O que acontece se não declarar Imposto de Renda ou atrasar? Essa é uma pergunta muito comum no início do ano, quando a Receita Federal anuncia o prazo para fazer a declaração. Porém, o Imposto de Renda não precisa ser motivo de medo nem confusão se você está por dentro das datas e sabe se precisa entregar a declaração.
Neste artigo, vamos mostrar o que acontece se não declarar Imposto de Renda ou entregar a declaração com atraso. A dor de cabeça é tão grande que você vai achar melhor fazê-lo agora mesmo! Continue a leitura e saiba também como declarar Imposto de Renda e evitar o atraso.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo de pessoas e empresas. Ele é aplicado tanto para aqueles que moram no país quanto para os que moram no exterior, e incide sobre a renda gerada no território.
A lista de condições obrigatórias para declarar o Imposto de Renda varia de acordo com a fonte de renda da pessoa e o valor dos rendimentos. Confira a seguir.
| Critérios | Condições |
|---|---|
| Rendimentos | Recebeu rendimentos tributáveis com valor anual superior a R$ 30.639,90; Recebeu valores não tributáveis ou com tributação somente na fonte com fonte maior que R$ 200.000,00. |
| Ganhos de capitais provenientes de operações realizadas em bolsa de valores | Teve ganho de capital na alienação de direitos ou bens, em qualquer mês do ano, que estejam sujeitos à tributação do imposto; Realizou operações de mercadorias, bolsas de valores, futuros e semelhantes acima de R$ 40.000,00; Optou pela isenção do imposto incidente sobre a renda de ganhos de capital provenientes da venda de residências, em que o valor do produto vendido seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados em território nacional, no prazo de 180 dias contados a partir do contrato de venda. |
| Atividades rurais | Recebeu valor anual bruto superior a R$ 153.199,50; Tenha intenção de compensar prejuízo dos anos anteriores no ano calendário. |
| Direitos e bens | Teve propriedade de terras, direitos ou bens no valor superior a R$ 800.000,00, até a data de 31 de dezembro do ano anterior. |
| Condições válidas para residentes no Brasil | Passou a ser residente em qualquer mês do ano e continuou a condição até o dia 31 de dezembro do ano anterior. |
O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Muitos se perguntam o que pode acontecer com a vida financeira se não declarar Imposto de Renda. É importante ter em mente que ela pode se tornar um verdadeiro caos com o atraso ou ausência da declaração. Vejamos a seguir o que acontece se não declarar Imposto de Renda.
Prisão por sonegação fiscal
O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos se não declarar o Imposto de Renda.
Multa de atraso
O fisco pode cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic. O valor da multa é calculado a partir de 1% do total do tributo cobrado, e vai a partir de R$ 165,74 até 20% do total do tributo cobrado.
CPF irregular
O não cumprimento das suas obrigações com a Receita Federal deixa o seu CPF irregular. Isso significa que você não terá problemas apenas com o Leão, e poderá ter dificuldade para pedir um empréstimo no banco ou para fazer financiamentos de carro ou de imóvel.
Você também terá problemas para conseguir investir em títulos públicos, fundos imobiliários e diversas outras aplicações financeiras. Outras dificuldades possíveis é a emissão do passaporte e a posse de vaga em concurso pública. Muitas consequências, não é mesmo?
O que acontece se aposentado não declarar Imposto de Renda?
O aposentado que não declarar Imposto de Renda deve entregar a declaração com atraso e pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido
Vale lembrar que aposentados com benefícios pagos pelo INSS têm direito à isenção extra de R$ 1.903,98 por mês, que se soma ao teto de isenção do Imposto de Renda. Por isso, é importante verificar o limite de recebimento de rendimentos tributáveis todo ano para saber se a declaração é obrigatória para o aposentado.
Quais os riscos de não declarar Imposto de Renda?
Os riscos de não declarar Imposto de Renda envolvem bloqueio de CPF e até prisão mesmo prisão de até dois anos por sonegação fiscal, ou até seis anos por evasão de dívidas.
Quem não declara Imposto de Renda perde o CPF?
Quem deixar de declarar o Imposto de Renda — apesar de encaixar em algum dos requisitos da Receita Federal — pode ficar com o CPF irregular. Isso significa dificuldade em emitir documentos oficiais, assumir cargos públicos e conseguir empréstimos no banco.
