As despesas dedutíveis são os gastos que a Receita Federal classifica como passíveis de abatimento na declaração do Imposto de Renda. Ou seja, elas podem ser descontadas do imposto ou adicionadas na restituição a receber.
Vale a pena conhecer as despesas que podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda para saber se você tem direito a elas, a fim de não ter prejuízo.
Se você ainda não sabe quais são essas despesas dedutíveis do IRPF, continue a leitura. Reunimos todas as informações aqui!
O que é dedução do Imposto de Renda?
A dedução do Imposto de Renda se baseia em despesas que amortizam a base de cálculo do IR. O valor desses gastos é subtraído dos rendimentos totais, reduzindo o valor-base para o cálculo do Imposto de Renda.
Assim, aumenta a probabilidade de você ter direito à restituição e, havendo imposto a pagar, o valor é consequentemente menor. Quem determina quais pagamentos têm dedução do Imposto de Renda e o limite do abatimento por categoria é a Receita Federal.
São consideradas despesas dedutíveis do IRPF os gastos com itens essenciais, como saúde e educação. A dedução é uma forma de diminuir a carga tributária custeada pelos cidadãos com esses gastos, e “devolver” a quantidade de imposto que a pessoa pagou “a mais” durante o ano da declaração do IRPF.
Como funciona a dedução do Imposto de Renda?
A dedução do Imposto de Renda se baseia em determinadas despesas, selecionadas pela Receita Federal, que reduzem a base de cálculo do imposto. Ou seja, as despesas dedutíveis do IRPF diminuem o montante total sobre o qual é aplicada a alíquota do imposto.
Por exemplo: uma pessoa com renda mensal de R$ 10 mil está na faixa mais alta de tributação do Imposto de Renda, de 27,5%. Depois de todas as deduções serem aplicadas, o valor da renda bruta (sobre a qual incide o imposto) pode cair, diminuindo a alíquota do Imposto de Renda.
“A quantidade de deduções a fazer influencia a forma como você vai fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Existem duas opções: a declaração completa e a simplificada”, conta Reginaldo Coutinho, Gerente de Tributos da MAG Seguros.
Outra opção é um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo, limitado a R$ 16.754,34, para quem opta pela declaração simplificada. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa e, em geral, é ideal para quem tem poucas deduções a fazer.
Qual o limite de dedução no Imposto de Renda?
O limite de dedução no Imposto de Renda varia de acordo com o tipo de despesa e de declaração.
A declaração simplificada tem uma dedução automática de 20% (limitada a R$ 16.754,34) na renda tributável, que substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.
Já a declaração completa não tem um limite de dedução em si. Contudo, é possível abater até R$ 3.561,50 com gastos em educação, e um valor de R$ 2.275,08 por dependente declarado.
Previdências privadas do tipo PGBL deduzem até 12% da base de cálculo do Imposto de Renda na declaração completa, e despesas com saúde não têm limite de dedução.
Qual o limite de dedução por dependente no IRPF?
O limite de dedução por dependente no IRPF é de R$ 2.275,08.
O que pode ser declarado no Imposto de Renda?
Pode ser declarado no Imposto de Renda todos os seus ganhos e gastos. Os ganhos referem-se a entradas como salário, aposentadoria, recebimento de aluguel e pensão. Essas rendas são inclusas na declaração no campo “rendimentos tributáveis”.
Já as despesas com dedução de Imposto de Renda, relacionadas a educação, saúde, doações, pensão, previdência privada ou dependentes, devem ser declaradas na seção “pagamentos efetuados”.
Pode declarar IPTU no Imposto de Renda?
Só pode declarar IPTU no Imposto de Renda o locador que paga esse imposto sobre o imóvel. Nesse caso, o valor do IPTU deve ser subtraído do total recebido em aluguel. Ou seja, se o aluguel recebido é de R$ 2.500, mas você paga R$ 1.000 de IPTU, o correto é declarar R$ 1.500 para que o imposto incida somente sobre esse valor.
Vale lembrar que aluguéis com valor líquido acima de R$ 2.259,20 por mês devem ser declarados mensalmente no Carnê-Leão. No momento da declaração, o programa de IRPF da Receita Federal importa automaticamente os dados informados no carnê.
