A nova restituição automática do Imposto de Renda 2026 deve pagar R$ 460 milhões para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não são obrigados a entregar a declaração, mas têm valores a receber da Receita Federal. O projeto-piloto do Fisco acontecerá de maneira experimental neste ano para gerar a declaração automática das pessoas que se encaixam nessa situação, e efetuar os pagamentos diretamente nas contas bancárias no dia 15 de julho.
Batizado de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, o projeto vale para quem tem CPF regular e teve imposto retido na fonte, mas não recebeu o dinheiro de volta porque não precisou declarar o Imposto de Renda. Entenda a seguir como funciona a novidade e quem tem direito ao dinheiro extra!
O que é a restituição automática de Imposto de Renda?
O Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF é um projeto-piloto da Receita Federal para o Imposto de Renda 2026. A iniciativa garantirá a devolução dos valores pagos em impostos retidos na fonte por contribuintes que não são obrigados a entregar a declaração neste ano.
Em exemplo à imprensa, a Receita Federal apresentou a situação de um trabalhador CLT que teve Imposto de Renda Retido na Fonte nos salários recebidos no início de 2024, mas então ficou desempregado e não teve renda suficiente para ser obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda em 2025. Ou seja, nesse caso a pessoa não recebeu de volta o imposto que pagou a mais.
Assim, a Receita Federal gerará automaticamente a declaração dos contribuintes que se encaixam nessa situação para calcular o imposto que lhes é devido e realizará o pagamento no dia 15 de julho.
Como funciona a restituição automática?
A Receita Federal mapeará os contribuintes que se encaixam nos requisitos para receber a restituição — como ter CPF regular,, ter chave Pix vinculada ao CPF e ter valores a receber do Fisco — e gerará uma declaração automática no sistema para calcular a quantia a ser depositada na conta.
A declaração ficará disponível a partir do dia 8 de julho, e os contribuintes podem corrigir dados e complementar as informações como desejar. O pagamento da restituição automática será feito no dia 15 de julho diretamente na conta em que estiver cadastrada a chave Pix tipo CPF do contribuinte.
Para que serve a restituição automática?
A ideia da nova restituição automática é devolver os impostos pagos por pessoas de baixa renda, que nunca recebem essa quantia de volta, pois não são obrigadas a entregar a declaração de Imposto de Renda. Essa medida busca corrigir uma falha no sistema: quando o total do Imposto de Renda Retido na Fonte pago ao longo do ano gera direito à restituição, mas a pessoa não a recebe porque não tem o que declarar.
Por isso, este ano o governo fará a declaração provisória de quem se encaixa nos critérios da restituição automática para que, assim, calcule os valores a serem retornados e pague diretamente na conta do contribuinte, sem que ele precise fazer qualquer confirmação ou solicitação.
A expectativa da Receita é que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão um valor médio de R$ 130 em restituições automáticas, totalizando R$ 460 milhões. “Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca, no anúncio das novas regras da declaração.
Quem vai receber a restituição automática?
Vai receber a restituição automática de Imposto de Renda quem tem CPF regular e alguma chave Pix cadastrada no CPF. O valor máximo da restituição automática é de R$ 1 mil, e estimativas do Fisco indicam que a quantia média por contribuintes é de R$ 130.
Critérios para a restituição automática do Imposto de Renda:
- Ter CPF regular;
- Não precisar declarar Imposto de Renda em 2026;
- Não ter declarado Imposto de Renda em 2025 (referente a pagamentos de 2024);
- Ter tido alguma retenção de imposto na fonte em 2024 (referente à declaração de Imposto de Renda 2025);
- Ter uma chave Pix vinculada ao Pix;
- Não apresentar a declaração de Imposto de Renda por iniciativa própria;
- Possuir valores a restituir, limitados a até R$ 1 mil por contribuinte;
- Não ter CNPJ até o dia 15 de junho de 2026.
Segundo a Receita Federal, cerca de 3,5 milhões de pessoas se encaixam nesses critérios. Se você tiver direito à restituição, mas não se enquadrar em um dos requisitos acima, é possível enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
Qual a ordem de prioridade para receber a restituição automática?
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Professores cuja maior fonte de renda é o magistério;
- Demais contribuintes.
Como saber se tenho direito à restituição automática?
Para saber se você tem direito à restituição automática, acesse a página de Consulta Cashback da Receita Federal (restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br) e informe seu CPF e data de nascimento. A consulta estará disponível a partir do dia 8 de julho.
Vale lembrar que é importante confirmar se a situação do seu CPF está regular no site da Receita Federal (servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp). Você também pode conferir se há uma chave Pix vinculada ao seu CPF acessando o seu relatório Pix do Banco Central (meubc.bcb.gov.br/meubc), e cadastrar uma a tempo antes do lote de pagamentos da restituição automática.
Quando a restituição automática vai ser paga?
A restituição automática será paga em um lote especial no dia 15 de julho de 2026, num lote único com calendário à parte.
Como receber a restituição automática?
O contribuinte não deve fazer nada para receber a restituição automática: o governo realizará uma declaração para calcular o valor a receber a partir do dia 8 de julho, e a quantia será depositada automaticamente na conta em que você cadastrou a sua chave Pix no CPF.
O que acontece com a restituição se não tiver chave Pix do tipo CPF?
Quem se enquadrar nos critérios da restituição automática, mas não tiver uma chave Pix vinculada ao CPF, não receberá o dinheiro automaticamente porque esse é um dos requisitos da Receita Federal para efetuar o pagamento. Nesse caso, será necessário fazer a própria declaração retroativa para receber os valores retidos. Por isso, é recomendado criar uma chave Pix do tipo CPF no seu banco de escolha antes de julho, quando o Fisco começará a fazer as declarações automáticas para calcular se há valores para receber.
Como acessar e corrigir a declaração automática?
- Acesse o site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br/portalmir) a partir do dia 8 de julho;
- Faça login na sua conta gov.br;
- Na seção “Declarações do IRPF”, selecione a declaração deste ano;
- Na página seguinte, clique na opção “Preencher Declaração”;
- Você, então, poderá corrigir as informações no formulário gerado automaticamente pelo governo.
É possível confirmar as informações, retificar dados ou até optar pela declaração simplificada ou completa, para aumentar o valor da sua restituição automática.
A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal
Quem não gosta de um dinheirinho extra, ainda mais quando não esperamos? A restituição automática acontece neste ano de maneira experimental, e este é o momento ideal para usar a quantia inesperada para quitar uma conta pendente, criar uma reserva de emergência ou começar a investir.
Quer saber como aproveitar esse valor da melhor forma? Confira o que fazer com a restituição do Imposto de Renda e invista na sua organização pessoal!
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