Você certamente já ouviu falar no DPVAT, mas talvez não saiba exatamente o que essa sigla significava e qual era o seu papel. Ou, quem sabe, você esteja confuso com as diferenças entre DPVAT e SPVAT e queira entender se esse seguro obrigatório ainda está vigente. Afinal, as notícias recentes sobre a suspensão do seguro obrigatório deixaram muitas dúvidas no ar.
Aqui, vamos explicar para você o que foi o DPVAT, como ele funcionava, quem tinha direito à indenização e quais eram os valores pagos. Mais importante ainda, você vai entender por que esse seguro foi extinto e qual a situação do novo SPVAT para 2025. Continue a leitura para entender como se proteger agora que o DPVAT não existe mais!
O que é DPVAT?
O seguro DPVAT (abreviação para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi uma proteção obrigatória paga por donos de carros e motos para formar um fundo de indenização destinado a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobertura valia para casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas de motoristas, pedestres ou passageiros.
Contudo, a lei do DPVAT (lei nº 6.194/1974) foi revogada em 2020, quase 50 anos após a sua criação, por críticas de burocracia no processo de sinistros e corte de gastos do orçamento público. Portanto, agora pessoas envolvidas em acidentes de trânsito não podem contar com uma indenização, a não ser que contratem um seguro próprio.
Quem era responsável pela administração do DPVAT?
A Seguradora Líder foi responsável pela administração do DPVAT de 2008 a 2020, até esse consórcio ser dissolvido em 2021 e a Caixa Econômica Federal assumir o gerenciamento do DPVAT. Então, o pagamento dos acidentes que aconteceram no período em que o seguro estava ativo (entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023) ficou a cargo da Caixa.
Para que servia o DPVAT?
O DPVAT servia para cobrir imprevistos causados por acidentes de trânsito para motoristas, passageiros e pedestres, com indenização em caso de invalidez permanente, morte e reembolso de gastos com hospitais, medicamentos, fisioterapia e outros tratamentos decorrentes do acidente. Na prática, o DPVAT funcionava como uma primeira rede de proteção ao garantir um amparo mínimo e rápido para qualquer pessoa que sofresse danos em um acidente de trânsito, num momento de grande vulnerabilidade.
DPVAT vai voltar?
Não vai ter seguro DPVAT em 2025 e em mais nenhum ano, porque ele foi revogado pela Lei Complementar 211/2024, que reorganiza o orçamento público e bloqueia a antecipação de fundos solicitada para a criação do novo SPVAT. Assim, o DPVAT está suspenso e o seu sucessor SPVAT nem chegou a sair do papel.
DPVAT está pagando?
O DPVAT não está pagando mais porque a Caixa, que assumiu a administração do seguro obrigatório, utilizou os recursos remanescentes do fundo antigo para cobrir apenas os acidentes que ocorreram até novembro de 2023, data em que o DPVAT ainda estava em vigência.
Já o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que deveria substituir o DPVAT após seu fim no governo Bolsonaro, não chegou a ser aprovado e está atualmente impedido de entrar em vigor pela Lei Complementar 211/24. Além disso, o DPVAT não voltou a ser pago porque, segundo a Caixa, não há fundos suficientes para cobrir acidentes ocorridos após a extinção do seguro e o fim do repasse de recursos.
O que significa o fim do DPVAT para nós, brasileiros?
O fim do DPVAT deixa um grande vácuo de segurança em caso de acidente de trânsito. Sem a cobertura automática, é mais complexo para a vítima buscar reparação, porque ela pode ter que processar o motorista causador do acidente para reaver os prejuízos, se ele não tiver um seguro.
Daí a importância de motoristas contratarem o seguro de Responsabilidade Civil, que prevê a cobertura de danos materiais (como o conserto do carro) e de danos corporais a terceiros (as despesas médicas e indenizações para as vítimas). Mas e se você for a vítima? Não há como ter certeza de que o outro motorista tem seguro, por isso que é mais importante do que nunca investir em um bom seguro.
Em vez de contar com um processo judicial ou com a sorte de o outro condutor ter um seguro, a melhor alternativa é garantir o seu próprio amparo com um seguro com cobertura para invalidez. Assim, você recebe o capital contratado para custear seu tratamento e manter sua estabilidade financeira em um momento tão delicado. É a certeza de que, independentemente do que aconteça no trânsito, a sua proteção está garantida.
Como funcionava o seguro DPVAT?
O DPVAT funcionava como uma cobertura automática para envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil. Na prática, o sistema era mantido por um fundo, arrecadado anualmente junto com o licenciamento dos veículos por donos de carros, motos, ônibus etc. Quando um acidente acontecia, a vítima — fosse ela motorista, passageiro ou pedestre — tinha o direito de acionar o seguro para receber uma indenização em caso de despesas médicas, invalidez permanente ou morte.
O que o seguro DPVAT cobria?
O seguro DPVAT cobria casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil. Diferente de um seguro automotivo convencional, ele não cobria danos materiais, como o conserto do veículo. Por isso, as pessoas podiam contar com o DPVAT para reembolsar gastos com tratamento, despesas hospitalares, medicamentos, exames, entre outros, além de perda ou redução funcional de membro ou órgão (invalidez permanente). O seguro também indenizava parentes da vítima em caso de morte por acidente de trânsito.
O que não entrava na cobertura do DPVAT?
Muita gente acha que o DPVAT cobre danos materiais por ser um seguro de trânsito, mas a proteção social não paga o conserto de um carro batido ou a perda total de uma motocicleta porque a sua cobertura era exclusivamente voltada para danos pessoais. Por isso, o DPVAT não cobre acidentes fora do Brasil nem sem vítimas, multas e fianças, despesas com processos judiciais e nem danos pessoais causados por bicicletas (já que não são automóveis).
