Ao contrário do que muita gente imagina, aposentado pode ter que declarar Imposto de Renda. Não há limite de idade para prestar informações ao Fisco e, ainda que pessoas com 65 anos e mais tenham uma isenção extra, aposentados que se encaixam em algum critério da Receita Federal devem entregar a declaração.
Mas como funciona a declaração de Imposto de Renda de aposentado? Quais são as diferenças no formulário de quem tem aposentadoria pelo INSS? Tire essas dúvidas e mais outras a seguir!

Aposentado tem que declarar Imposto de Renda?
O aposentado precisa fazer a declaração do Imposto de Renda se ele se enquadrar em uma das situações indicadas pela Receita Federal. Por exemplo, quem ganhou mais de R$ 30.639,90 de rendimentos tributáveis em 2024 deve declarar mesmo se for aposentado ou pensionista.
Os aposentados devem declarar Imposto de Renda se encaixarem em ao menos uma das situações abaixo:
- auferiram rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 30.639,90 no ano (com salários, aluguéis, etc.);
- tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou descontados totalmente na fonte em valores acima de R$ 200 mil;
- possuem bens e direitos em montante total acima de R$ 800 mil;
- receberam acima de R$ 153.199,50 em virtude de atividade rural ou têm prejuízo rural a compensar.
Aposentado rural precisa declarar Imposto de Renda?
Aposentado rural deve declarar Imposto de Renda se seus rendimentos estiverem acima do teto de isenção, que é de uma remuneração mensal de R$ 2.259,20.
Aposentado por invalidez declara Imposto de Renda?
O aposentado por invalidez pode ser isento de Imposto de Renda no caso de doença grave ou acidente de trabalho. Porém, para isso, é preciso entrar com o pedido de isenção pela internet mediante entrega de atestado, laudo médico ou relatório. Então, é preciso comparecer presencialmente a uma unidade do INSS para realizar a perícia médica.
Qual é a parcela isenta de proventos de aposentadoria?
Quem tem 65 anos ou mais tem direito a uma isenção extra no Imposto de Renda de R$ 1.903,98 em 2024. Essa parcela é somada à isenção geral das faixas do IRPF de R$ 2.112, de forma que aposentados tem uma isenção anual de R$ 47.359,68, o que equivale a um rendimento mensal de R$ 3.946,64.
Mas atenção: essa isenção vale apenas para os rendimentos recebidos a título de aposentadoria (como benefício do INSS, previdência privada ou pensões). Se, além da previdência social, você também tem renda de aluguéis, de atividade autônoma ou emprego com carteira assinada, por exemplo, esses rendimentos não entrarão na conta da isenção e deverão entrar na ficha “rendimentos tributáveis” da declaração de Imposto de Renda.
Tabela de desconto de Imposto de Renda para aposentados
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até R$ 2.259,20 | 0% | R$ 0 |
Entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
Aposentado paga Imposto de Renda?
Aposentado deve pagar Imposto de Renda caso ultrapasse o teto da isenção de R$ 47.359,68 anuais ou R$ 3.946,64 mensais, uma vez que os critérios para a obrigação da declaração de IRPF se aplicam a todos os contribuintes, incluindo aposentados e pensionistas.
Como declarar aposentadoria no Imposto de Renda?
O preenchimento da declaração de ajuste anual para aposentados não é difícil. O primeiro passo é acessar o site Meu INSS com a sua conta gov.br para emitir o seu comprovante de rendimentos do ano-calendário em questão.
Dê uma olhada no documento, principalmente no item “rendimentos isentos e não tributáveis”. A parcela isenta (advinda de pensões, aposentadoria do INSS ou benefícios de previdência privada) deve ser lançada na ficha “rendimentos isentos” do programa da Receita Federal, exatamente como consta no comprovante (desde que o valor não supere os limites mencionados acima).
Nessa ficha eletrônica da declaração do Imposto de Renda, você deverá descrever o benefício recebido, o nome da fonte pagadora e seu CNPJ, além, é claro, do valor total anual isento.
Como fica a declaração de Imposto de Renda se o aposentado tiver duas rendas previdenciárias simultâneas?
Caso o aposentado receba mais de um benefício — por exemplo, uma aposentadoria do INSS e valores decorrentes de previdência privada —, será necessário calcular a soma dos benefícios mês a mês, a fim de verificar se há algum montante que extrapola o limite de isenção citado acima.
Se a soma dos rendimentos ultrapassar os R$ 3.946,64, essa diferença deve ser lançada na ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” na declaração do Imposto de Renda.
Como declarar dependente que recebe aposentadoria?
- Abra a ficha “Dependentes” no programa do Imposto de Renda;
- Selecione “novo” e escolha “Tipo de Dependente” para inserir o CPF, nome e data de nascimento do dependente que recebe aposentadoria;
- Acesse a ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”;
- selecione o código 10 (parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais);
Informe o beneficiário, CNPJ e nome da fonte pagadora e a quantia descrita no informe de rendimentos. ão de informações ao fisco, tampouco implica na perda do limite de isenção acima descrito.

O que muda na declaração de IR do aposentado quando ele consta como dependente em outra declaração?
O fato de um aposentado constar como dependente na declaração de seus filhos, por exemplo, não muda nada em seu procedimento de prestação de informações ao fisco, tampouco implica na perda do limite de isenção acima descrito.
O que acontece se aposentado não declarar Imposto de Renda?
O aposentado que se encaixa em algum dos critérios de obrigatoriedade do Imposto de Renda e, ainda assim, não entregar a declaração pode pagar uma multa de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda para aposentados?
Aposentados com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em relação aos demais contribuintes. Então, entregar a declaração logo no início do prazo garante entrar no primeiro lote da restituição do Imposto de Renda.
Vale lembrar que a restituição é entregue apenas quando a Receita Federal atesta, por meio da declaração IRPF, que o contribuinte pagou mais impostos do que o necessário.
Tirou todas as suas dúvidas sobre Imposto de Renda de aposentado?
Se as suas dúvidas foram todas sanadas, agora é só juntar a documentação necessária para fazer a declaração de Imposto de Renda de aposentado, baixar o programa e entregar o formulário à Receita!
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