O que é sucessão patrimonial? Entenda aqui!

Apesar da importância, o planejamento financeiro de médio e longo prazo ainda não é uma prática comum entre os brasileiros. Diante disso, a sucessão patrimonial pode causar uma série de transtornos para os herdeiros ― incluindo burocracias e despesas adicionais com impostos e obrigações legais.

Essa situação se agrava quando a família possui um negócio próprio. No país, esse tipo de empresa representa um dos principais pilares da economia, gerando empregos e arrecadação.

Nesse caso, é fundamental contar com um plano de sucessão bem estruturado, capaz de evitar prejuízos e a perda de competitividade durante o período de transição.

Desse modo, é fácil perceber a importância de um planejamento financeiro atrelado à sucessão patrimonial familiar ou empresarial para reduzir riscos e impactos negativos.

Para tanto, o primeiro passo é entender o que é sucessão patrimonial e conhecer todas as precauções que podem garantir um processo mais ágil, barato e seguro. Confira o artigo e saiba mais sobre o assunto!

O que é sucessão patrimonial?

A sucessão patrimonial consiste, basicamente, na transferência formal de patrimônio de um detentor para os seus beneficiários. No ambiente familiar, essa delegação pode ser organizada por meio de um plano de previdência privada, por exemplo.

Esse instrumento é bastante recomendável, pois apresenta uma série de vantagens agregadas. Uma das mais relevantes é o direito à escolha dos favorecidos ― o que permite que o titular estipule a distribuição do saldo acumulado, no caso de sua morte, contemplando herdeiros diretos ou não.

Essa vantagem fica ainda mais evidente quando comparada à caderneta de poupança ou aos fundos de investimento, que estão sujeitos às determinações do Código Civil ― este estabelece que somente metade do patrimônio pode ser disposta conforme a vontade do investidor.

Os 50% restantes devem ser destinados, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuges).

Outro ponto importante a ser mencionado é a liquidez do plano de previdência privada. Ou seja, os valores são entregues aos beneficiários com maior rapidez, evitando esperas que podem provocar o endividamento.

Essa comodidade só é possível porque as reservas do plano de previdência privada não precisam passar por um inventário ― sendo transferidas imediatamente para os indicados, sem período de carência, em um único pagamento ou com uma renda mensal temporária.

Além disso, a transmissão ou doação de patrimônio via plano de previdência envolve custos muito menores, uma vez que dispensa o inventário, honorários de advogados, perícias e taxas de cartório.

Os planos de previdência privada também estão isentos dos impostos que incidem sobre as concessões. Esse privilégio fiscal é garantido pois entende-se que essa modalidade funciona de forma similar aos seguros de vida ― sobre os quais não incidem tributações dessa natureza.

Logo, ao compreender o que é sucessão patrimonial e as facilidades oferecidas pelos planos de previdência privada, qualquer pessoa pode regularizar o repasse de seus bens com antecedência e de acordo com o seu arbítrio.

Como fazer um planejamento de sucessão

Os planejamentos de sucessão familiar e de sucessão empresarial devem considerar diversas alternativas ― visando evitar desgastes e discussões entre os envolvidos.

Vale lembrar que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é uma das principais despesas que cercam a cessão de patrimônio. Por isso, é preciso encontrar meios para driblar dessas cobranças de forma lícita. Algumas medidas são muito adequadas e devem complementar esses planejamentos, tais como:

Seguro de vida

Contratar uma apólice de seguro de vida beneficiando os herdeiros é uma opção para simplificar o processo sucessório. O prêmio do seguro não entra no inventário e, portanto, não há incidência do ITCMD. Assim, a transferência de valores passa ser mais rápida e menos complicada.

Os sócios também podem contratar um seguro, favorecendo a própria empresa ― que adquire as cotas dos herdeiros do executivo falecido e providencia a redistribuição. Nessa situação, a indenização costuma ser utilizada exatamente para a liquidação dessas cotas.

Além de servir como cobertura, alguns contratos oferecem a formação de uma reserva financeira. Também não há recolhimento de imposto de renda sobre o capital segurado. Assim, é mais fácil fazer a blindagem desse patrimônio contra a exposição judicial e a divisão de bens.

Plano de previdência privada

Os planos de previdência privada não precisam passar por inventários e estão isentos do ITCMD. Por isso, são opções inteligentes para proteger os herdeiros de gastos extras, por apresentar regras flexíveis.

No entanto, é essencial analisar detalhadamente as propostas disponíveis no mercado, já que existem condições diferentes ― embora esses planos sejam regidos por uma legislação específica.

Conta conjunta

Ao avaliar o que é sucessão patrimonial e o que se pretende, é fácil entender que a conta-corrente conjunta pode ser mais uma alternativa para agilizar os trâmites oficiais. Dessa maneira, filhos e cônjuges podem movimentar parte dos valores sem a necessidade de autorizações especiais.

Fundos imobiliários

Os fundos imobiliários atendem a famílias que possuem muitos imóveis. Os herdeiros recebem cotas e podem negociá-las para ter acesso aos recursos financeiros.

Essa modalidade permite a exploração dos imóveis por meio de venda ou locação, com a consequente distribuição dos rendimentos entre os favorecidos. Entre as principais desvantagens estão a falta de liquidez e a alta complexidade na gestão do fundo.

Testamento

O testamento também pode fazer parte do planejamento de sucessão, pois é uma forma de garantir o destino dos bens de acordo com o desejo do titular. Contudo, esse mecanismo não elimina o inventário.

Para quem tem herdeiros diretos, o testamento só pode determinar a repartição de 50% do patrimônio, sendo que o restante deve ser distribuído conforme previsto na lei.

Transmissão do patrimônio em vida

No caso da sucessão empresarial, é preciso considerar, ainda, a transmissão do patrimônio em vida ― com cláusulas que garantam a manutenção dos poderes dos sucedidos de forma vitalícia ou até uma data previamente determinada.

Em geral, esse processo envolve a constituição de uma holding, que passa a ser proprietária dos bens, com a doação ou venda de cotas e com reserva de usufruto.

Essa transação pode proporcionar um ganho tributário bastante significativo em comparação com as demais opções já citadas. Logo, essa tem sido a alternativa escolhida por diversos empresários.

Desse modo, é possível perceber que o planejamento financeiro e sucessório é indispensável para a salvaguarda e a garantia do patrimônio familiar e empresarial.

Por isso, é preciso definir qual é a melhor maneira de administrar esse patrimônio ― evitando dificuldades e embaraços para todos os herdeiros e beneficiários.

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