Pode colocar conta de água e luz no Imposto de Renda?
Trabalhadores autônomos podem declarar conta de água e luz no Imposto de Renda, desde que esses gastos sejam essenciais para a realização da atividade não assalariada e estejam registrados no livro-caixa. Esse tipo de despesa dedutível entra sob o código 99 (Outros) na declaração de Imposto de Renda.
Como saber se uma despesa é dedutível?
Uma despesa é dedutível quando são gastos referentes a educação, saúde, doações, pensão, previdência privada ou com dependentes. Mas é preciso atenção para entender exatamente quais despesas, dentro dessas categorias, podem ser deduzidas.
Não é todo gasto que pode reduzir a base de cálculo do imposto. Por exemplo, compra de livros ou de medicamentos, ainda que sejam despesas com educação e saúde, não geram dedução de Imposto de Renda.
Aluguel tem dedução de Imposto de Renda?
Se você paga aluguel, esse custo não é considerado uma despesa dedutível pela Receita Federal. Porém, você deve incluir esse gasto na sua declaração de Imposto de Renda, porque o fisco cruza os dados com os do locador para identificar possíveis casos de sonegação de renda.
Para declarar o valor total de aluguel pago, acesse a ficha “pagamentos efetuados” e adicione a despesa sob o código “70 – Aluguéis de imóveis”. Em seguida, você deve informar o CPF ou CNPJ e nome do proprietário.
No campo de “descrição”, preencha detalhes do contrato de aluguel e características do imóvel, como endereço, se é uma casa ou apartamento e mais. Se você também custeia o condomínio e o IPTU do imóvel, some esses valores ao do aluguel.
Plano de saúde empresarial tem dedução de Imposto de Renda?
Se o seu trabalho te oferece um plano de saúde, mas você precisa arcar com parte dos custos (como, por exemplo, a mensalidade), então é possível incluir essa despesa na declaração para ganhar mais dedução de Imposto de Renda.
Você pode incluir esses gastos em “pagamentos efetuados” sob o código 26, que se refere a despesas com plano de saúde. Informe o valor pago apenas por você, caso divida os gastos com a empresa. É possível comprovar os pagamentos por meio do informe de rendimentos do plano ou extrato bancário.
Vacina tem dedução do Imposto de Renda?
Custos com aplicação de vacina não tem dedução do Imposto de Renda, apesar de ser um gasto com saúde.
Dentista tem dedução do Imposto de Renda?
Consultas com dentistas e tratamentos odontológicos são despesas dedutíveis no IRPF, segundo a Lei nº 9.250/95, e não há limite para a dedução do imposto. Certifique-se de guardar a nota fiscal desses gastos para inclui-los na sua declaração de Imposto de Renda.
Gastos com educação têm dedução de Imposto de Renda?
É possível abater o imposto com despesas de educação, mas não é todo gasto que entra nessa categoria. A Receita Federal aceita pagamentos para creches e pré-escolas, escolas, faculdades e universidades — seja para cursar uma graduação ou pós, além de tecnólogo ou especialização.
Porém, nessa categoria não entram despesas com uniforme, material e transporte escolar, nem compra de livros, aulas particulares, cursos de idiomas, mensalidade de cursinhos, entre outros gastos.
Quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda?
Há muitas dúvidas sobre quais despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Qualquer gasto com educação pode ser considerado? E despesas médicas? Esses custos também se aplicam aos dependentes?
Por isso, a seguir vamos falar sobre os principais casos em que isso pode acontecer. Contudo, lembre-se: organize todas as suas despesas com os respectivos comprovantes e avalie se elas são realmente dedutíveis. Afinal, existem regras específicas para cada situação.
Confira abaixo os 8 tópicos em que pode haver dedução no Imposto de Renda!
1. Educação
A dedução com despesas de educação é válida para o próprio contribuinte e os seus dependentes, bem como os alimentandos — aqueles que são definidos mediante ordem judicial ou extrajudicial. Ou seja, o alimentando é a pessoa que, de fato, é sustentada financeiramente por outra.
