Muita gente se espanta quando ouve falar ou lê sobre a venda de férias. Quem vende para quem? Essa prática é legal? Quantos dias de férias posso vender? Essas são só algumas das dúvidas sobre o assunto.
Além disso, vale a pena abrir mão do descanso integral das férias para conseguir uma renda extra?
Antes de tudo, a venda de férias é um benefício trabalhista que permite ao funcionário receber o valor correspondente às férias em dinheiro, em vez de gozar do período de descanso.
Essa alternativa pode ser vantajosa para os colaboradores que buscam aumentar sua renda ou que enfrentam circunstâncias que os impedem de tirar uma folga.
Neste post, responderemos a todos esses questionamentos e mostraremos como o processo realmente funciona, tanto para as empresas como para os funcionários. Confira!
O que significa vender as férias?
Em primeiro lugar, a venda de férias é um acordo que pode ser feito entre empregado e patrão: nesse caso, o colaborador troca parte dos seus dias por uma remuneração adicional. A CLT explica a prática assim:
Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Como vimos, a prática tem um termo mais formal: abono pecuniário. Nesse acordo, é permitido ao trabalhador vender até um terço, ou seja, 30% de suas férias.
Quais são as regras para venda de férias?
Como explicado no tópico anterior, o empregado só pode vender a fração correspondente a um terço do período de férias. Assim, ele não pode comercializar todo o período de descanso, em hipótese alguma.
Afinal, caso isso aconteça, a própria empresa fica exposta a problemas com a justiça, como processos trabalhistas. Além disso, como veremos com mais detalhes adiante, o trabalhador pode não ter nem 10 dias de férias para vender, caso ele tenha faltas injustificadas acima do limite.
Direitos e deveres do colaborador e da empresa
Em primeiro lugar, o empregador não pode se recusar a comprar as férias, caso o funcionário deseje vendê-las. Contudo, o colaborador tem que fazer o requerimento até 15 dias antes do vencimento das suas férias.
Contudo, caso a situação seja inversa (com a proposta de compra partindo da empresa), o colaborador não pode ser coagido a aceitar. Afina, as férias são um direito (garantido pela CLT) que visa à qualidade de vida dos funcionários. Portanto, que cabe à organização respeitar a decisão do colaborador.
Contudo, há situações nas quais o pedido parte da empresa — quando há uma escassez de profissionais qualificados para aquele período específico, por exemplo.
No entanto, mesmo nesses contextos, a decisão continua sendo do empregado. Do mesmo modo, cabe ao empregado escolher a melhor forma para tirar as suas férias. Para isso, ele deve formalizar o pedido com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Como calcular a venda das férias?
Para funcionários contratados no regime CLT, vender as férias deve seguir as regras da legislação. Para comercializar um terço delas, o cálculo é o seguinte: a cada 30 dias de descanso, você pode vender 10 dias e curtir os outros 20 dias de folga.
Pensemos em um exemplo prático: um colaborador ganha R$ 6 mil por mês. Para vender as férias, o cálculo deve ter em conta:
- o pagamento de férias:
- 1/3 de adicional de férias, no mínimo;
- 10 dias trabalhados a mais;
- hora extra, adicional noturno e adicional de insalubridade, caso o profissional tenha trabalhado em uma ou mais dessas condições.
Assim, ao vender os 10 dias de férias, o colaborador precisa receber:
- pagamento das férias: R$ 6 mil;
- pagamento do adicional de férias: R$ 2 mil;
- 10 dias trabalhados a mais: R$ 2 mil.
Nesse cálculo, o trabalhador receberá, no total, R$ 10 mil pelas suas férias. Contudo, caso ele tenha faltas não justificadas ao longo do ano que servirá de referência para o período de descanso, os valores serão alterados de acordo com os dias de folga. Nesse caso, temos:
- até 5 faltas: férias de 30 dias;
- de 6 a 14 faltas: férias de 24 dias;
- de 15 a 25 faltas: férias de 18 dias;
- 24 a 32 faltas: férias de 12 dias.
Caso o colaborador ultrapasse 32 faltas, ele não terá direito a férias, como mostra o artigo 130 da CLT.
Com relação aos descontos feitos sobre os dias de venda de férias que forem trabalhados, são descontados normalmente o INSS e o Imposto de Renda – IRRF. Já o benefício do terço extra não pode sofrer desconto algum.
Vale a pena vender as férias?
