O ano começa e logo surgem as dúvidas sobre o acerto de contas com o leão. Se você nunca declarou, mudou recentemente de atividade ou passou de pessoa física para jurídica e vice-versa, pode ser que sua dúvida seja: como saber se tenho que declarar Imposto de Renda (IR)?
Existem diversos fatores que apontam a obrigatoriedade em declarar esse tributo, como o valor dos rendimentos tributáveis obtidos no último ano, bens adquiridos, investimentos, entre outros. Lembrando que essas regras são estabelecidas pela Receita Federal.
Quer saber se você tem que declarar Imposto de Renda? Continue a leitura e confira!
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos anuais tributários (como salários e aluguéis) acima de R$ 33.888 em 2024, o que corresponde a cerca de R$ 2.824 por mês.
A Receita Federal é quem determina as regras dessa obrigatoriedade. Se você se enquadra em algum dos critérios abaixo, deve declarar o Imposto de Renda:
- contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis em um valor superior a R$ 33.888 durante o ano anterior;
- contribuintes que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil durante o ano passado. (Rendimentos isentos podem ser definidos como aqueles que não geram lucro ou valor líquido de receita);
- contribuintes que tiveram, no ano anterior, ganho de capital ao vender algum bem;
- quem realizou operações acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- quem escolheu a isenção de imposto ao realizar a venda de um imóvel para a compra de outro imóvel no período de até 180 dias;
- cidadão que obteve receita bruta anual superior a R$ 169.440 em atividades rurais;
- quem deseja compensar algum prejuízo relacionado à atividade rural de anos antecedentes;
- contribuintes que, até o último dia do ano anterior, tinham posses no valor acima de R$ 800 mil;
- todas as pessoas que se tornaram residentes do país em qualquer mês do ano antecedente.
A partir de quanto tem que declarar Imposto de Renda?
É obrigatório declarar o Imposto de Renda caso os rendimentos tributáveis em 2024 superem o limite de R$ 33.888, segundo os critérios da Receita Federal.
Estagiário precisa declarar Imposto de Renda?
O estagiário deve declarar o Imposto de Renda apenas se a sua bolsa-auxílio, somada a outros rendimentos tributáveis, ultrapassar o valor de R$ 33.888, limite estipulado pela Receita Federal para 2024.
Quem tem CNPJ tem que declarar Imposto de Renda?
Ter um CNPJ não obriga automaticamente alguém a declarar o Imposto de Renda. Deve entregar a declaração quem se encaixar em algum dos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, como receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, por exemplo.
Quem recebe pensão alimentícia tem que declarar Imposto de Renda?
Quem recebe pensão alimentícia tem que declarar Imposto de Renda apenas para informar a Receita Federal sobre o recebimento da quantia, já que não incide nenhum imposto sobre os valores recebidos de pensão desde 2022. Para isso, informe o valor da pensão alimentícia recebida na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Quem investe em CDB precisa declarar Imposto de Renda?
Pessoas com investimentos devem entregar a declaração mesmo que sejam isentas do Imposto de Renda para que a Receita Federal possa checar as informações entregues pelas próprias instituições financeiras e acompanhar a evolução de patrimônio.
Quem investe em renda fixa precisa declarar Imposto de Renda?
Quem investe em renda fixa precisa declarar Imposto de Renda mesmo que seja isento, porque a Receita Federal cruza os dados das declarações com os informes das instituições financeiras.
Como consultar se tenho que declarar Imposto de Renda?
Para consultar se você precisa declarar o Imposto de Renda, basta acessar a plataforma Meu Imposto de Renda e entrar com a sua conta Gov.br. Lá é possível verificar se há pendências com a Receita e conferir se a declaração de algum ano anterior ainda precisa ser entregue por meio da mensagem “Omissão”.
Vale ressaltar que esse passo a passo funciona apenas para declarações pendentes de anos anteriores, então não tem como saber dessa forma se você tem que declarar o Imposto de Renda no ano corrente — neste caso, 2025.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
Não precisa declarar Imposto de Renda quem recebeu menos de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis, ou quem está na faixa salarial de até R$ 2.640 por mês.
Também está dispensado da declaração do Imposto de Renda quem não se encaixa nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, ou é:
- cônjuge que tenha bens em comum com o outro cônjuge, caso este tenha declarado essas posses. Nesta situação, o patrimônio não poderá ser superior a R$ 800 mil;
- dependente de declarações de terceiros;
- trabalhador e aposentado que obteve um valor menor que R$ 33.888 no último ano;
- aposentado e pensionista com mais de 65 anos que recebeu até R$ 4.163,18 mensais do ano anterior;
- quem recebe rendimentos de pensão, aposentadoria ou reforma.
Quem tem isenção do Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda é um benefício concedido à pessoa física que recebe proventos de aposentadoria como fonte de renda e está acometida por alguma doença grave entre estas listadas a seguir:
- osteíte deformante;
- hanseníase;
- alienação mental;
- tuberculose ativa;
- neoplasia maligna (câncer);
- AIDS;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- doença de Parkinson;
- cardiopatia grave;
- contaminação por radiação;
- cegueira;
- fibrose cística;
- espondiloartrose anquilosante;
- hepatopatia grave;
- nefropatia grave;
- esclerose múltipla.
Para ter direito à isenção do Imposto de Renda, é preciso que o contribuinte apresente um laudo médico informando o CID da doença, faça o preenchimento do formulário e o envie para a Receita Federal.
Vale ressaltar que, se a pessoa portadora da doença grave exercer alguma atividade remunerada, não terá direito à isenção do Imposto de Renda. Isso porque, para obter a isenção, os rendimentos precisam ser originados da reforma, pensão, aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Quem é isento precisa declarar Imposto de Renda?
Quem é isento não tem a obrigação de declarar o Imposto de Renda, mas a Receita Federal pode exigir a entrega da declaração em alguns casos específicos, como ao extrapolar o limite de R$ 200 mil de rendimentos isentos, posse de bens acima de R$ 800 mil ou a realização de operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, por exemplo.
Quem precisa declarar Imposto de Renda está pronto?
Agora você já sabe se terá que declarar Imposto de Renda ou não. Caso se enquadre nas situações de obrigatoriedade, lembre-se de ficar de olhos nas datas estabelecidas pela Receita Federal, para não perder o prazo.
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