É possível deduzir gastos com educação até o limite de R$ 3.561,50. Fazem parte dessa categoria as mensalidades e as matrículas com:
- ensino infantil;
- ensino fundamental;
- ensino médio;
- ensino profissionalizante ou técnico;
- graduação;
- pós-graduação;
- mestrado;
- doutorado;
- especialização.
2. Despesas médicas
Despesas médicas não têm um limite máximo para dedução e incluem pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e planos de saúde.
Exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias também entram na categoria. Até procedimentos estéticos realizados por profissionais em ambientes médicos são aceitos.
No entanto, certas despesas não são dedutíveis se não estiverem incluídas na fatura do estabelecimento hospitalar:
- custos de acompanhantes ou quartos particulares;
- despesas cobertas por seguros;
- óculos, cadeiras de rodas, muletas, próteses de silicone e Botox;
- medicamentos, vacinas e testes de Covid-19;
- despesas com outros profissionais de saúde, como nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais e instrumentadores cirúrgicos, a menos que estejam na fatura hospitalar.
Quanto restituem as despesas médicas no Imposto de Renda?
Não há limite de dedução para despesas médicas no Imposto de Renda.
3. Previdência privada e social
No caso da previdência privada, é possível deduzir até 12% da renda bruta anual do contribuinte. Contudo, essa dedução se aplica apenas ao investimento Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).
Em relação à previdência social, há a dedução automática no salário do trabalhador. No entanto, quem trabalha por conta própria e contribui por fora também tem direito à dedução.
4. Fundo de pensão
O máximo que pode ser deduzido por contribuição em fundo de pensão é 12% do total da renda tributável do contribuinte. É importante reforçar que a dedução só ocorre se o participante estiver contribuindo para um fundo de pensão fechado — aquele mantido por uma empresa, associação ou entidade de classe, por exemplo.
5. Dependentes
Caso você tenha dependentes, como pais ou filhos, há a possibilidade de abatimento nos gastos com eles. O valor máximo de dedução é de R$ 2.275,08 para cada um.
Os dependentes elegíveis à dedução do IR são:
- cônjuge ou companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
- filho (a) ou enteado (a) de até 21 anos, ou até 24 anos, se estiver cursando o ensino superior ou técnico de nível médio;
- filho (a) ou enteado (a) de qualquer idade, se tiver incapacidade física ou mental para o trabalho;
- pais, avós e bisavós que tenham recebido, no ano anterior à declaração, rendimentos tributáveis ou não de até 24.511,92.
6. Contribuição sindical
Para conseguir dedução de imposto pelo pagamento de contribuição sindical, o sindicato de trabalhadores deve ser registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na hora de declarar o Imposto de Renda, é preciso usar o código sindical correto no campo especificado, e é importante manter os comprovantes de pagamento, caso seja necessária alguma verificação da Receita Federal.
7. Pensão alimentícia
A despesa com pensão alimentícia pode ser deduzida, desde que o valor seja estabelecido por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública específica. Já os pagamentos de pensão alimentícia resultantes de sentença arbitral não são considerados dedutíveis, mesmo se houver acordo entre as partes.
8. Aluguel em caso de sublocação
A princípio, somente o locatário que está sublocando o imóvel pode fazer a dedução, o que não se aplica ao sublocatário ou inquilino — que, para poder deduzir também, precisa seguir algumas regras, sendo uma delas a comprovação feita mediante recibos e notas fiscais emitidas pelo locatário original.
Além disso, o valor pago pelo sublocatário não pode ultrapassar o valor do aluguel que o locatário original está pagando pelo imóvel. Se isso acontecer, a sublocação não será dedutível no Imposto de Renda.
O contrato de sublocação precisa também estar regularizado e registrado em cartório, de modo que o sublocatário tenha o seu nome no contrato original de locação. Para validar a dedução com base nas regras citadas, o sublocatário deve informar os valores na declaração do IR, na ficha de “pagamentos efetuados”, com o nome e o CPF do locatário original do imóvel.
