Afinal, o que é a prescrição do Seguro de Vida? Talvez você já tenha se deparado com esse termo ao ler a sua apólice, ou quem sabe está passando pelo momento delicado de um sinistro e agora busca entender os seus direitos ao benefício do Seguro de Vida. Esse conceito, que pode parecer apenas um detalhe técnico, é na verdade uma das regras mais importantes do seu contrato porque indica qual o prazo para comunicar sinistro a seguradora e receber a sua indenização devida. Quando você perde o prazo para acionar o Seguro de Vida, você também perde o direito de solicitar o benefício, mesmo que todas as outras condições da cobertura sejam atendidas.
Entender como a prescrição funciona e quais são os deadlines para diferentes coberturas — como morte ou invalidez — garante que você cumpra o prazo para acionar o Seguro de Vida e receba o suporte financeiro quando mais precisar. A seguir, você entende melhor sobre a prescrição e como não perder o prazo para requerer o Seguro de Vida.
Existe prazo para requerer Seguro de Vida?
Sim, existe um prazo máximo para requerer a indenização do Seguro de Vida definido pelo Código Civil, que é chamado de “prescrição”. Ultrapassado esse período previsto, o beneficiário perde o direito de receber o seguro. Por isso, o ideal é comunicar a seguradora e entregar os documentos necessários para solicitação do benefício assim que acontecer um sinistro coberto pelo Seguro de Vida.
O que é a prescrição do Seguro de Vida?
A prescrição do Seguro de Vida é basicamente o prazo máximo para comunicar um sinistro à seguradora. Essa espécie de “deadline” vale tanto para o próprio segurado quanto para seus beneficiários.
Sim, existe um prazo para requerer a indenização do Seguro de Vida, conhecido como prazo prescricional, que está definido no Código Civil brasileiro. Para cobertura por morte, o prazo é de 3 anos a partir da data do falecimento. Para coberturas de invalidez ou doenças graves, o prazo é de 1 ano a partir da data em que o segurado tem conhecimento de sua condição. É fundamental estar atento a esses prazos para não perder o direito ao benefício.
Cuidado: prescrição não é o mesmo que vigência nem carência
Enquanto a prescrição do Seguro de Vida determina o prazo máximo para solicitar a indenização à seguradora, a vigência se refere ao prazo de validade do seguro — ou seja, o período em que você pode contar com a cobertura e receberá seu benefício em caso de sinistro previsto na apólice.
Já a carência do seguro consiste ao período logo após contratação, em que o segurado não tem direito à indenização porque o seguro não está valendo ainda. Vale lembrar, também, que a seguradora tem um prazo de 30 dias para fazer o pagamento do Seguro de Vida, após solicitação de benefício.
Ainda, é importante não confundir a prescrição do Seguro de Vida com o prazo de prescrição para ação contra seguradora. Em caso de descumprimento de contrato por parte da seguradora, a pessoa pode mover uma ação contra ela dentro de até um ano, contado a partir da recusa de pagamento do benefício.
Por que tem prazo para acionar o Seguro de Vida?
A prescrição do Seguro de Vida, que determina o prazo para requerer indenização, existe principalmente para dar segurança jurídica e previsibilidade à seguradora, além de viabilizar a análise do sinistro. Afinal, imagine o desafio que seria apurar um sinistro ocorrido há mais de 50 anos, por exemplo?!
A prescrição do Seguro de Vida garante que a empresa organize suas finanças e calcule suas provisões técnicas (as reservas de dinheiro para pagar sinistros). Se as indenizações pudessem ser solicitadas a qualquer momento no futuro, a seguradora não teria nenhuma previsibilidade para calcular o preço do seguro de forma justa.
O prazo para acionar o Seguro de Vida também funciona como um incentivo para que o beneficiário solicite o benefício junto à seguradora o quanto antes, porque deixar de buscar esse direito por um longo período poderia ser interpretado como uma renúncia ou desinteresse.
Como funciona o prazo de prescrição de Seguro de Vida?
O prazo de prescrição do Seguro de Vida funciona como uma contagem-regressiva que define o tempo máximo para exigir o pagamento da indenização do seguro. O funcionamento desse prazo depende principalmente de quem está pedindo a indenização e da idade dessa pessoa. Por exemplo, o beneficiário que busca indenização após morte do segurado tem até três anos para solicitar o benefício. Por outro lado, esse prazo só passa a contar a partir da maioridade no caso de beneficiários menores de idade.
Beneficiário menor de idade influencia a prescrição do Seguro de Vida?
A prescrição do Seguro de Vida só conta para beneficiário menor de idade a partir do momento em que ele atingir a maioridade, pois antes disso ele não tem como movimentar o benefício em conta bancária, por exemplo, por ser considerado incapaz pelo Código Civil.
Apesar de o responsável legal do menor (como tutor ou curador) poder dar entrada no pedido de indenização em nome dele, o prazo para acionar o seguro fica “congelado” até a maioridade do beneficiário.
Quando o Seguro de Vida suspende o prazo prescricional?
A prescrição do Seguro de Vida é suspensa assim que o beneficiário entra com o pedido de indenização junto à seguradora ainda dentro do prazo, é o que diz a súmula 229 do STJ. Porém, caso a solicitação seja negada, a prescrição reinicia de onde parou.
Imagine assim: seis meses depois que o segurado faleceu, o beneficiário avisa a seguradora. O prazo prescricional de 3 anos para, faltando 2 anos e 6 meses. A seguradora leva 2 meses para analisar e negar o pedido. A partir da negativa, o beneficiário terá os 2 anos e 6 meses restantes para entrar com uma ação judicial.
Qual a prescrição do Seguro de Vida?
A prescrição do Seguro de Vida é de três anos em caso de falecimento do segurado, e de apenas um ano no caso do seguro invalidez (também conhecido como incapacidade).
Qual a prescrição de Seguro de Vida em grupo?
A prescrição do Seguro de Vida coletivo segue o mesmo prazo que o seguro individual, de três anos contados a partir da morte do segurado.
Qual a prescrição de seguro por invalidez?
A prescrição de seguro por invalidez é de até um ano para o beneficiário, que é o próprio segurado. Esse prazo passa a contar a partir do momento em que ele descobre a invalidez.
Qual a prescrição do seguro por morte?
O prazo prescricional do Seguro de Vida por morte é de três anos, contados a partir da data de óbito do segurado.
O que acontece se perder o prazo para acionar o seguro?
Se você não acionar o seguro dentro do prazo prescricional, você perde o direito de receber o benefício porque a seguradora não é mais obrigada a efetuar o pagamento — ainda que o sinistro atenda a todas as condições da apólice. Então, é imprescindível entrar em contato com a seguradora para solicitar a indenização logo após a ocorrência do sinistro.
Não perca o prazo de prescrição do Seguro de Vida para receber o seu benefício!
Agora que você já sabe que existe um prazo para requerer o Seguro de Vida, o mais importante é ser ágil em caso de imprevistos. Comunique o sinistro à seguradora o quanto antes e organize os documentos para dar entrada no pedido de indenização.
E, se você ainda não possui essa proteção financeira, vale a pena fazer uma cotação para garantir a sua tranquilidade e a de quem você ama. O Seguro de Vida é um amparo financeiro não só para os beneficiários, mas também para o próprio segurado, então não deixe de conferir as vantagens do seguro em vida.