Qual o valor a pagar do seguro DPVAT?
O valor a pagar do seguro DPVAT em 2020, último ano de cobrança do seguro obrigatório, era R$ 5,23 para carros e motos, R$ 10,57 para ônibus com frete, R$ 8,11 para ônibus sem frete, e R$ 5,78 para caminhões.
Qual o valor da indenização do DPVAT?
A indenização do DPVAT para morte era fixo em R$ 13,5 mil, e com valores máximos de R$ 2,7 mil para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) e de R$ 13,5 mil para invalidez permanente. Os valores de indenização do DPVAT não apresentavam variação por renda ou idade, apenas pelo tipo de cobertura acionada.
A cobertura de invalidez permanente é um caso à parte, pois a quantia a ser paga era calculada com base em uma tabela oficial, prevista na Lei n° 6.194/74, que definia um percentual de perda para cada membro ou função do corpo humano. Esse percentual era, então, multiplicado por outro fator que media a intensidade da repercussão da lesão (intensa – 75%; média – 50%; leve – 25%; ou residual – 10%). Por isso, uma indenização por invalidez poderia variar de R$ 135, em casos de sequelas muito leves, até o teto de R$ 13,5 mil, em casos de invalidez total e definitiva.
Quem tinha direito ao DPVAT?
Tinha direito ao DPVAT toda e qualquer vítima de acidente de trânsito em território brasileiro tinha direito a ser amparada pelo seguro, seja motorista, passageiro ou pedestre. Por isso, pode acionar o DPVAT quando há um acidente envolvendo ao menos um veículo automotor de via terrestre que resulte em um dos danos pessoais previstos na cobertura: despesas médicas, invalidez permanente ou morte.
No caso de falecimento da vítima, o direito de solicitar a indenização era transferido para seus beneficiários legais, como o cônjuge ou companheiro(a), filhos, pais ou outros herdeiros.
Queda de moto tinha direito a DPVAT?
Queda de moto tinha direito a DPVAT, contanto que o acidente tenha acontecido em território nacional e resultado em danos pessoais.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
Podia solicitar o DPVAT a própria vítima do acidente ou seus beneficiários legais (cônjuge, filhos, etc.), em caso de morte. O processo também podia ser feito por um representante legal ou por um procurador, no caso de menores de idade ou incapazes, ou por um procurador. Também vale lembrar que só é possível dar entrada no DPVAT sozinho em caso de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, data em que o seguro estava vigente.
Como acionar o seguro DPVAT pelo aplicativo DPVAT Caixa
- Baixe o app DPVAT CAIXA (disponível para Android e iPhone) e entre com seu usuário da Caixa ou faça um novo cadastro;
- Na tela inicial, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Preencha as informações sobre o acidente e a vítima;
- Selecione o tipo de cobertura desejada (DAMS, invalidez permanente ou morte);
- Envie as fotos ou cópias digitalizadas de toda a documentação necessária;
- Concorde com os termos e autorize o crédito do valor em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, que é aberta automaticamente caso você seja aprovado;
- Após a conclusão, você pode acompanhar todo o andamento do processo pelo próprio aplicativo.
Como acionar o DPVAT pessoalmente em uma agência da Caixa
Também é possível receber o DPVAT abrindo a solicitação de indenização em uma agência da Caixa com toda a documentação exigida em mãos. No local, um funcionário realiza a abertura do pedido e fornece um número de protocolo para acompanhamento.
Prazo para dar entrada no DPVAT
O tempo limite para solicitar a indenização do DPVAT era de até três anos, contados a partir da data do acidente (para despesas médicas e invalidez) ou do óbito (para casos de morte). Porém, vale lembrar que o seguro DPVAT não paga mais indenizações para acidentes novos. Este prazo de três anos só é válido para quem se acidentou até 14 de novembro de 2023, período em que o seguro estava ativo sob gerenciamento da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários para seguro DPVAT
- Documentos de identificação da vítima;
- Boletim de Ocorrência (BO) descrevendo o acidente;
- Comprovante de residência do beneficiário ou da vítima;
- Documentos específicos por tipo de indenização.
Para despesas médicas:
- Boletim do primeiro atendimento médico ou relatório médico informando as lesões e o tratamento realizado;
- Faturas, recibos e notas fiscais originais que discriminem honorários médicos, medicamentos e materiais utilizados.
Para invalidez permanente:
- Laudo do IML informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas e o estado de invalidez;
- Relatório de tratamento completo, com informações sobre o tratamento realizado e data de conclusão.
Para morte:
- Certidão de óbito da vítima;
- Documentação que comprove a qualidade de beneficiário (cônjuge, filhos etc.).
Quanto tempo demora para receber o DPVAT?
O prazo para receber o pagamento do DPVAT costumava ser até 30 dias após a entrega da documentação necessária para solicitar a indenização. Porém, caso fosse necessário enviar um documento adicional ou realizar uma perícia médica para receber o seguro, o prazo de pagamento ficava suspenso e só era retomado após a regularização completa do pedido ou a emissão do laudo pericial.
Você precisa de um bom seguro agora que o DPVAT foi suspenso
O fim do DPVAT encerra um ciclo de proteção coletiva e transfere a responsabilidade da segurança financeira diretamente para cada um de nós. Assim, ter um seguro que proteja você e sua família em caso de imprevistos no trânsito — ou fora dele — é praticamente uma necessidade.
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