Vender férias é uma maneira de ganhar um dinheiro extra e ainda ter um período razoável para descansar. Pode ser uma boa maneira de quitar dívidas, fazer uma reforma na casa, viajar em família ou pagar parte da mensalidade da faculdade dos filhos, por exemplo.
Portanto, valer a pena ou não vender as férias vai depender das condições do colaborador. Caso ele esteja com as contas em dia e não precise fazer investimentos urgentes, talvez nem deva considerar essa opção. Contudo, como veremos no próximo tópico, o dinheiro extra pode, sim, ajudar a fazer muita coisa.
Quais são as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista?
A reforma trabalhista não teve impacto no que diz respeito à venda de férias. Na prática, o funcionário recebe uma remuneração adicional para continuar trabalhando durante o período em que deveria estar de férias.
É importante ressaltar que essa prática é um direito do trabalhador e a empresa não pode recusá-la.
Como essa é uma decisão pessoal, apenas o próprio trabalhador pode avaliar se é vantajoso vender suas férias tão esperadas.
Portanto, é crucial que a empresa não influencie essa escolha. A reflexão sobre essa decisão é fundamental, pois o momento escolhido para se desconectar da vida profissional afeta diretamente a qualidade de vida.
É ainda mais inaceitável forçar o funcionário a vender parte de suas férias para continuar trabalhando.
O que fazer com o dinheiro das férias?
Recebido o montante referente à venda, é hora de decidir para onde essa quantia será destinada. Tudo depende da sua atual situação financeira. Por isso, listamos algumas opções para ajudar a usar seu dinheiro de férias da melhor forma possível. Acompanhe!
Fazer investimentos
Os investimentos são excelente opção para quem quer aumentar a renda. E o melhor: o mercado financeiro oferece várias alternativas para a aplicação do dinheiro.
Uma boa alternativa para usar o dinheiro extra é fazer um aporte na previdência privada. Assim, você contribui para para uma aposentadoria tranquila.
Pagar dívidas
Usar o dinheiro da venda das férias para quitar suas dívidas é uma prática consciente. No entanto, para fazer isso da maneira correta, você deve elaborar um planejamento.
Afinal, dependendo do valor das suas dívidas, a quantia recebida das férias talvez não seja suficiente para arcar com todas as despesas. Contudo, você pode quitar parte delas.
Relacione todos os seus débitos e entre em contato com cada credor para tentar negociar um desconto nos pagamentos à vista. Prefira quitar dívidas mais urgentes, aquelas com os juros mais elevados. Divida as demais em parcelas que caibam no seu bolso.
Poupar
Para muitos, a poupança já deixou de ser uma boa opção há tempos devido à sua baixa rentabilidade. Contudo, ainda existem muitas pessoas que não gostam de correr risco algum, preferindo aplicar seu dinheiro nela. Outro ponto positivo é que não há cobrança de Imposto de Renda.
Além disso, por sua liquidez, ela pode servir como um fundo de emergência, garantindo segurança em momentos difíceis, como a perda do emprego, o surgimento de gastos com imprevistos médicos e assim por diante.
Hoje em dia também é possível contar com bancos digitais, que garantem que o seu dinheiro renda mesmo parado na conta. Assim, o valor extra da venda das férias pode engrossar esse montante.
Fazer uma viagem
Como você é obrigado a tirar 20 dias de descanso, uma vez que só pode vender 10 dias, por que não usar o dinheiro da venda de férias para viajar? É a chance de conhecer novos lugares, ter lembranças inesquecíveis e garantir um tempo de qualidade com a sua família ou amigos.
Contratar um seguro de vida
Fazer um seguro é uma ótima maneira de se prevenir financeiramente contra imprevistos. O seguro de vida é essencial para quem tem dependentes e quer deixar uma indenização para eles em caso de morte.
Vale mencionar que o beneficiário pode ser qualquer pessoa que você escolher. Ou seja, não é como uma herança e nem entra em inventário.
Contudo, você também pode contratar seguros que podem ser usados em vida. Esse é o caso de apólices como por invalidez, diagnóstico de doenças graves, cirurgias, entre outras opções.
Como você viu neste artigo, quem trabalha em regime CLT tem total autonomia para decidir se quer realizar a venda de férias, desde que o pedido seja feito até 15 dias antes do vencimento desse período.
Agora que você já sanou as suas principais dúvidas sobre a venda de férias, aproveite para fazer a simulação de seguro de vida para entender como esse dinheiro pode garantir a sua proteção e a de quem você ama!