Além disso, você pode cair na malha fina e ser convocado pelo fisco para justificar a sua evasão fiscal.
Qual é a multa para quem não declara Imposto de Renda?
A multa mínima para quem tinha que fazer a declaração (mesmo sem imposto a pagar) é de R$ 165,74. Para quem estava em débito com o fisco, a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, até um teto de 20%.
O que acontece se atrasar o Imposto de Renda?
Declarar o Imposto de Renda é crucial para manter as obrigações em dia e, principalmente, para evitar problemas com a Receita Federal. Quem não faz isso está sujeito a prejuízos financeiros bem maiores do que o imposto devido.
Caso você atrase a sua declaração de IR, a Receita Federal ainda determina um prazo extra para a entrega das declarações atrasadas. Se não declarou a tempo, pode ter mais dias para fazer, mas terá que pagar multa.
Agora, se você não dever imposto algum, pagará uma quantia estabelecida pela Receita. Caso deva, a multa é de acordo com os dias em atraso.
Atualmente, há uma porcentagem de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, chegando a 20%.
Posso declarar Imposto de Renda atrasado?
É possível declarar Imposto de Renda atrasado. O processo funciona da mesma forma que a entrega da declaração antes do prazo: baixe o programa oficial da Receita Federal, preencha o formulário com seus ganhos e gastos e entregue a declaração.
Vale lembrar que, devido ao atraso da declaração, você deverá pagar uma multa a partir de R$ 165,74 — mesmo que você não tenha valores a pagar para o fisco.
Como declarar Imposto de Renda atrasado?
Já vimos o que acontece se não declarar Imposto de Renda, então saiba agora que, quanto maior o atraso, maior a multa a ser paga. É fundamental não demorar para entregar a declaração.
Desse modo, faça desde já o download do programa disponibilizado no site da Receita Federal e registre todas as informações exigidas. Logo após, o sistema vai calcular o valor da multa.
Caso você não tenha entregado as declarações dos anos anteriores, a Receita exigirá o envio dos últimos cinco períodos. Para tanto, também será preciso fazer o download dos respectivos anos.
Para quem trabalha no regime CLT (carteira assinada), o imposto é debitado a cada mês. Desse modo, o tributo após a declaração é bem pequeno, e a multa será, da mesma forma, menor.
No caso de pessoas que pagam o IR total somente após a declaração, a situação pode ser mais complicada. Assim, é bom resolver logo. Quanto maior a demora para regularizar a situação, maiores são as chances de o valor da multa aumentar.
Quanto custa para declarar Imposto de Renda atrasado?
Quem declara o Imposto de Renda atrasado deve pagar uma multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total devido. O pagamento da multa deve acontecer até 30 dias após a entrega em atraso.
Por exemplo, se o imposto somar R$ 10 mil, a multa por atraso poderá atingir o teto de R$ 2 mil. Por outro lado, se o contribuinte tiver direito à restituição de Imposto de Renda, a dívida será automaticamente debitada desse crédito, já calculados os juros.
Como pagar Imposto de Renda atrasado?
Se você perdeu o prazo para pagar os valores devidos do Imposto de Renda, você deve acessar o programa Sicalc. É por lá que você pode emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) atualizado com os juros da multa de atraso.
Aqueles que atrasam o pagamento do imposto pagarão 0,33% por dia, chegando ao limite de 20% do total devido, somando os juros correspondentes à taxa Selic.
Como pagar Imposto de Renda atrasado parcelado?
Você pode pagar o Imposto de Renda atrasado, se assim desejar. Para isso, entre no e-CAC com sua conta gov.br, acesse a seção Pagamentos e Parcelamentos e assinale a opção “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”.
Na página seguinte, clique em “aderir modalidade de parcelamento”, selecione a dívida do Imposto de Renda e informe os dados da sua conta bancária.
Dicas para não atrasar a declaração do Imposto de Renda
Muitas vezes, o motivo por trás do atraso está na desorganização. Por isso, vamos mostrar alguns passos para você colocar os arquivos em ordem e evitar deixar o Imposto de Renda para a última hora.
