Como declarar imposto de renda morando fora do Brasil?

Como declarar Imposto de Renda morando fora do Brasil é um dos temas mais procurados no Google atualmente, entre as pesquisas sobre o IR. Isso porque, com a facilidade tecnológica, muitas pessoas vivem no exterior e continuam gerando ingressos no Brasil.

Mas em que casos esses brasileiros estão sujeitos à prestação de contas à Receita Federal? Quais são as implicações da não declaração? De que maneira declarar sem medo de errar? Essas e outras perguntas serão respondidas no decorrer deste artigo!

Continue lendo para ver as seguintes dicas: como preencher a declaração do IR, como comunicar a saída definitiva, o que fazer caso tenha perdido o prazo e muito mais!

Como declarar imposto de renda morando fora?

Vamos começar entendendo que nem todos os que moram fora do Brasil precisam fazer a declaração do IR. Essa obrigatoriedade está dada apenas para quem tem residência fiscal aqui, segundo a legislação tributária e fiscal brasileira.

Isso significa que quem gera Renda no país — seja realizando trabalhos à distância, seja alugando imóveis ou por meio de uma aposentadoria — e tem domicílio fiscal aqui, deve declarar.

Já os que não são residentes fiscais, mesmo que tenham patrimônio e rendimentos aqui, não estão obrigados a prestar contas ao Fisco. Estes não são considerados residentes, pois fizeram a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal.

Mas atenção: a comunicação de saída deve ser apresentada entre a data da saída definitiva e o último dia de fevereiro do ano-calendário subsequente. Caso contrário, o cidadão só deixa de ser considerado residente fiscal após o décimo segundo mês consecutivo de ausência.

Em linhas gerais, a declaração do IR deve ser realizada por quem:

• recebeu mais de R$ 28 mil no ano anterior;
• possui mais de R$ 40 mil com rendimentos não tributáveis;
• é produtor rural com rendimentos superiores a R$ 128.308,50 ou que não declarou no ano anterior;
• possui imóveis com valor maior que R$ 300 mil;
• é investidor.

Imposto de Renda para quem mora fora do Brasil: consequências da não declaração

Digamos que o cidadão não declarou sua saída definitiva à Receita Federal e continua gerando Renda no Brasil. Se ele não fizer a declaração anual do Imposto de Renda, estará sujeito a algumas sanções. Entre elas, as mais significativas são:

apuração e recolhimento de impostos sobre os rendimentos obtidos no exterior ao longo dos últimos 12 meses;

também deverá pagar normalmente os impostos sobre rendimentos no país de residência, conforme regulamentação vigente;

declarar bens e direitos, sobre o patrimônio mantido tanto no Brasil quanto no exterior (bens móveis e imóveis, valores em contas bancárias, volume de investimentos, participações societárias etc.);

multas também estão previstas, além do bloqueio do CPF — o que pode impedir, por exemplo, a renovação do passaporte.

Imposto de Renda para quem mora fora do Brasil: 3 dicas para não errar

Além de mostrar a quem se aplica a declaração do IR para residentes no exterior e as consequências de não declarar, preparamos algumas dicas práticas para evitar dores de cabeça. Confira a seguir!

1. Passo a passo para preencher a declaração

Aqui estão os passos para preencher a declaração:

Passo 1. Reúna os seguintes documentos e comprovantes:

• CPF de dependentes;
• CPF e CNPJ de fontes pagadoras;
• notas fiscais;
• comprovante de rendimentos das fontes pagadoras;
• comprovante de gastos dedutíveis no IR;
• faturas que comprovam gastos com educação, saúde e previdência social.

Passo 2. Baixe e instale o programa de declaração do ano vigente no portal da Receita Federal;

Passo 3. Preencha os dados (nome e CPF) e clique em “OK”;

Passo 4. Em seguida, preencha os dados dos dependentes e alimentandos na aba “dependentes” ou “alimentandos”;

Passo 5. Declare seus rendimentos cuidando para não errar nem esquecer nenhum valor;

Passo 6. Declare todos os pagamentos realizados no período (último ano);

Passo 7. Confira se os bens, direitos, dívidas e ônus estão corretamente preenchidos.

2. Como declarar a saída definitiva

Vá ao portal da Receita Federal e clique em Comunicação de Saída Definitiva. Em seguida, clique em “Orientações Gerais de Preenchimento” e siga o passo a passo indicado.

3. O que fazer caso tenha perdido o prazo

Caso você tenha perdido o prazo de declaração de Imposto de Renda, não se desespere. Mesmo morando fora do Brasil, você tem alternativas — ainda que não seja aconselhável deixar o prazo passar.

Você deve acompanhar as publicações da Receita Federal no que diz respeito à “segunda chance”. O órgão público costuma abrir uma segunda data, demarcando bem o prazo final. Essa informação é divulgada na imprensa nacional.

Tenha em mente que, normalmente, há uma multa de 1% por mês de atraso (limitada a 20% do imposto total). Em 2018, o limite de multa foi de R$ 165,74.

Não será preciso baixar um novo programa no portal da Receita. O sistema deve gerar automaticamente uma guia para preenchimento, bem como a guia para o pagamento da multa.

Outras considerações

Em suma, você viu ao longo deste texto que brasileiros residindo fora do país devem fazer a declaração do Imposto de Renda. Especialmente aqueles que não declararam sua saída permanente ou temporária à Receita Federal.

Com a facilidade tecnológica de hoje, não há nenhuma desculpa para não estar em dia com o Fisco. A não declaração pode trazer muitos problemas, particularmente para quem não quer precisar se deslocar ao país para regularizar sua situação.

Não declarar o IR pode acarretar em multas, mas também na perda do CPF e do título de eleitor — o que impede, por exemplo, de renovar o passaporte, entre outros problemas.

Logo, não custa nada fazer a declaração em prazo hábil. Uma última dica é: consulte um profissional de contabilidade, de preferência que já tenha experiência em Imposto de Renda para quem mora fora do Brasil. Essa ajuda profissional pode acelerar o processo e, mais importante ainda, garantir que nenhum erro será cometido.

O que você achou das nossas dicas sobre como declarar Imposto de Renda morando fora do Brasil? Era isso que você estava procurando? Se sim, compartilhe este artigo nas suas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!