O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar?

O que é restituição de Imposto de Renda? Para que serve e como é aplicada? A tributação no Brasil é complexa e faz muita gente ter dúvidas sobre os “porquês” de algumas obrigações.

É a partir do envio da declaração do Imposto de Renda que será informado ao contribuinte se ele tem direito à restituição do IRPF ou se terá obrigação de pagamento residual.

Mas se já tenho IR descontado na fonte todos os meses, por que ainda posso vir a pagar mais imposto com essa declaração anual? Para que serve a declaração de ajuste? Qual é a relação entre esse formulário eletrônico e a restituição de Imposto de Renda? Vamos tirar todas essas dúvidas a seguir!

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é, basicamente, a devolução da diferença do imposto pago a mais. Isso acontece porque os contribuintes vão pagando imposto ao longo do ano — por exemplo, o pagamento do trabalhador assalariado tem o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte —, mas a alíquota de imposto muda se a pessoa tiver rendas adicionais.

Se esse trabalhador tiver outro emprego, o empregador dessa segunda fonte de renda vai calcular o tributo devido apenas com base nos rendimentos de sua própria empresa. Portanto, é na hora do preenchimento da declaração de ajuste anual de IR que esses dados são unificados e o contribuinte descobre se pagou mais ou menos imposto do que deveria em relação à soma dos rendimentos.

O próprio programa da Receita chega a essa constatação na hora de entregar a declaração e informa o valor da restituição do Imposto de Renda, no caso de imposto a receber. É claro que pode acontecer o oposto, também — você pagou pouco imposto ao longo do ano, considerando o total de seu rendimento anual, então tem imposto a pagar.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Os contribuintes que, ao final da declaração do Imposto de Renda, têm imposto a receber são separados em lotes seguindo grupos de prioridade segundo a lei, e recebem a restituição ao longo do ano. Os valores são corrigidos segundo a taxa Selic, então os que recebem a restituição do Imposto de Renda no último lote não são prejudicados pela inflação.

As quantias são depositadas na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do IRPF. Essa é uma forma de quem pagou mais imposto do que devia reaver o dinheiro.

Como é a restituição do Imposto de Renda para quem não tem conta?​

Quem não tem conta bancária pode receber a restituição do Imposto de Renda em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, é só deixar o campo de dados bancários em branco na declaração. No caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos seguintes números:

• 4004-0001 (apenas capitais)
• 0800 729 0001 (outras localidades)
• 0800 729 0088 (telefone exclusivo para deficientes físicos)

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Em geral, tem direito à restituição do Imposto de Renda qualquer pessoa que pagou mais imposto do que deveria no período da declaração. Esse cálculo se baseia no total de despesas dedutíveis, renda anual e IRRF descontado, mas cada caso é diferente para dar uma resposta única.

Quem não declara Imposto de Renda tem direito à restituição?​

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda pode ter direito à restituição, mas também pode ter imposto a pagar ou não haver nenhuma quantia pendente. Vale a pena simular a sua declaração no Simulador da Receita Federal para confirmar se haveria imposto a receber no seu caso.

Quem não tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Não tem direito à restituição do Imposto de Renda quem recolheu exatamente os impostos que deveria ter recolhido e quem pagou menos imposto do que o necessário. No primeiro caso, o contribuinte não paga nem recebe nada, enquanto no segundo caso a pessoa precisa pagar o imposto devido.

O que significa “saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”?

A mensagem “saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir” aparece ao consultar a restituição do Imposto de Renda no site da Receita Federal quando o contribuinte não tem direito ao recebimento do dinheiro.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

1. Acesse a página da Receita Federal para consulta da restituição do Imposto de Renda;
2. Informe seu CPF e sua data de nascimento;
3. Selecione o ano-exercício da declaração e clique em “Consultar”;
4. Na página seguinte aparecerá o status da sua restituição.

Vale lembrar que a Receita Federal libera a consulta geralmente uma semana antes do pagamento, então não é possível conferir os dados a qualquer hora.

Você também pode fazer a consulta pelo Receitafone ligando para 146 e escolhendo a opção 3. Além disso, dá para ver o andamento da solicitação no aplicativo da Receita para dispositivos móveis.

Como saber o meu lote na restituição do Imposto de Renda?​

Não tem como consultar de forma certa qual o seu lote de restituição do Imposto de Renda. Porém, se você faz parte das prioridades (como professores, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência) ou entrega a declaração logo no início do prazo, tem mais chances de receber nos primeiros lotes de pagamento.

Como calcular a restituição do Imposto de Renda​?

O valor da restituição do Imposto de Renda é, basicamente, a subtração do imposto devido pelo já pago. Você pode consultar o simulador de imposto da Receita Federal para descobrir qual a sua alíquota efetiva e quanto imposto você paga no ano.

Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?​

Você confere o valor exato da restituição do Imposto de Renda no programa da declaração após preencher o formulário.

Quais situações costumam gerar restituição do Imposto de Renda?

Algumas situações geram dedução da base de cálculo do imposto, aumentando as chances de receber restituição do Imposto de Renda. Veja a seguir!

Pagamento de pensão alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia pode ser deduzido, mas não restituído integralmente. Entretanto, como o valor pago no ano reduz a base de cálculo do imposto, informar essa obrigação aumenta as chances de você ter algum valor a receber da Receita.

Despesas com saúde

Nem toda despesa com saúde é dedutível. São dedutíveis (de forma ilimitada) as despesas do contribuinte e de seus dependentes legais ligadas a:

• pagamento de planos de saúde;
• consultas particulares a médicos de qualquer especialidade;
• gastos com dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, próteses, transfusão de sangue, marcapasso etc.

Mas o que não entra? Não são dedutíveis (portanto, não colaboram para a restituição de Imposto de Renda):

• óculos e lentes de contato;
• medicamentos;
• vacinas;
• exame de DNA;
• próteses de silicone;
• passagem/hospedagem para tratamento médico;
• tratamentos com células-tronco.

Despesas com educação

As despesas com instrução que contribuem para aumentar sua restituição de Imposto de Renda são:

• educação infantil (creche e pré-escola);
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• formação superior (graduação/pós-graduação);
• educação profissional (ensino técnico e tecnólogo).

Não são dedutíveis cursos de idiomas, pré-vestibulares, preparatórios para concursos públicos e atividades esportivas.

Inclusão de dependentes

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda? Segue abaixo a lista:

• cônjuge;
• companheiro com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos;
• filho ou enteado de até 21 anos (ou até 24 anos, se for universitário ou estiver cursando escola técnica de segundo grau);
• pais, avós e bisavós que, no ano-calendário, tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 26.963,20;
• menor de até 21 anos a quem o contribuinte tenha a guarda judicial;
• pessoa incapaz da qual o contribuinte seja tutor/curador;
• irmão, neto ou bisneto de até 21 anos (ou em qualquer idade, caso seja incapacitado ao trabalho) de quem o contribuinte detenha a guarda judicial.

Atualmente, o limite para dedução por dependente é de R$ 2.275,08.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

Se você tiver direito à restituição do Imposto de Renda, o próprio programa da declaração exigirá que você insira seus dados bancários para depósito. Será nessa conta indicada que sua restituição será creditada, caso você não tenha caído na malha fina.

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?​

É possível aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda realizando mais despesas dedutíveis. A seguir você confere algumas das formas de aumentar a dedução do IRPF para receber a restituição.

1. Inserção de filhos que recebem pensão alimentícia como dependentes

Um exemplo de situação que merece planejamento aprofundado é colocar filhos que recebem pensão como dependentes.

Se, por um lado, isso significa abater R$ 2.275,08 do valor total tributável, por outro, significa também que a alíquota de imposto na DIRPF será definida com base na soma de todas as rendas.

Em alguns casos, essa estratégia não vale a pena, já que transforma restituição de Imposto de Renda em imposto devido. Vamos dar uma olhadinha nas alíquotas de IR:

Suponha que você tenha dois filhos, e que cada um receba pensão alimentícia de R$ 1 mil (totalizando R$ 24 mil/ano). Imagine também que seu rendimento salarial tributável seja de R$ 3,5 mil/mês (R$ 42 mil/ano).

Nesse exemplo, ao inserir os filhos como dependentes, você terá dedução de R$ 4.550,16 (R$ 2.275,08 X 2) da base de cálculo do IR; em compensação, sua alíquota salta de 15% para 27,5% (vide tabela acima).

Ou seja, na prática, você estaria protegendo uma pequena parte de suas receitas totais… em troca de quase dobrar a alíquota. Em um caso como esse, para não prejudicar sua restituição de Imposto de Renda, valeria mais a pena abdicar dessa dedução ao fazer três declarações independentes (sim, filhos menores podem declarar IR).

2. Declaração de ganho de capital com venda de imóvel

Outra situação: quando você vende um imóvel, precisa pagar 15% sobre o ganho de capital, ou seja, 15% sobre a diferença entre o valor de compra e o de venda.

Ocorre que a Receita Federal não aceita a atualização do valor de mercado (a intenção é justamente gerar a maior amplitude possível). Mas o próprio Fisco deixou uma brecha legal para amenizar esse impacto, e pouca gente sabe qual é.

A Receita permite que os gastos com reforma ou ampliação (como troca de piso, construção de cômodos, modernização de sistema elétrico ou pinturas) sejam incorporados ao valor de aquisição, o que diminuiria a diferença entre a compra e a venda (reduzindo, portanto, o valor do IR pago).

Da mesma forma, você pode usar alguns custos com o financiamento (como ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e corretagem) para acrescer no valor de compra declarado.

Veja que o uso de estratégias legais como essas pode ser a diferença entre receber a restituição de Imposto de Renda ou acabar acumulando mais imposto a pagar. Obviamente, todos os recibos das obras e tributos pagos devem ser guardados pelos próximos cinco anos.

3. Divisão da declaração de aluguéis entre cônjuges

Em alguns casos, o rendimento com locação de imóvel pode pulverizar sua restituição do Imposto de Renda. Mas você sabia que a lei permite a divisão da receita de aluguéis entre cônjuges?

Isso é permitido aos que vivem sob comunhão de bens e quando o imóvel está em nome do casal; nessas condições, é possível fazer declarações separadas, informando 50% do valor da receita de aluguéis em cada formulário.

4. Declaração feita por isentos em caso de retenções

Outro macete importante é que, em certos casos, mesmo quem não é obrigado a declarar pode receber restituição de Imposto de Renda ao preencher a declaração de ajuste anual.

Isso vale, por exemplo, para quem teve imposto retido no ano (como no pagamento de férias): o preenchimento da DIRPF indicará ao sistema da Receita que há imposto a receber, algo que não seria detectado sem a entrega da obrigação.

O melhor de tudo é que você pode até enviar as informações com atraso, já que quem não é obrigado a declarar não paga multa.

Pronto para a restituição do Imposto de Renda 2025?

Como você viu, inúmeros casos se enquadram na restituição de Imposto de Renda. Porém, é preciso ficar atento ao modelo de imposto escolhido (completo ou simplificado), bem como às deduções possíveis segundo o seu caso. Lembre-se de que, com boas escolhas, você pode aumentar a quantidade de imposto a ser restituído. Assim, vai ter mais dinheiro no seu orçamento para investir no que realmente importa: o seu futuro e o daqueles que você ama. Então, que tal aproveitar para simular seu Seguro de Vida agora mesmo

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