Familiarize-se com a interface da DIRF
Busque o máximo de informações sobre a entrega da DIRF. Assim que possível, baixe o Programa Gerador da DIRF (PGD). Familiarize-se com o layout do software para verificar quais documentos serão necessários. Dessa forma, vai dar tempo para você fazer a declaração com calma e com menor possibilidade de erros.
Organize seus registros
Após alistar todas as informações necessárias à declaração, separe os documentos e mantenha-os em um local de fácil acesso. No caso de arquivos digitais, salve-os em serviços de armazenamento na nuvem. Boas alternativas são o Evernote, o Google Drive e o OneDrive.
Essa prática garante que os documentos estejam sempre em segurança e acessíveis. O ideal é que você vá reunindo esses registros ao longo do ano, em uma pasta na nuvem ou em um caderno do Evernote. Assim, ao buscá-los, tudo já vai estar em um só lugar.
Tenha atenção ao prazo
Anote a data limite para a entrega em sua agenda física e digital, mas não deixe para o último dia. Na reta final, é normal o sistema ficar congestionado, e pode ser que você não encontre todos os materiais necessários.
Envie a declaração, mesmo incompleta
Se chegar o dia da entrega e sua declaração ainda não estiver totalmente preenchida, a recomendação é transmiti-la para a Receita, mesmo que esteja incompleta. Lembra dos valores que compartilhamos?
O valor inicial da multa é de 1% do imposto que deve, sendo R$ 165,74 no mínimo. No entanto, enviar o registro incompleto e, posteriormente, a declaração retificadora, evita a multa.
Solicite previamente todos os informes de rendimentos às empresas
Uma dica para não perder a data de entrega do Imposto de Renda é solicitar antecipadamente todos os informes de rendimentos às empresas.
A maioria delas deixa os informes disponíveis em seus próprios sites. Basta acessar e fazer o download do arquivo. É o que acontece, por exemplo, com as operadoras de planos de saúde e os bancos.
Em relação à empresa que você trabalha, é importante saber a data em que o setor contábil começará a disponibilizar o informe de rendimentos e solicitá-lo o quanto antes.
Procure ajuda profissional
É verdade que existe o programa de declaração fornecido pela Receita Federal. No entanto, sabendo o que acontece se não declarar Imposto de Renda e que erros na declaração também podem causar problemas, talvez você fique mais à vontade de contratar os serviços de um contador.
Se você tem certeza de que vai usar o programa da forma certa, tudo bem. Há orientações na internet sobre como preencher corretamente, mas, na dúvida, não se arrisque. Melhor pagar um profissional e evitar o risco de entregar com atraso ou com erros.
Como saber se estou devendo Imposto de Renda?
Você pode acessar o portal e-CAC para conferir o status das suas declarações do Imposto de Renda. Lá você encontra todos os seus formulários em um só lugar e a avaliação da entrega pela Receita Federal. Caso haja alguma pendência, ela é devidamente indicada pelo site.
Como saber os anos em que não declarei Imposto de Renda?
- Acesse o site e-CAC e selecione a opção “Entrar com gov.br”;
- Informe seu login no gov.br na página seguinte;
- Assinale a opção “Meu Imposto de Renda”, presente no menu à esquerda;
- Em seguida aparecerá todas as suas declarações separadas por ano, e você pode verificar quais são os anos em que você não declarou o Imposto de Renda.
O que acontece se não pagar Imposto de Renda?
Se não pagar Imposto de Renda, você pode ser multado em até 20% do valor devido, dependendo do atraso do pagamento. Além do aumento da multa, também são cobrados juros sobre o valor devido, que podem ser de até 1% por mês.
Caso, ainda assim, você não pague o Imposto de Renda, a Receita Federal pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida. Como consequência, você também pode sofrer restrição de crédito e ficar com o nome negativado, o que dificulta a obtenção de créditos e prejudica sua reputação financeira.
Não deixe o Imposto de Renda para a última hora!
É importante agir de acordo com a lei e cumprir as obrigações tributárias realizando a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo para evitar irregularidades e prejuízos financeiros.
Para facilitar ainda mais sua vida, confira nosso Guia Completo do Importo de Renda, que vai apresentar passo a passo todos os pontos referentes à declaração.
