda que cada caso seja individual e deva ser avaliado dessa forma por um profissional habilitado, algumas situações são fortes indícios de que requisitar a revisão da vida toda é uma boa ideia. Entre elas:
- ter salários maiores antes de julho de 1994;
- contar com mais contribuições no período anterior a essa data.
Com base nesse quadro, fica claro que aqueles que tiveram uma progressão salarial ao longo da vida estão menos sujeitos a ganhar com a reavaliação do que quem viu sua renda ou sua empregabilidade diminuir.
Só esse cenário já demonstra que entrar com uma ação sem calcular os valores totalmente não é indicado. Afinal, pode levar a despesas jurídicas que não compensem no final do processo.
Desse modo, o melhor caminho é procurar a ajuda de um profissional da área, tendo, em mãos, a documentação completa que comprova os salários recebidos.
Apesar de ser viável iniciar essa demanda pelos canais de atendimento do INSS, a via judicial é a opção mais recomendável e segura para requerer.
Por que ter acesso a essas informações é tão importante?
Estar a par desse tipo de informação é o que permite que cada um consiga entender seus direitos. Em um país como o Brasil, cuja legislação é complexa e onde há poucas opções de assessoria a baixos custos, ter independência nesse sentido é fundamental para evitar perdas.
Mais que isso, golpes e fraudes envolvendo o INSS só crescem, sendo que muitas vezes as vítimas poderiam se precaver ou desconfiar com base nesse conhecimento. Além disso, quanto maior o número de pessoas que sabem algo, maior será sua divulgação para outros.
Ao analisar especificamente o caso da revisão da vida toda, é possível perceber que muitos que ganhariam com ela talvez não possam requerê-la, devido ao prazo de decaimento ter passado. Entretanto, esses segurados não fizeram o pedido antes por não estarem cientes desse aspecto.
A revisão da vida toda é uma mudança legal que procura proteger os segurados do INSS de distorções injustas em seus benefícios quando contribuições são ignoradas. Mas só estando a par de seu funcionamento aqueles que têm direito podem fazer a revisão e obter suas vantagens.
Quer saber mais sobre previdência? Então, confira como funciona a aposentadoria por pontos!