8. Doação
Para que a doação seja dedutível no IR, é preciso que ela seja feita a entidades beneficentes registradas e que cumpram os requisitos estabelecidos pela Receita Federal. As instituições devem estar cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou no Ministério da Educação (MEC), a depender da área de atuação. É possível deduzir até 6% de imposto com doações.
O que não é dedutível no Imposto de Renda?
Alguns gastos não estão na lista de despesas dedutíveis da Receita Federal e não podem ser descontados da declaração. Alguns exemplos são: cursos de idiomas, despesas médicas com animais de estimação, aulas de música, cursinhos, academia e dependentes.
Saber utilizar as deduções do IR é imprescindível para que, no final do preenchimento da Declaração Anual, você tenha imposto a restituir.
Como comprovar dedução de Imposto de Renda?
Toda despesa dedutível deve ser comprovada com um documento fiscal, como nota ou recibo.
O comprovante deve constar as seguintes informações para ter validade para a Receita Federal:
- nome, endereço, número do CPF ou do CNPJ do prestador do serviço;
- identificação do responsável pelo pagamento;
- identificação de quem recebeu o serviço;
- data de emissão do documento;
- assinatura do prestador do serviço (no caso de recibo).
Quais notas fiscais servem para Imposto de Renda?
As despesas dedutíveis do IRPF podem ser comprovadas por meio de recibos, notas fiscais e outros documentos. O importante é que conste nome, endereço, CPF/CNPJ do prestador e identificação do beneficiário.
Como declarar despesa dedutível no Imposto de Renda?
Despesas dedutíveis devem ser declaradas no Imposto de Renda na ficha “pagamentos efetuados”, com seu código de identificação correspondente. Vale lembrar que também é preciso preencher informações como CNPJ/CPF do beneficiário e do prestador.
Código de despesas dedutíveis no Imposto de Renda
| Categoria | Despesa | Código |
| Educação | Instrução no Brasil | 1 |
| Instrução no exterior | 2 | |
| Saúde | Fonoaudiólogo no Brasil | 9 |
| Médico no Brasil | 10 | |
| Dentista no Brasil | 11 | |
| Psicólogo no Brasil | 12 | |
| Fisioterapeutas no Brasil | 13 | |
| Terapeutas ocupacionais no Brasil | 14 | |
| Médicos no Exterior | 15 | |
| Dentistas no exterior | 16 | |
| Psicólogos no exterior | 17 | |
| Fisioterapeutas no exterior | 18 | |
| Terapeutas ocupacionais no exterior | 19 | |
| Fonoaudiólogo no exterior | 20 | |
| Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil | 21 | |
| Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior | 22 | |
| Pensão Alimentícia | Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil | 30 |
| Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil | 31 | |
| Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil | 33 | |
| Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil | 34 | |
| Previdência | Previdência complementar (Inclusive FAPI) | 36 |
| Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública | 37 | |
| Aluguel | Aluguel de imóveis | 70 |
| Outros | Outros | 99 |
Como diminuir o valor a pagar no Imposto de Renda?
Uma forma legal de diminuir o valor a pagar no Imposto de Renda é incluir despesas dedutíveis na declaração. Quem tem muitas deduções a fazer (dependentes, despesas médicas, gastos com educação, aposentadoria privada etc.) pode reduzir a carga tributária por conta dos descontos no imposto que acumulam com essas despesas.
E se, no acerto de contas com a Receita Federal, for identificado que você recolheu mais imposto do que deveria, essa parte “extra” da contribuição será devolvida com a restituição do Imposto de Renda.
Portanto, quanto mais despesas dedutíveis você tiver, maior deverá ser a sua restituição e menos será o valor a pagar no Imposto de Renda.
Tire todas as suas dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda!
Como vimos, existem 8 principais tópicos a serem considerados e é fundamental conhecê-los para não correr o risco de pagar mais impostos do que o necessário.
Agora que você sabe como deduzir as despesas no Imposto de Renda, lembre-se de guardar todos os documentos, recibos e notas fiscais.
Bateu a insegurança para iniciar a sua declaração? Não sabe por onde começar? Então faça, agora mesmo, o download gratuito do nosso Guia para Declarar Imposto de Renda:
