Muito se fala muito sobre a isenção do Imposto de Renda, mas você sabe exatamente quem tem direito a esse benefício? Muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona, quais são os critérios exigidos pela Receita Federal e se precisa ou não fazer a declaração do IRPF, mesmo com a isenção.
Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a isenção do Imposto de Renda: quem tem direito, como funciona a isenção por idade ou por doença grave, o que é a chamada “dupla isenção” para aposentados, e como solicitar o benefício junto ao INSS. Se você quer evitar problemas com o Fisco e garantir seus direitos, continue lendo!
O que é isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício que dispensa certas pessoas de pagar o tributo sobre os rendimentos recebidos do INSS, como aposentadoria ou pensão. Em geral, ganham a isenção do imposto aposentados e pensionistas que possuem alguma doença grave ou que tenham se aposentado por acidente de trabalho ou por problemas de saúde relacionados à atividade profissional.
Vale lembrar que, independentemente da situação de saúde, têm isenção do Imposto de Renda todos os contribuintes que ganham até R$ 3.036 por mês, pois estão dentro da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Pessoas que não se encaixam nos requerimentos de declaração do IRPF também são automaticamente isentas de entregar o formulário no ano.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda funciona como um benefício que livra o contribuinte de pagar o imposto sobre rendimentos recebidos do INSS — desde que ele se enquadre nas condições previstas por lei, como diagnóstico de doenças graves ou ser aposentado com mais de 65 anos.
Para ter acesso à isenção no caso de doença grave, é necessário solicitar o benefício diretamente com o INSS e apresentar um laudo médico oficial, emitido por um serviço médico do SUS, que comprove a doença.
Mesmo com o direito à isenção, a maioria das pessoas ainda precisa enviar a declaração do Imposto de Renda — especialmente se tiver outros rendimentos ou bens, já que a isenção vale apenas para valores do INSS. Nesses casos, ao preencher a declaração no programa da Receita Federal, o contribuinte deve informar os benefícios do INSS isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e indicar que se trata de pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é garantida para aposentados com 65 anos ou mais e pessoas com doença grave. Nesse último caso, a isenção vale mesmo que a doença tenha surgido após a aposentadoria.
Além disso, qualquer pessoa física que ganha abaixo do limite mensal de R$ 3.036 — valor vigente em 2025 — também está isenta de pagar o imposto, mesmo que não se enquadre nas situações anteriores. Essa faixa de renda já garante, por si só, a isenção automática na hora da declaração, desde que não haja outros fatores obrigando a entrega do documento.
Existe isenção do Imposto de Renda por idade?
Não existe isenção do Imposto de Renda por idade em si, porém, há uma proposta em tramitação que defende a isenção de Imposto de Renda e previdência social sobre rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. Isso seria diferente da isenção já existente sobre aposentadoria ou pensão recebidos por idosos com mais de 65 anos.
Há isenção do Imposto de Renda para professores?
No momento não existe nenhuma isenção especial de Imposto de Renda para professores, mas o Projeto de Lei 165/22 defende a isenção, seja na fonte ou na declaração anual, do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Como funciona a dupla isenção do Imposto de Renda?
A dupla isenção do Imposto de Renda é um benefício exclusivo para aposentados, pensionistas ou reformados com 65 anos ou mais, que recebem proventos do INSS, de regimes próprios de previdência ou de fundos de previdência privada (PGBL ou VGBL), desde que os valores tenham natureza previdenciária.
Esse benefício garante duas faixas de isenção sobre os rendimentos da aposentadoria ou pensão. A primeira é a mesma que vale para qualquer contribuinte: em 2025, rendimentos de até R$ 3.036 por mês estão livres do imposto. Já a segunda faixa, exclusiva para aposentados com 65 anos ou mais, consiste em uma isenção extra de R$ 1.903,98 por mês.
Na prática, isso significa que o aposentado com mais de 65 anos pode somar R$ 4.939,98 por mês em rendimentos isentos. Somente os valores que ultrapassarem esse limite mensal começam a ser tributados. Vale apontar que, na hora da declaração de Imposto de Renda, é preciso indicar os valores isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
A partir de qual idade o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?
Idoso aposentado deixa de pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão com 65 anos. A partir dessa idade, o contribuinte tem direito a uma isenção de R$ 1.903,98 mensais, que se soma à faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para totalizar R$ 4.939,98 isentos ao mês.
Qual a isenção do Imposto de Renda para aposentados?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados é de R$ 4.939,98 por mês. Apenas a partir desse valor é que começa a incidir o Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de aposentadoria ou pensão.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda por doença?
A lei de isenção do Imposto de Renda por doença grave (nº 7.713/88) dispensa pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas com doenças graves do desconto de Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão, mesmo que a doença tenha surgido após a concessão do benefício previdenciário.
Para ter acesso à isenção, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de documentação médica, como laudos, atestados ou relatórios, e entrar com o pedido de isenção pelo INSS na Internet.
Doenças graves que dão isenção do Imposto de Renda
Estas são as doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda, mesmo em caso de diagnóstico após aposentadoria:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida
É verdade que governo propõe extinguir isenção do Imposto de Renda para doença?
O Ministério da Fazenda chegou a sugerir o fim da isenção do Imposto de Renda por doença grave para pessoas que ganham acima de R$ 20 mil por mês, mas a proposta não foi adiante. Ela fazia parte do pacote de medidas do governo para compensar o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, porém, a ideia foi barrada pelo próprio presidente Lula.
Como pedir isenção do Imposto de Renda?
Se você tem alguma doença grave e recebe benefício do INSS, pode entrar com o pedido de isenção de Imposto de Renda mediante comprovação com documentos médicos, como atestado, laudo ou relatório. O procedimento de pedido de isenção é feito pela Internet e totalmente gratuito; você só precisa ir ao INSS se for chamado para perícia médica.
Como solicitar isenção do Imposto de Renda por doença grave:
- Separe os documentos necessários: identificação, CPF e documento médico que comprove o diagnóstico de doença grave;
- Entre no Meu INSS (meu.inss.gov.br/#/login) com seu login gov.br;
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Isenção”;
- Insira os dados pessoais necessários e informe a doença grave;
- A aprovação da isenção pode levar até 30 dias corridos;
- Em caso de perícia médica, você receberá a convocação pelo e-mail cadastrado no Meu INSS. O local é escolhido no momento do pedido, e o dia e a hora são marcados segundo disponibilidade da agenda.
Como fazer declaração de isenção do Imposto de Renda?
Se você se encaixa na faixa de R$ 3.036 mensais e não precisa entregar a declaração, tem como declarar a isenção do Imposto de Renda preenchendo um modelo de declaração de isenção do Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal.
Vale lembrar que a Receita não emite a Declaração Anual de Isento desde 2008, então a única forma de comprovar a isenção do Imposto de Renda é preenchendo o formulário oficial.
Como preencher a isenção do Imposto de Renda?
Para preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda, basta digitar seu nome, RG ou CNH (além de órgão expedidor), CPF, endereço de residência e telefone de contato. Vale lembrar que na lacuna referente a “no(s) exercícios” é necessário indicar em quais anos você não precisou entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Você pode assinar a declaração digitalmente com o serviço de assinatura digital do gov.br.
A faixa de isenção do Imposto de Renda pode mudar em breve!
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional no começo de 2025 o Projeto de Lei nº 1087/25, que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, além de definir um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta está, no momento, aguardando votação na Câmara de Deputados. Se aprovada na câmara e no senado ainda em 2025, a isenção de R$ 5 mil do Imposto de Renda começa a valer em 2026.
